CONQUISTA: publicado decreto que desobriga devolução de recursos de UPAs e UBS desativadas

por arturrinaldi | 29 de maio de 2018 | Municípios

Uma das conquistas da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios já se tornou realidade. Os Municípios com Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem utilidade poderão usá-las para outras finalidades de saúde, sem ter de devolver os recursos recebidos. O Decreto 9.380/2018 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23 de maio.

Durante participação na cerimônia de abertura, o presidente da República, Michel Temer, assinou a norma que altera o Decreto 7.827/2012 para livrar os gestores municipais da obrigatoriedade de devolver os recursos federais recebidos para implantação das unidades. Essa mudança na legislação é uma antiga luta municipalista, e uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentada ao Ministério da Saúde (MS) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com dados do próprio MS, existem no país 1.127 estruturas de saúde construídas, que nunca foram usadas. Delas, 979 são UBS e 148 são UPAs. Apesar de a dívida dos Municípios pelo não uso das construções variar de acordo com o tamanho da unidade, o ministério estima que a devolução das prefeituras seria entre R$ 2,2 milhões e R$ 4 milhões por UPA. Já por UBS, o reembolso seria entre R$ 772 mil e R$ 1 milhão.

Programas
Durante a abertura do evento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, voltou a falar sobre os problemas dos programas federais lá na ponta, nos Municípios. “Sabe quanto pagamos para sustentar os programas federais que foram criados ao longo dos anos? São R$ 61 bilhões por ano, do nosso dinheiro, para dar sustentação a esses programas que nós não criamos”, perguntou e respondeu, durante a abertura da XXI Marcha.

Ziulkoski sempre menciona a disparidade de valores repassados para Upas e UBSs e o custo mensal para manter esses estabelecimentos em funcionamento. De acordo com dados da Confederação de 2015, o governo federal repassa para a manutenção da UPA uma importância de R$ 100 mil; o Estado entra com outros R$ 100 mil. Entretanto, o Município custeia os R$ 250 mil restantes, ou seja, sozinho, o Município arca com mais da metade do custo de uma UPA tipo I. Tal proporção se mantém com as UPAs dos portes II e III.

Valor
Por conta desses fatores, a CNM destaca a importância do decreto e o tamanho da conquista que ele representa. Segundo dados do governo, a decisão de Temer polpa os Municípios de repassar mais de R$ 750 milhões referentes a UBS e entre R$ 325 milhões e R$ 592 milhões de UPAs. No geral, todas as reivindicações apresentadas pela CNM foram atendidas pelo governo, nessa questão, exceto o parcelamento das dívidas.

Esses parcelamentos são referentes a obras não concluídas. No entanto, o governo se comprometeu a encontrar soluções também para essa questão, com segurança jurídica e administrativa.

Urgente: 581 Municípios não regularizaram as contas de custeio e investimento da saúde

por arturrinaldi | 16 de abril de 2018 | Municípios

Conforme informações repassadas pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, 581 Municípios ainda não fizeram a habilitação das contas de investimento e custeio da Saúde. Os recursos financeiros da pasta já se encontram nas contas correntes dos Municípios desde o início do ano, no entanto, estão bloqueadas para movimentação devido à falta de regularização por parte dos gestores municipais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.

A publicação da Portaria 3.992/2017 criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Com isso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) providenciou junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a abertura das respectivas contas correntes dos Fundos de Saúde dos Entes federados, para o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo. Porém, fica a cargo do gestor responsável pelo FNS a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.

Os recursos transferidos para essas contas, desde o início de 2018, só podem ser movimentados com a regularização documental exigida pelas instituições bancárias. A situação cadastral encaminhada pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, no último dia 2 de abril, mostra a seguinte situação de contas ainda pendentes:

Fonte: FNS,2018.

O Fundo Nacional de Saúde divulgou a situação dos Municípios. Clique aqui para acessar.

Como regularizar

A CNM tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.

