CONIAPE apresenta NOTA TÉCNICA em razão das mudanças trazidas pela entrada em vigor da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, estabelecendo o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, alterando a LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo como objetivo orientar os municípios que ainda estão com o prazo de validade dos concursos em vigor, a realizar as mudanças recentes trazidas pela norma em destaque, tendo em vista que o CONIAPE foi o responsável pela organização do Concurso Público realizado em 2017, tendo como empresa contratada para elaboração a ADM&TEC.
Para ter acesso à Nota Técnica, basta acessar o link abaixo:
