por arturrinaldi | 27 de julho de 2017 | Institucional
Na tarde desta quarta-feira, durante o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, a pauta sobre os Consórcios voltou a ser discutidas entre prefeitos, gestores e técnicos. O tema Financiamento, Gestão e Funcionamento foi abordado por Vicente Trevas, doutor em sociologia, Marcius Beltrão, prefeito de Penedo e presidente do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL, além de Joanni Henrichs, especialista em consórcios da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A fala de Henrichs trouxe uma exposição das principais ações que a CNM vem desempenhando a fim de fortalecer o desenvolvimento dos Consórcios no âmbito nacional, considerando seus aspectos técnicos e jurídicos. Dentre as lutas da entidade no Congresso Nacional está a aprovação dos Projetos de Lei 2543/2015 – que altera o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de abril de 2005, estabelecendo que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e do Projeto de Lei 2542/2015 – CAUC. Neste, há o acréscimo do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 11.107/2015, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvidos, sem entende-las aos entes federativos nele consorciados.
Já o sociólogo Trevas trouxe em sua explanação conceitos, reflexões e direcionamentos que podem fazer da atividade dos consórcios um instrumento propício não somente para as operações demandas, mas para o desenvolvimento socioeconômico, de forma mais abrangente, das regiões atendidas pelos consórcios.
Em sua fala, Trevas levantou diversos questionamentos sobre a forma como o Brasil incorporou a lógica dos consórcios intermunicipais e interestaduais, considerando a trajetória recente dessas atividades. Um dos maiores problemas existentes reside na tentativa de atropelar a ordem natural da construção e consolidação dos municípios enquanto instituições. De acordo com o sociólogo, muitas vezes as cidades não possuem estrutura e quadro técnico necessário para suportar a longo prazo práticas inovadoras como as que os modelos de consórcios podem propor. Nesse sentido, cabe aos municípios uma estruturação radical de suas instituições a fim de promover e se adequar aos modelos diversos de iniciativas inovadoras, facilitadoras de uma gestão mais eficiente.
por arturrinaldi | 18 de julho de 2017 | Institucional
O CONIAPE, através do Núcleo Intermunicipal de Saneamento Básico – NISB, realizou na última quarta-feira (12) reunião com representantes da secretaria de desenvolvimento urbano e gerencia de meio-ambiente de Santa Cruz do Capibaribe, empresa VIALIN e ASPROMAS, objetivando melhorias na operacionalização do aterro e implantação da coleta seletiva.
Atualmente o NISB está realizando o acompanhamento e indicando as melhorias a serem realizadas para a desejada readequação do Aterro Sanitário, e promovendo a discussão para a organização dos catadores em associações.
O próximo passo será a renovação da licença de Operação do Aterro Sanitário através de requerimento, junto a Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.
Através das ações executadas com a readequação do aterro e a instalação da coleta seletiva o município de Santa Cruz do Capibaribe passa a receber o ICMS ambiental do Governo do Estado e também ser prioridade para aquisição de benefícios disponibilizados pelo Governo Federal.
por arturrinaldi | 12 de julho de 2017 | Municípios
O Ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentou na manhã desta sexta-feira (9) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, o projeto que destina recursos para saneamento em 13 cidades do Estado. De acordo com o tucano, as ações irão promover o investimento de R$ 335 milhões.
Araújo disse que veio a Caruaru devido ao período junino, já que a cidade recebe um grande volume de turistas nesta época do ano e que o anúncio vai melhorar a situação na cidade, que hoje conta com apenas 40% do município saneados e só 24% tratados.
O projeto apresentado pelo ministro tem o planejamento para ter duração de dois anos. Em Caruaru, os valores totais são na ordem de R$ 17 milhões, com ações de melhora no sistema de abastecimento de água e na estação de tratamento de água no bairro do Salgado. Ainda de acordo com o ministro, de imediato, estão garantidos R$ 6,3 milhões.
“Grande parte desses recursos serão aportados na Compesa e outros diretamente com o município. Os recursos estão garantidos para garantir a velocidade nessas obras. Isso é mais saúde para a população. São recursos para 34 obras em andamento em Pernambuco”, disse.
A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, disse que os recursos irão ajudar a melhorar a situação na cidade, que recentemente teve um grande volume de chuvas e uma cheia no Rio Ipojuca, que corta o município. “A gente tava acostumado com a seca e de repente vieram as chuvas e sofremos com mais de 300 ruas destruídas. Esse anúncio nos ajuda, temos apenas 24% do esgoto tratado e esse investimento representa mais saúde para a população”, disse.