TCE terá plantão para receber prestações de contas

por arturrinaldi | 27 de março de 2018 | Municípios

O Tribunal de Contas montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas 2017 e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil. A Central de Atendimento está à disposição dos gestores municipais e estaduais para esclarecer dúvidas sobre o preenchimento das informações no sistema. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público de Pernambuco.

O contato pode ser feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br. No período de 26 a 28 de março, a central estará disponível das 8h às 17h. Durante o período de Páscoa, o atendimento estará disponível nos seguintes horários:

Quinta-feira, 29/03: 8h00 – 17h00

Sexta-feira, 30/03 : não haverá atendimento

Sábado, 31/03: 8h00 – 13h00

Domingo, 01/04: 8h00 – 13h00

Segunda, 02/04: 8h00 – 23h59.

Até a manha de hoje (26) o TCE recebeu 80 de 954 PCs enviadas (8,39%) e 11.049 documentos enviados de 35.270 (31,33%). O período de entrega não será prorrogado e os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades. Para mais informações, clique aqui. Os dados deveriam ser encaminhados até o final deste mês (30 e 31) (Lei nº.16.039/17), mas, excepcionalmente este ano, o período foi deslocado tendo em vista os feriados da Semana Santa.

REQUISITOS – É fundamental que as unidades jurisdicionadas estejam credenciadas no sistema, bem como o correto preenchimento do módulo de Licitações e Contratos (Licon) do Sagres. Para isso, basta aos responsáveis acessar o site do Tribunal ou clicar aqui. 

OUTROS PRAZOS – Para as empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega dos documentos se estende até o dia 15 de maio. Já a Prestação de Contas do Governador deverá ser remetida à Alepe até 60 dias depois da abertura da sessão legislativa, ocorrida em fevereiro (1). O Tribunal, que teria até 1º de março para prestar contas à Assembleia Legislativa, antecipou o procedimento, realizando-o no mês passado (26).

Estão Abertas as inscrições para o 5º Congresso Pernambucano de Municípios

por arturrinaldi | 26 de março de 2018 | Municípios

Já estão abertas as inscrições para o 5º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Amupe, nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco. Com o tema Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Meta Global, Ação Municipal, o evento contará com palestras magnas, oficinas temáticas, apresentações culturais e exposição.  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.congressoamupe.com.br.

A abertura contará com a presença do governador Paulo Câmara, senadores, ministros e outras autoridades, além de prefeitos, secretários estaduais e municipais, servidores e público em geral. Já no primeiro dia, o tema “Desafios e Oportunidades dos Municípios na Implementação dos ODS” será debatido por Henrique Villas, presidente da Comissão Nacional dos ODS (CNODS), Gustavo Cesário da CNM e Antônio Carlos Vilaça, prefeito de Barcarena/PA.

Na sexta (6) o dia será dedicado a oficinas temáticas, todas lincadas com os 17 ODS e a gestão municipal. Serão 21 palestras, além do Seminário Transparência e Participação para a Democratização da Gestão Pública. Neste dia, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes será um dos palestrantes. Na ocasião, o especialista tratará de Compras Sustentáveis e Desenvolvimento Econômico Municipal, em que apresentará sobre projeto básico e o favorecimento da economia local; filial no município – art. 68 da Lei 8666/1993; como a regra do parcelamento e o registro de preços podem favorecer empresas municipais; estatuto da metrópole, o desenvolvimento municipal e a regularização fundiária.

Para discutir Segurança e Cidadania (ODS 16) foram convidados o Instituto Igarapé, que é referência nacional, o secretário Estadual de Defesa Social, um case de sucesso da Prefeitura de Camaragibe e o coronel Júlio César, consultor de Ordem Pública. O Turismo Integrado, como geração de renda e desenvolvimento sustentável terá a participação do prefeito de Gramado/RS, João Alfredo Bertolucci, uma das cidades que mais recebe turistas no Brasil. A Gestão da Cultura para o Desenvolvimento Sustentável terá a participação do cantor Silvério Pessoa; e a palestra Gênero, o desafio da inclusão e do empoderamento (ODS 5) contará com Camila Almeida da ONU Mulher.

