O Consórcio CONIAPE cumpre a portaria STN nº 274/2016 e publica os relatórios exigidos em seu portal da transparência.
Conforme o “Alerta de Responsabilização” expedido pelo TCE por ocasião do Plenário do dia 25/05, quarta-feira, o Consórcio CONIAPE já vinha cumprindo as devidas determinações, e conforme determina a portaria STN nº 274/2016, já se encontra disponibilizado no Portal da Transparência (www.consorcioconiape.pe.gov.br/portaldatransparencia) todos os relatórios obrigatórios, inclusive com o envio dos mesmos para todos as consultorias contábeis também para cada prefeitura consorciada.
Dessa forma o “Alerta” expedido aos consórcios públicos, já estamos cumprindo o artigo 50, III da LPF e Lei complementar nº 101/2000, sendo uma responsabilidade conjunta dos consórcios e municípios. Enviamos os referidos relatórios na data de 27 de Maio para todos os municípios consorciados.
