Atendendo a um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Receita Federal do Brasil solicitou a relação de Munícipios que foram multados ao inscrever o CNPJ dos órgãos da Educação para gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em janeiro deste ano, foi publicada a Portaria Conjunta Nº 02/2018 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), que determinou aos Municípios criarem o CNPJ do órgão responsável pela Educação, estabelecendo o prazo de 60 dias para o cumprimento da medida. Posteriormente, também a pedido da CNM em razão das dificuldades enfrentadas pelas administrações locais, estendeu-se o prazo para 180 dias.
A entidade municipalista lembra que a edição às pressas da portaria conjunta, sem esclarecimento prévio dos procedimentos, gerou confusão e resultou no desconhecimento por parte dos gestores e profissionais municipais da forma correta de realizar o cadastro junto à Receita. Com isso, muitos Municípios preencheram a solicitação anexando como documento base leis e decretos de períodos anteriores à criação dos órgãos, ou mesmo, cadastrando a natureza jurídica incorretamente. Diante das inconsistências, a Receita Federal passou a exigir dos mesmos, automaticamente, o envio das declarações acessórias próprias ao período de cadastro do ato normativo que deu existência ao Fundo ou Secretaria.
Articulação
Depois de receber uma quantidade considerável de ligações sobre as multas, a CNM entrou em contato com a Receita Federal, que realizou estudo para averiguar o problema. O órgão constatou a ilegalidade da cobrança e aceitou o pedido da Confederação para retificação. Em seguida, foi solicitado à entidade municipalista que encaminhasse relação completa dos CNPJ da educação multados, para que sejam retiradas as penalidades e regularizadas as pendências referentes à criação do CNPJ.
Portanto, a CNM solicita aos gestores que preencham o seguinte formulário ou entrem em contato com as áreas de Contabilidade e Educação da entidade pelos números (61) 2101-6070/6069/6077 e encaminhem urgentemente o cadastro de pessoa jurídica do fundo criado, para que estes sejam remetidos à Receita. Assim, será eliminada a pendência do Ente junto ao órgão e retirada a multa.
A boa notícia de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês será creditado na próxima sexta-feira, 19 de outubro, vem acompanhada de um cenário que exige cautela da administração local. As contas das prefeituras brasileiras receberão R$ 544.079.326,90, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 680.099.158,63.
O repasse é 15,38% menor que o previsto pela STN e, por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores atuem de forma prudente no planejamento e uso dos recursos para não serem pegos de surpresa com resultados e projeções inesperados.
Comparativos
De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de outubro deste ano, comparado com mesmo período de 2017, apresentou queda de 13,84% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Deflacionado, em relação ao mesmo período de 2017, o declínio vai a 17,23%.
Já em comparação com o acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM apresenta crescimento positivo. O total repassado aos Municípios entre janeiro e esta sexta-feira aumentou 7,50% em termos nominais comparado ao mesmo período de 2017.
Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado de 2018 cresceu 3,87% em relação ao mesmo período do ano anterior. Do total repassado para todos os Municípios do país, os de coeficientes 0,8 – que são a maioria (594 ou 10,67% dos Municípios) – ficarão com o valor de R$ 44.246.014,81, ou seja, 6,51% do que será transferido. Tais localidades somam 6,9 milhões de habitantes.
Desde a última segunda-feira (15) está disponível o resultado preliminar do Concurso Público da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, realizado no município através do CONIAPE (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras) e da banca organizadora da ADM&TEC.
A divulgação segue o cronograma definido na abertura do certame e o resultado oficial sairá após os recursos, que poderão ser entregues pelos candidatos até esta quarta-feira (17).
A resposta dos recursos será até o dia 29 deste mês e no dia 31 será divulgado o resultado final. O concurso da Capital da Moda teve as provas aplicadas nos dias 7 e 8 de julho e contou com mais de 14 mil inscritos para 526 vagas em 79 cargos.
O prefeito e presidente do CONIAPE, Edson Vieira, comentou sobre esse resultado. “Ofertamos aos milhares de inscritos nesse concurso a oportunidade de ingressar em uma administração pública. É mais uma etapa que foi realizada com sucesso, nosso planejamento está sendo executado de acordo com o cronograma, a população está acompanhando nossa forma de trabalhar e a lisura de todo o processo”, declarou.