Outros temas que serão debatidos: Educação Básica Inclusiva e de Qualidade Social (ODS 4); Orientações sobre o uso dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (ODS 1); Gestão da Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transferência de Recursos (ODS 3); Gestão Sustentável da Água (ODS 6); Resíduos Sólidos e Saneamento (ODS 13); Consórcios Públicos (ODS 17) e o Potencial da Comunicação na Implementação dos ODS (ODS 16 e 17), entre outros.

Aprovado pela Câmara, projeto facilita comércio de queijos artesanais e embutidos

por arturrinaldi | 26 de março de 2018 | Municípios

Simplificar e desburocratizar a comercialização de produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos, entre os Estados, é que propõe Projeto de Lei (PL) 3.859/2015. A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, dia 20 de março, e agora deve ser debatida e votada pelo Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado, o produto artesanal, caracterizado como aquele feito segundo métodos tradicionais ou regionais próprios, empregando-se boas práticas agropecuárias, será identificado em todo o território nacional com um selo único com a inscrição ARTE.

No entanto, pequenos e médios produtores devem atender às exigências para o registro do estabelecimento e para que os produtos sejam adequados às dimensões e às finalidades do empreendimento. Já a inspeção e a fiscalização do processo produtivo terão natureza prioritariamente orientadora, com o critério de dupla visita para a lavratura de autos de infração às normas higiênico-sanitárias. Se o projeto virar lei, até a sua futura regulamentação, a comercialização dos produtos será autorizada entre os Estados da Federação.

Normas
Os produtos estarão sujeitos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal. O registro do fabricante e do produto, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização seguirão as normas da Lei 1.283/1950 quanto aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade.

O projeto foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES). O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) para esse projeto e seus apensados: PL 8.642/2017, do deputado Rocha (PSDB-AC); PL 8.677/2017, do deputado Efraim Filho (DEM-PB); e PL 8.920/2017, do deputado Luciano Bivar (PSL-PE).

Municipalismo
Para a Confederação Nacional de Municipios (CNM), o projeto flexibilizada as normas a rerem obsevadas pelos pequenos produtores, e por isso é positivo. No entanto, a entidade destaca que o texto original, do deputado Evair de Melo, seria mais adequado para os Municípios, uma vez que incluía a inspeção municipal dentre as mudanças.

O substitutivo aprovado pela Câmara exclui os Municípios e flexibilizou as normas apenas para as inpeções promovidas pelos Estados e o Distrito Federal (DF). A expectativa da entidade é que esse ponta seja corrigido no Senado.

Com informações da Câmara

Municípios poderão ter mais recursos para arborização urbana

por arturrinaldi | 1 de março de 2018 | Municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na manhã desta terça-feira, 27, o PLC 188/2015, que garante aos Municípios uma fonte de recursos para a arborização e a restauração de áreas degradadas. Segundo o projeto de lei da Câmara, as prefeituras deverão destinar 10% do valor arrecadado com multas ambientais para plantio e reparação dos espaços degenerados.

De iniciativa do Deputado Federal Roberto Britto (PP/BA), a medida também prevê que seja aplicada a taxa de serviços de poda e corte de árvores para o mesmo fim. O montante deve ser utilizado obrigatoriamente pelo Município onde ocorreu a infração ou o crime ambiental ou no Município cujo órgão realizou a poda ou corte. A escolha da espécie e do local de plantio obedecerá à legislação municipal.

Para o autor da proposta, a vegetação nas cidades é importante para a qualidade de vida, bem-estar e segurança da população, por ajudar na purificação do ar, na proteção de mananciais e na diminuição da temperatura das cidades.

