A vacinação é uma das medidas mais importantes de defesa para o organismo humano contra agentes infecciosos e bacterianos, que causam doenças. Por entender o mecanismo como agente de proteção do corpo humano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de se promover medidas que aumente a resistência a saúde da população e qual a responsabilidade do gestor local com a demanda.
Constitucionalmente, a saúde é uma competência tripartite – União, Estados e Municípios. Já a vacina como direito popular, foi estabelecida em 1973 pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). A Lei 6.259/1975 trouxe as responsabilizações dos Entes para garantir as vacinações obrigatórias de modo sistemático e gratuito, em todo o território nacional.
“O Ministério da Saúde (MS) será responsável pela elaboração do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”, diz o texto legal. Ainda conforme estabelece a legislação, as essas vacinas serão praticadas pelos órgãos e entidades públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além das pelas entidades privadas.
Calendário
O PNI é responsável por definir o Calendário Nacional de Vacinação, considerando os critérios epidemiológicos e o risco de adoecimento da população, tendo a missão principal de eliminação e a erradicação de doenças. Segundo análise da Confederação, a cobertura do Programa se transformou em uma conquista de política pública e para a população. Ainda colocou o Brasil em lugar de destaque como um dos países que oferece o maior número de vacinas do mundo.
As imunizações são disponibilizadas pela rede pública de saúde de todo o país para prevenção de mais de 20 doenças. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza 19 vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde. De acordo com MS, são 300 milhões de doses, por ano, distribuídas aos Estados e Municípios para a imunização de crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Responsabilidade
Com base nos preceitos legais e na comprovada importância da vacinação, a CNM destaca que as vacinas, disponibilizadas e enviadas pelo governo federal, devem ser encontradas nos postos de saúde e unidades básicas dos Municípios. A responsabilidade da gestão municipal é manter a equipe de saúde capacitada, materiais, insumos, infraestrutura e as vacinas em quantidades suficientes para o atendimento da população.
A administração municipal também deve promover ações de educação em saúde. Para isso, a Confederação ressalta que o trabalho pode ser desenvolvido integrando as secretarias de saúde, assistência social e educação. As campanhas devem promover o alcance das metas municipais, e posteriormente a meta nacional de vacinação, constituída com base nos dados dos governos locais.
Ações
Assim, quando as metas são alcançadas, pelo enorme empenho e investimento em ações preventivas, consequentemente, ocorre a diminuição de agravos na saúde das pessoas. Notadamente. Diante disso, a CNM alerta que é fundamental manter a vacinação em dia, pois mantem a população protegida de determinadas doenças, e é uma forma de evitar o retorno de mazelas já erradicadas ou eliminadas, como por exemplo: varíola, sarampo e rubéola.