Radamés Barros, um dos aprovados para o cargo de Assistente Administrativo, falou sobre o concurso. “Feliz pela aprovação, mas também pela realização do concurso público. A administração municipal sai fortalecida com essas provas. Agora é só aguardar a convocação”, disse.
A costureira Edjane Araújo, que ficou em 3° lugar para o cargo de Auxiliar de Lavanderia também comentou sobre o concurso. “Foi uma oportunidade boa que todos daqui receberam. Foram muitos inscritos que participaram e achei uma posição muito confortável a que fiquei. Agora é torcer para fazer parte da gestão”, afirmou.
Na lista divulgada constam as classificações dos candidatos aprovados, além dos que não atingiram a pontuação necessária e a eliminação dos inscritos que não compareceram ao exame. A prefeitura terá, a partir do resultado final, dois anos para convocar os aprovados.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) lançou hoje, 3 de setembro, os dados de 2017 do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Os números apontam uma ligeira melhora na qualidade da educação nos anos iniciais do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano), atingindo a meta do governo. Já no que se refere aos últimos anos do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano), apesar da melhora no indicador, os dados revelam que vários estados e municípios não conseguiram atingir as notas estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC). No Ensino Médio, o resultado geral das escolas públicas se manteve o mesmo que em 2015, não atingindo a meta.
Criado em 2007, o Ideb é usado como parâmetro para medir a qualidade da educação no Brasil e estabelecer políticas públicas na área. O cálculo leva em consideração o Fluxo (que representa a taxa de aprovação dos alunos) e o Aprendizado (a média padronizada na Prova Brasil, que avalia o aprendizado em Português e Matemática). Para a educação básica pública, a análise é feita por escola, município, estado e país.
No Portal QEdu, você tem acesso aos dados detalhados de Aprendizado e Fluxo, como a média em Português e Matemática; o indicador de rendimento de cada ano em cada etapa escolar (anos iniciais, anos finais e ensino médio); a evolução histórica do Fluxo para cada ano de cada etapa escolar; e a evolução histórica do Aprendizado em Português e Matemática. Acesse www.qedu.org.br e acompanhe os resultados.
4 lições que os gestores podem tirar a partir do Ideb
Os dados do Ideb dizem muito sobre uma rede de Educação, pois permitem aos gestores identificar se o maior problema está em Português ou Matemática, analisar no QEdu Redes em quais temas os alunos apresentam maior dificuldades e, assim, propor ajustes, implementar mudanças e mobilizar a sociedade para a melhoria da qualidade do ensino. Veja abaixo algumas ideias de como usar o Ideb a seu favor e entender como ele pode ajudar a indicar o que pode ser feito para que os estudantes da sua rede aprendam mais:
1- Diagnóstico da qualidade do ensino
O primeiro efeito do Ideb é apresentar um diagnóstico da qualidade do ensino na rede municipal ou estadual sob dois aspectos: rendimento e aprendizado. Esse raio-X serve como balizador para o planejamento de ações de caráter amplo. A série histórica das notas obtidas indica se houve ou não evolução no desempenho e também se as metas estão sendo atingidas. Veja no vídeo abaixo, produzido pelo QEdu, como funciona o Ideb e que informações podem ser obtidas a partir dele.
2- Resultados e evolução da Taxa de Rendimento
No Portal QEdu, é possível acessar a evolução e os resultados detalhados do rendimento dos alunos. A taxa de aprovação, por exemplo, mostra se os alunos estão permanecendo na escola e avançando nos anos escolares.
Para fins de cálculo do Ideb, o valor máximo para o rendimento é 1, que significa 100% de aprovação em todos os anos de cada etapa escolar. Para obter média 1 de taxa de rendimento nos anos iniciais, é preciso que todos os alunos matriculados no 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos sejam aprovados no final do ano letivo. A mesma regra vale para os anos finais.
Nesse caso, para obter média 1 seria necessário erradicar tanto o abandono quanto a reprovação escolar. O gestor, a partir dos dados detalhados do Ideb, consegue saber se essa é uma meta possível ou não tendo como prioridade aumentar o aprendizado dos alunos.
3- Resultados e evolução da Proficiência
Os resultados detalhados de proficiência e sua evolução ao longo dos anos mostra como está o aprendizado dos alunos em Português e Matemática. O resultado obtido está dentro da Escala Saeb, que diz quais competências e habilidades os alunos de cada etapa precisam ter aprendido em cada faixa de pontuação.