Em Arcoverde, no Sertão, vão ser liberados mais de R$ 47 milhões para esgotamento sanitário. Também serão liberadas verbas para Timbaúba, Recife, Salgueiro, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca, Goiana, Cabo de Santo Agostinho e Bezerros.
por arturrinaldi | 12 de julho de 2017 | Outras
A vacinação é uma das medidas mais importantes de defesa para o organismo humano contra agentes infecciosos e bacterianos, que causam doenças. Por entender o mecanismo como agente de proteção do corpo humano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de se promover medidas que aumente a resistência a saúde da população e qual a responsabilidade do gestor local com a demanda.
Constitucionalmente, a saúde é uma competência tripartite – União, Estados e Municípios. Já a vacina como direito popular, foi estabelecida em 1973 pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). A Lei 6.259/1975 trouxe as responsabilizações dos Entes para garantir as vacinações obrigatórias de modo sistemático e gratuito, em todo o território nacional.
“O Ministério da Saúde (MS) será responsável pela elaboração do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”, diz o texto legal. Ainda conforme estabelece a legislação, as essas vacinas serão praticadas pelos órgãos e entidades públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além das pelas entidades privadas.
Calendário
O PNI é responsável por definir o Calendário Nacional de Vacinação, considerando os critérios epidemiológicos e o risco de adoecimento da população, tendo a missão principal de eliminação e a erradicação de doenças. Segundo análise da Confederação, a cobertura do Programa se transformou em uma conquista de política pública e para a população. Ainda colocou o Brasil em lugar de destaque como um dos países que oferece o maior número de vacinas do mundo.
As imunizações são disponibilizadas pela rede pública de saúde de todo o país para prevenção de mais de 20 doenças. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza 19 vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde. De acordo com MS, são 300 milhões de doses, por ano, distribuídas aos Estados e Municípios para a imunização de crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Responsabilidade
Com base nos preceitos legais e na comprovada importância da vacinação, a CNM destaca que as vacinas, disponibilizadas e enviadas pelo governo federal, devem ser encontradas nos postos de saúde e unidades básicas dos Municípios. A responsabilidade da gestão municipal é manter a equipe de saúde capacitada, materiais, insumos, infraestrutura e as vacinas em quantidades suficientes para o atendimento da população.
A administração municipal também deve promover ações de educação em saúde. Para isso, a Confederação ressalta que o trabalho pode ser desenvolvido integrando as secretarias de saúde, assistência social e educação. As campanhas devem promover o alcance das metas municipais, e posteriormente a meta nacional de vacinação, constituída com base nos dados dos governos locais.
Ações
Assim, quando as metas são alcançadas, pelo enorme empenho e investimento em ações preventivas, consequentemente, ocorre a diminuição de agravos na saúde das pessoas. Notadamente. Diante disso, a CNM alerta que é fundamental manter a vacinação em dia, pois mantem a população protegida de determinadas doenças, e é uma forma de evitar o retorno de mazelas já erradicadas ou eliminadas, como por exemplo: varíola, sarampo e rubéola.
por arturrinaldi | 12 de julho de 2017 | Outras
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou reparos urgentes no matadouro público de São José do Belmonte, no Sertão. De acordo com MPPE, irregularidades foram constatadas no local e são necessários reparos para que o matadouro possa voltar a funcionar. A prefeitura tem um prazo de 90 dias para atender todas as exigências da Agência de Defesa Agropecuária do estado (Adagro).
Por e-mail, o G1 solicitou um posicionamento da prefeitura de São José do Belmonte, mas – até a publicação desta matéria – não recebemos resposta.
De acordo com a promotora de Justiça Thinneke Hernalsteens, o matadouro de São José do Belmonte, nas condições atuais, “oferece risco permanente aos consumidores e a todos que trabalham no local”.
Segundo o relatório da Adagro, as condições higiênicas oferecidas pelo matadouro, desde a recepção dos animais até a expedição do produto final, são precárias em função da falta de estrutura física e equipamentos adequados para a realização das operações. “O combate às pragas não é realizado; a limpeza e desinfecção do matadouro são insatisfatórias, bem como a higiene das operações de matança, condições de sangria, dentre outras constatadas”, diz o MPPE.
As condições trabalhistas oferecidas pelo matadouro também são inadequadas, conforme informou o Ministério. “Os trabalhadores não usam equipamentos de proteção individual (EPIs), trabalham sem camisa, botas e capacetes, expostos ao material orgânico que pode estar contaminado. Por fim, a Adagro identificou a presença de crianças e animais domésticos no local”, conforme informou o MP.
As irregularidades incluem ainda pisos esburacados, descarte irregular de resíduos sólidos, equipamentos velhos e danificados, dentre outras falhas no padrão higiênico e sanitário. Segundo a promotora de Justiça Thinneke Hernalsteens, o município deve corrigir todas as irregularidades evidenciadas pela Adagro.