Na CAE, o relator senador Otto Alencar (PSD-BA), ratificou a importância: “Desde a melhoria da qualidade do ar até a estabilização de encostas, passando pelo aumento da umidade relativa do ar e pela amenização do clima e das ilhas de calor, a presença de árvores presta importantes serviços ambientais também nas cidades, onde vive a grande maioria da população brasileira”. A senadora Simone Tebet (PMDB–MS) leu o parecer da relatoria e afirmou que a iniciativa tem um alcance social e econômico positivo.

Tramitação

A proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Servidores municipais podem fazer curso gratuito de especialização em gestão pública

por arturrinaldi | 1 de março de 2018 | Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores municipais que Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) oferece curso gratuito de especialização em gestão pública com ênfase em governo local.

O curso é destinado aos servidores, efetivos ou comissionados, e empregados públicos municipais e distritais e servidores e empregados de consórcios municipais, ocupantes de cargos efetivos e/ou em comissão.

A previsão do início das aulas são 26 de março para disciplinas à distância; e 19 de março para aulas presenciais. As vagas são limitadas. Caso aprovado e classificado no número de vagas, conforme a distribuição por macro-regiões, o aluno receberá auxílio financeiro, no valor total de R$3.900, dividido em duas parcelas.

A inscrição acontece até o dia 27 de fevereiro e pode ser feita exclusivamente pela internet acessando aqui.

Clique aqui para mais informações

FPM: Municípios recebem mais de R$ 1,8 bilhão na próxima quarta-feira

por arturrinaldi | 27 de fevereiro de 2018 | Municípios

Os Municípios recebem na próxima quarta-feira, 28 de fevereiro, R$ 1.821.177.357,13 referente ao 3º decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser creditado nas contas das prefeituras já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o valor é de R$ 2.276.471.696,41. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, de acordo com os dados do Tesouro Nacional, o 3º decêndio de fevereiro de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 6,06% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Esse repasse é 9,1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional para o decêndio. O valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de fevereiro em relação ao mesmo decêndio de 2017 apontou crescimento de 3,45% levando em conta as consequências da inflação.

Acumulado

A CNM também destaca que o acumulado deste mês, em comparação com o mesmo período do ano anterior, indica crescimento de 9,89%. Já em relação ao acumulado do ano, o valor total repassado aos Municípios em janeiro até o 3º decêndio de fevereiro de 2018 teve aumento de 8,19% em termos nominais quando comparado com o mesmo período de 2017.

Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado do mês de fevereiro apresentou aumento de 7,19% e o acumulado de 2018 cresceu 5,38% em relação ao mesmo período do ano passado. Os sinais de melhora da economia impactaram positivamente no repasse acumulado deste mês, que foi 30,73% maior do que o total de janeiro de 2018.

Entretanto, a CNM reitera que os gestores devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, pois a previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional estimou uma queda de 39% do FPM em março de 2018 em comparação a fevereiro de 2018. Confira aqui a íntegra da nota do FPM com os valores por Estado.

Auxílio Financeiro: saiba quanto cada Município deve receber dos R$ 2 bilhões

por arturrinaldi | 27 de fevereiro de 2018 | Municípios

Com a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) pelo Congresso Nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a divulgar uma previsão de quanto será destinado a cada Prefeitura, do montante total de R$ 2 bilhões. De acordo com o texto aprovado, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Foi um gesto do presidente [da República, Michel Temer] de reconhecimento da situação dos Municípios”, reafirmou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. O líder municipalista esteve à frente das negociações com a presidência da República e com o Congresso Nacional, mantendo sempre o alerta para as dificuldades enfrentadas pelos governos locais, decorrentes da difícil realidade que se arrasta há anos.