O gestor, no entanto, precisa ficar atento a um importante detalhe: não pode comparar diretamente o resultado em Matemática com o resultado em Português, porque cada uma das disciplinas possui a sua própria faixa de pontuação na escala, e cada faixa de pontuação está relacionada a um conjunto muito específico de habilidades daquela disciplina.
Para compreender melhor os resultados da Prova Brasil, é preciso comparar os resultados da rede com localidades semelhantes e relacionar o currículo da rede com a Escala Saeb, para identificar qual é a média que o gestor e a sua equipe esperam que os alunos alcancem.
4- Acompanhamento por unidade escolar*
Como o Ideb também é divulgado por escola, o gestor pode fazer o acompanhamento de cada unidade escolar para descobrir as necessidades e excepcionalidades de cada uma.
O gestor da rede pode incentivar a troca de experiências entre os gestores escolares para disseminar as iniciativas exitosas e refletir sobre outros problemas. Por isso, é importante que o gestor e sua equipe consigam compreender a decomposição do Ideb, porque o crescimento dele está intimamente relacionado com o crescimento e a queda em um desses dois componentes.
Assim, para que o Ideb aumente, o importante é que mais alunos permaneçam na escola, mais alunos consigam avançar nos anos escolares sem repetência, e, mais importante, que todos eles aprendam, e aprendam cada vez mais.
*Infelizmente os dados do Ideb a nível escola ainda não foram disponibilizados para download, por isso não é possível analisá-los no QEdu.
Conselheiros de saúde municipais podem participar da 16ª Conferência Nacional de Saúde, considerado o maior evento de participação social no Brasil. O evento deve reunir mais de quatro mil pessoas em Brasília para tratar das diretrizes das políticas públicas de saúde no país. Os participantes serão selecionados em etapas municipais, estaduais, territoriais e livres. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação no encontro.
A Conferência acontece na capital federal entre os dias 28 e 31 de julho de 2019. Entretanto, as atividades preparatórias já estão acontecendo na agenda do Conselho Nacional de Saúde (CNS), como a Semana da Saúde 2018, o Fórum Social Mundial, o 13º Congresso Rede Unida e o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrasco). Além disso, serão promovidas outras etapas do encontro.
No início do próximo ano, serão realizadas etapas municipais, que acontecem de 2 de janeiro a 15 de abril de 2019. Já as etapas estadual e distrital ocorrem no período entre 16 abril e 15 de junho do ano que vem. A sociedade em geral, conselheiros de saúde estaduais e nacionais, representantes de movimentos sociais e de entidades do Brasil estão entre os participantes.
Etapas Municipais
A CNM esclarece que são características das etapas municipais: acontecer no terceiro ano do governo municipal, ser convocada pelo Presidente da República e seguir o regimento aprovado pelo CNS. O tema é apontado pelo Conselho após debate e provação do pleno, avalia-se o diagnóstico da saúde local com foco no Plano Municipal de Saúde (PMS) aprovado e propõe-se correções caso necessário.
Nesta etapa, os participantes ainda discutem propostas para governo estadual e federal e seus delegados são eleitos para participarem das conferências estadual e da nacional conforme definido pelo CNS. Como produto, apresenta-se um Relatório final contendo as propostas e diretrizes aprovadas, que incidirão sobre as políticas de saúde nas esferas estadual e nacional.
Para realizar a etapa municipal, vale destacar a redação do Artigo 6º § 1º do Regimento aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde: “A divulgação da Etapa Municipal será ampla e a participação aberta a todas e a todos, com direito a voz e voto, em todos seus espaços”. Caberá ao gestor defender a extensa participação, sendo importante mobilizar amplamente a população, mantendo o Conselho Municipal de Saúde à frente deste processo. Os trabalhadores da saúde também devem participar colaborando na mobilização de seu segmento e da sociedade.
As estratégias para publicização e engajamento devem ser adotadas de acordo com a realidade de cada Município, levando-se em conta acesso e a existência de comunidades isoladas, o grau de escolaridade e o nível sócio econômico da população. Lideranças locais, movimentos sociais organizados, setores da administração pública e da iniciativa privada podem colaborar por meio de parcerias ou apoio, com, por exemplo, disponibilidade de seus meios de comunicação.
A CNM ressalta a importância da participação popular através das etapas municipais. É a partir desse momento de debate que se torna possível elevar propostas oriundas dos Municípios ao nível estadual e federal por meio dos conselheiros.
