Integrantes do Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública (NIIP) do Coniape reuniram, nesta sexta-feira (21), prefeitos e departamentos jurídicos dos municípios consorciados para uma explanação sobre modalidades para atender a concessão da nova forma de distribuição de iluminação pública que, a partir do dia 31 de dezembro do ano passado, passou a ser responsabilidade dos municípios, por meio da Resolução Normativa nº 414/2010 da Aneel.
A apresentação foi mediada pelo presidente do Coniape, o prefeito Evilásio Araújo, o superintendente do NIIP, Joselmo Andrade, os consultores jurídicos Leonardo Saraiva e André Pitt.
A primeira parte da explanação foi feita pelo superintendente do NIIP, Joselmo Andrade, que apresentou pontos que devem constar no edital para empresas gestoras do parque elétrico. Em seguida, o consultor André Pitt mostrou um estudo econômico sobre viabilidade de utilizar uma PPP – Parceria Público-Privada que ofereceria vantagens em relação ao custo do serviço e principalmente, agilização no processo de implantação.
O consultor do consórcio, Laércio Queiroz, esclareceu as dúvidas dos gestores municipais sobre pontos positivos e negativos em cada modalidade e se disponibilizou para esclarecer informações com demais prefeitos que não estiveram presentes. “Agora, a decisão ficará a cargo dos prefeitos que irão discutir entre si e chegarão a um consenso de que tipo de modalidade deverá ser escolhida. Lembrando que qualquer decisão deve ser tomada de imediato e por isso nós, do consórcio nos disponibilizamos para tirar dúvidas”, explicou.
Para o representante dos prefeitos consorciados, o presidente do Coniape e prefeito de Taquaritinga do Norte, Evilásio Araújo, a PPP é apontada como uma modalidade mais viável economicamente e principalmente pela agilização de sua implementação. “A gente já via a implantação da PPP como uma boa alternativa, haja vista a necessidade de urgência. Então, nós prefeitos já identificamos que a PPP é o caminho mais curto e é o que a gente tem que seguir”, defende.
Ao final da reunião, foi entregue aos representantes de cada município uma minuta com o projeto de lei com os valores ideais descritos para custear as despesas com a prestação de serviços a ser implantada através da PPP, alguns municípios já se anteciparam e atualizaram a Lei de Custeio Municipal e outros precisarão remeter às Câmaras as atualizações e se adequarem dentro da Legislação Fiscal e Tributária.
