A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) da OAB Pernambuco realizou, em parceria com a Escola do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Seminário Integrado de Saúde Pública Municipal, que aconteceu no dia 18 de junho no auditório do TCE-PE. Os temas abordados foram: soluções, limites, fiscalização e a divisão de responsabilidades entre as esferas de competência, municipal, estadual e federal.
Além do painel sobre “As perspectivas e limites de atuação do terceiro setor na execução de políticas públicas de saúde nos municípios”, o evento contou com diversas palestras. Desenvolvendo os seguintes temas: “Marco regulatório do terceiro setor”, “Controle do TCE e diretrizes sobre ajustes firmados por entes municipais com entidades privadas para a disponibilização de Profissionais de Saúde”, “Soluções de Gestão de Saúde Pública, Transparência e fiscalização”, “Consórcios públicos e desenvolvimento regional voltados à saúde pública” e “Aspectos relevantes da atuação do Ministério Público de Contas na fiscalização dos recursos da saúde pública”.
A atividade reuniu prefeitos, gestores municipais, advogados, entidades atuantes no terceiro setor, consórcios públicos, servidores públicos atuantes em órgãos de fiscalização, entre outros interessados.