Na primeira semana da Campanha Nacional de Vacinação Contra a poliomielite e sarampo, 1,16 milhão de crianças se vacinaram contra a pólio e 1,51 milhão contra o sarampo em todo o país. O quantitativo corresponde a 10,36% do público-alvo para a pólio e 10,27% para o sarampo. Mais de 11 milhões de crianças de um a menores de cinco anos devem ser vacinadas neste período. A Campanha Nacional de Vacinação ocorre até o dia 31 de agosto e o dia D de mobilização nacional será no próximo sábado, 18 de agosto, quando os mais de 36 mil postos estarão abertos. No total, 2,3 milhões de doses das vacinas foram aplicadas.
Neste ano, a Campanha Nacional de Vacinação Contra a poliomielite e sarampo está sendo feita de forma indiscriminada, para manter coberturas homogêneas de vacinação. Por isso, todas as crianças de um ano a menores de cinco devem se vacinar, independente da situação vacinal. Para a poliomielite, as crianças que não tomaram nenhuma dose durante a vida, receberão a Vacina Inativada Poliomielite (VIP). Já os menores de cinco anos que já tiverem tomado uma ou mais doses da vacina, receberão a Vacina Oral Poliomielite (VOP), a gotinha. Em relação ao sarampo, todas as crianças receberão uma dose da vacina Tríplice viral, independente da situação vacinal, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos trinta dias.
“Desta forma, criamos uma imunidade de grupo. Rapidamente teremos a oportunidade de garantir que, mesmo que os vírus da pólio e sarampo entrem no país, não encontrem uma fonte de infecção”, explica a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues. Ela também ressalta que é uma oportunidade de corrigir falhas vacinais. “As crianças, por terem o sistema imunológico mais frágil, podem não responder imunologicamente à vacina”, esclarece a coordenadora.
Até o momento, 2.251 municípios ainda não registraram os dados sobre as doses aplicadas durante a campanha no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) do Ministério da Saúde. A Pasta reforça que estados e municípios devem manter o sistema de informação devidamente atualizado para ter conhecimento da real situação da cobertura vacinal no país. Entre os estados com melhor cobertura vacinal neste momento estão: Rondônia, com 39,88% para a pólio e 38,81% para o sarampo, seguido por São Paulo com 27,68% pólio e 27,23% sarampo. Entre as coberturas mais baixam, destacam-se: Roraima, com 0,61% do público-alvo vacinado para pólio e 0,57% para sarampo e Rio de Janeiro, que tem 1,85% pólio e 2,65% sarampo. doenças já eliminadas no Brasil.
“Somente vacinando essas 11,2 milhões de crianças criaremos uma barreira sanitária para impedir a propagação do vírus do sarampo que voltou a circular no país e evitar a reintrodução do vírus da paralisia infantil”, enfatizou Carla Domingues.
O Ministério da Saúde oferta todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que estão disponibilizadas no SUS. Ao todo, são 19 para combater mais de 20 doenças, em todas as faixas etárias. Por ano, são cerca de 300 milhões de doses de imunobiológicos distribuídos em todo o país.
BALANÇO DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A PÓLIO E SARAMPO ATÉ O DIA 10 DE AGOSTO
Público-alvo
Quantitativo de vacinas (VIP, VOP e Tríplice Viral)
A Católica Business School está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação Lato Sensu LLM Direito Previdenciário e Processo Previdenciário. O curso é fruto de uma parceria com a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe). Um dos objetivos é contribuir para a formação dos profissionais que atuam no campo do Direito Previdenciário, com ênfase na prática judicial.
As aulas serão realizadas às quintas, sextas (das 18h30 às 22h15) e sábados (das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30). O corpo docente é formado por mestres e doutores, alguns deles juízes federais que trabalham com direito previdenciário. O curso será realizado na Católica Business School (Bloco G4), que dispõe de confortáveis instalações físicas e modernos equipamentos de ensino, proporcionando aos alunos o mais adequado ambiente de estudo.
Ex-alunos Unicap e membros do IAPE – Instituto de Advogados Previdenciários têm 20% de desconto no curso.
As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 16 de agosto pelo link a seguir Inscrição. O candidato precisa preencher o formulário de inscrição, imprimir o comprovante de inscrição e anexar os seguintes documentos:
original e cópia do diploma;
original e cópia do histórico escolar;
original e cópia do documento de identidade e CPF;
“curriculum vitae”;
uma fotografia 3×4 (recente).
