NIAS - NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


O Núcleo Intermunicipal de Assistência Social surgiu com o propósito de fortalecer as políticas públicas regionais através do processo de descentralização, formando vínculos de cooperação e gestão compartilhada, considerando a efetiva possibilidade de fortalecimento da Política Nacional de Assistência Social.

O Programa integra a organização, o planejamento e a gestão em assistência social nos Municípios Consorciados, segue algumas atribuições:

- Elaboração de Projetos para ampliação e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, conforme diretrizes especificadas na Política Nacional de Assistência Social, nos municípios participantes do consórcio;
- Monitoramento e controle dos indicadores de gestão da política de assistência social determinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), bem como demais metas e indicadores pactuados junto aos organismos de mensuração de desempenho da política nos municípios.
- Promoção da aquisição, através de licitação, de materiais e acessórios para realização das atividades de expansão, implantação, descentralização e manutenção do Sistema Único de Assistência Social nos municípios participantes do Consórcio;

- Intermediações de capacitações técnicas junto aos municípios acerca da Política Nacional de Assistência Social e ao fortalecimento da Rede SUAS, através da aplicação efetiva e eficiente dos recursos humanos e materiais na descentralização da Política.

Entre outras atribuições.

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