Desde de que saiu o resultado da aprovação, a CNM tem atendido diversos gestores locais com dúvidas em relação à data do repasse e do valor. Sobre o primeiro questionamento, a entidade esclarece que a matéria aprovada deve ser sancionada pelo presidente da República. Já uma estimativa do montante destinado a cada Município pode ser conferido na biblioteca on-line da Confederação, no portal institucional da entidade. Confira.

Pauta
A reivindicação do AFM foi pauta do movimento municipalista durante o segundo semestre de 2017, e a conquista do recurso no Executivo e, agora, no Legislativo demostra a força do municipalismo brasileiro. Como todo avanço obtido pelos Municípios, esse novo AFM também foi resultado de forte mobilização e pressão intensa por parte dos prefeitos, em todo o território nacional.

Inicialmente, o repasse da verba era financeira e politicamente impossível, mas movidos pela aguda dificuldade financeira e pelo anseio de fechar as contas dentro dos princípios legais, os gestores atuaram intensamente por essa nova conquista. No parlamento, a verba extraordinária foi aprovada por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos Municípios.

Profissionais de saúde devem ficar atentos aos sintomas da Febre Amarela

por arturrinaldi | 15 de fevereiro de 2018 | Municípios

Grave

• Sinais e sintomas: Todos os sintomas da fase moderada, icterícia intensa, manifestações hemorrágicas, oligúria (produz pouca urina), diminuição da consciência.
• Alterações Laboratoriais: Plaquetopenia intensa, aumento da creatina, elevação importante de transaminases.

Maligna

• Sinais e sintomas: todos os sintomas clássicos da fase grave intensificados.
• Alterações Laboratoriais: Todas da fase Grave. Coagulação intravascular disseminada.

Em relação ao diagnóstico clínico, deve ser considerado caso suspeito I) caso de indivíduo com exposição em área urbana, rural ou silvestre afetada recentemente; II) pessoa com até sete dias de quadro febril agudo acompanhado de dois ou mais dos seguintes sinais: dor de cabeça (principalmente supraorbital), mialgia, lombalgia, mal-estar, calafrios, náuseas, pele e olho amarelados e/ou manifestações hemorrágicas, sendo residente ou procedente de área de risco nos 15 dias anteriores que não tenha comprovante de vacinação de febre amarela ou que tenha recebido a primeira dose há menos de 30 dias.

O diagnóstico específico pode ser feito pela detecção do vírus em amostras clínicas ou de anticorpos. Os exames são realizados em laboratórios de referência em diversos estados brasileiros.

A abordagem dos pacientes com suspeita de Febre Amarela realizada por profissionais de saúde deve incluir:

Abordagem Inicial

• Para identificar sinais de gravidade, questionar especificamente sobre a presença de hemorragias, características da diurese (volume e cor), presença e frequência de vômitos.;
• História pregressa, incluindo histórico vacinal para febre amarela e dados epidemiológicos que possam indicar a necessidade de investigar diagnósticos diferenciais;
• Aferição de pressão arterial (PA), frequência cardíaca, frequência respiratória, temperatura e peso.

Avaliação de Estado Geral

• Exame físico completo com especial atenção para presença de pele e olhos amarelados, grau de hidratação, perfusão periférica, características da pulsação, sinais de hemorragias, avaliação do nível de consciência;
• Realização de exames laboratoriais inespecíficos: hemograma, transaminases (TGO e TGP), bilirrubinas, ureia e creatinina, provas de coagulação, proteína urinária;
• Coleta de amostras para exames específicos e envio para laboratórios de referência;
• Notificação do caso: COMPULSÓRIA E IMEDIATA.

A alta hospitalar do paciente suspeito de FA pode ser efetivada de acordo com a avaliação clínica geral da equipe de saúde, com recomendações de que esteja há três dias sem febre, independente do tempo de doença, com índices decrescentes das transaminases e estabilização das plaquetas. Porém, é de suma importância orientar que o cidadão retorne imediatamente a unidade de saúde caso os sintomas voltem.

Conheça também o Guia para os profissionais de Saúde