Essa documentação deve ser entregue na secretaria da Católica Business School, localizada no térreo do bloco G4, Rua Almeida Cunha, S/N, bairro da Boa Vista. O investimento é de 18 parcelas de R$ 800,00. O resultado da seleção será divulgado no dia 17 de agosto. As aulas estão previstas para começar em 28 de agosto com duração até dezembro de 2019. Outras informações podem ser obtidas pelo fone 2119-4344. Confira abaixo o corpo docente.
Cláudio Kitner – presidente da Rejufe
Jorge André de Carvalho Mendonça, Mestre
Hélio Sílvio Ourém Campos, Doutor
Madja de Sousa Moura Florencio, Mestra
Maria Dlara Siqueira de Melo, Mestre
Nair Leone, Mestre
Roberto Wanderley Nogueira, Doutor
Coordenação Acadêmica
Prof. Dr. Hélio Sílvio Ourém Campos, Doutor
A UNA-SUS disponibiliza cinco cursos a profissionais de saúde. Interessados podem se inscrever até 21 de dezembro, tendo até 20 de janeiro para finalizar todas as atividades e então receber o certificado de conclusão. O usuário que já estiver matriculado em ofertas anteriores tem até 29 de julho para finalizar as atividades. Caso não consiga terminar, poderá se matricular nas novas ofertas.
Há cursos para todos os tamanhos de agenda e ritmos de rotina, com carga-horárias que variam de 6h, como é o caso do Atualização do Manejo Clínico da Influenza, até 60h como no Coinfecção TB-HIV. Todos são gratuitos, ofertados na modalidade a distância e têm início imediato.
Confira!
Atualização do Manejo Clínico da Influenza
Com carga horária de 6h, a iniciativa tem como objetivo atualizar médicos que atuam em toda rede assistencial para reforçar o manejo adequado da influenza, de acordo com os protocolos vigentes do Ministério da Saúde, que preconizam o uso da medicação antiviral e a atenção especial aos casos de síndrome respiratória aguda grave.
O curso foi atualizado segundo o mais recente protocolo, publicado no final de 2017, e aborda o diagnóstico diferencial entre o resfriado comum de síndrome gripal e a síndrome respiratória aguda grave, os principais riscos de complicação e as medidas que reduzem a transmissão da doença.
Os casos clínicos interativos com vídeos de especialistas, que já faziam parte das ofertas anteriores, continuam os mesmos. Além disso, o aluno continua tendo acesso a materiais de apoio, como fluxograma de tratamento e orientações de etiqueta respiratória.
Para se matricular e acessar o curso, clique aqui.
Dengue
Com carga horária de 10h, a iniciativa tem como objetivo familiarizar os profissionais de saúde, conforme as recomendações mais recentes do Ministério da Saúde, no que tange o manejo clínico da doença. A partir da análise de casos clínicos, os alunos poderão refletir sobre os sintomas apresentados em situações fictícias e avaliar a melhor forma de tratamento para cada paciente.
Para se matricular e acessar o curso, clique aqui.
Saúde da População Negra
Com carga horária de 45h, o curso é livre e busca promover o debate sobre iniquidades e racismo institucional, a partir de dados epidemiológicos e informações gerais sobre a população negra, sua cultura e práticas tradicionais de saúde.
A oferta oportuniza a reflexão para uma atuação na perspectiva do cuidado centrado na pessoa e na família, visando a melhoria da qualidade de atendimento e a redução das desigualdades, alinhadas aos princípios do Sistema único de Saúde (SUS) e da Política Nacional Integral da População Negra (PNSIPN).
Para se matricular e acessar o curso, clique aqui.
Hanseníase
Com carga horária de 45h, a oferta tem como objetivo preparar os profissionais de saúde para atuarem no controle da transmissão da hanseníase e diminuir as incapacidades causadas pela doença. Nesse contexto, o curso ressalta a importância do diagnóstico oportuno e do efetivo controle de contatos.
Dividido em três unidades – Vigilância; Diagnóstico; e Acompanhamento da hanseníase na Atenção Básica – o conteúdo conta com a utilização de casos clínicos transversais, que abrangem e integram os aspectos de controle da doença. Além disso, traz vídeo-aulas com explicações de especialistas e vídeos de apoio com dramatizações que tratam do tema. São também utilizados hipertextos, caixas de ajuda e glossário para que se possa aprofundar os conhecimentos de termos técnicos.
Para se matricular e acessar o curso, clique aqui.
Coinfecção TB-HIV
Com carga horária de 60h, o curso fornece subsídios para que os profissionais de saúde atendam integralmente, e de forma qualificada, as pessoas coinfectadas por tuberculose e HIV. Para isso, o curso aborda tanto aspectos etiológicos, como aspectos psicossociais e clínicos da associação entre as doenças, bem como a importância de tratar as doenças de forma conjunta.
Voltado para profissionais de nível superior, o curso é composto por três unidades, que tratam de aspectos de apoio psicossocial e manejo clínico de coinfecção, com foco especial no diagnóstico de tuberculose nas pessoas que tem HIV, e a organização de serviços para atendimento de pessoas coinfectadas por TB-HIV. Além de uma unidade dedicada a casos clínicos interativos que simulam situações reais.
Para se matricular e acessar o curso, clique aqui.
Consórcios públicos já podem receber recursos decorrentes de operações de crédito. AResolução 15/2018– que altera a Resolução do Senado Federal 43/2001-, foi publicada nesta quinta-feira, 5 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Como a resolução passa a valer a partir da sua publicação, as novas regras já prevalecem.
De acordo com a publicação, para os consórcios públicos, “os limites e as condições para a realização de operações de crédito deverão ser atendidos individualmente por cada Ente da Federação consorciado. Além disso, para a avaliação dos limites e das condições individuais, o consórcio público deverá, no momento da proposta de contratação de operação de crédito, eleger uma das seguintes formas de apropriação do valor total da operação entre os consorciados:
I – a quota-parte do Ente da Federação no contrato de rateio vigente no momento da contratação da operação de crédito; ou
II – a quota de investimentos decorrentes da operação de crédito que o consórcio público planejou para cada ente da Federação consorciado, admitida inclusive a hipótese de que um ou mais consorciados não tenham quota em determinada operação”.
Ainda de acordo com a resolução, “quando a operação de crédito exigir garantias e contragarantias para sua realização, ambas deverão ser oferecidas pelos entes da Federação consorciados de forma proporcional à apropriação do valor total da operação”.
A resolução define ainda “que até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão solidariamente pelas obrigações remanescentes, garantido o direito de regresso em face dos entes que tenham se apropriado de investimentos decorrentes de operação de crédito de forma superior ao ônus assumido até o momento da extinção do contrato de consórcio público”.
Nota CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está elaborando uma nota técnica para esclarecer aos gestores municipais algumas questões que podem surgir com as novas regras. Em breve, a publicação deverá ser disponibilizada na Biblioteca Virtual da CNM.
A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 1,9 bilhão, a ser partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quarta-feira, dia 30. Isso, considerando o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a verba destinada a educação, o montante soma pouco mais de R$ 2,3 bilhões.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio do mês será 6,43% maior que o mesmo repasse feito em 2017. Isso, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerá-los, o resultado positivo reduz para 3,89%.
Com essa transferência, o Fundo soma R$ 9,1 bilhões em maio, o que indica crescimento de 9,43%, comparado com o mesmo período do ano passado. Dos três repasses do mês, pelos dados divulgados pela CNM, apenas do segundo decêndio registrou redução de 0,08%. Assim como nessa última transferência, a primeira também registrou aumento de quase 12%.
No geral, em termos nominais, o Fundo dos Municípios tem obtido resultado melhor do que em 2017, e a elevação é de 8,72%. Do início do ano até agora, mais de R$ 42 bilhões já foram transferidos aos governos locais. Há um ano atrás, na mesma época, o FPM acumulava R$ 38,8 bilhões. Mesmo com valores positivos, a Confederação chama a atenção para os efeitos inflacionários, que reduz o salto para 5,84%.
Dentre os cinco primeiros meses do ano, os melhores repasses foram em fevereiro e em março, quando ocorreram as melhores taxas de crescimento, em comparação com os mesmos meses de 2017. O mês de maio encerra com o FPM maior que a expectativa prevista pela STN, que estimou o fechamento do mês em 7,1% de crescimento nominal, comparado com o mesmo período de 2017. A CNM alerta para a tendência sazonal do Fundo, que historicamente apresenta os menores resultados no segundo semestre. “Os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre”, destaca o levantamento da CNM desse decêndio. Veja o levantamento aqui
