XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais será no Brasil; as inscrições estão abertas

por arturrinaldi | 26 de setembro de 2019 | Outras

As inscrições para a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais já estão abertas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) – uma das organizadoras do evento – recomenda a participação dos gestores municipais no evento, que ocorre entre 17 e 20 de março de 2020, no Centro de Convenções de Pernambuco, entre Recife e Olinda, no Brasil.

Com o tema Cidades Inovadoras para as Pessoas, a cúpula é promovida pela Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), em parceria com a CNM, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os governos estadual e municipais anfitriões. A 13ª edição do evento teve lançamento especial durante a programação da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril deste ano.

Segundo explicação disponível no site da Cúpula 2020, a inovação local inclui projetos, políticas, práticas, processos e modelos de negócios que contêm novos elementos e geram transformações para enfrentar os desafios existentes nos Municípios. Uma cidade inovadora é capaz de planejar e implantar ações diversas, a fim de promover uma melhor qualidade de vida para seus cidadãos, por meio de diferentes níveis de uso de tecnologia.

Diante disso, a conferência tem por objetivo debater a unidade continental a partir de acordos para o desenvolvimento local e a ação coordenada para a implementação de políticas públicas regionais. Incentivar e fortalecer a apropriação política, por parte dos governos locais, da agenda de inovação vinculada ao cotidiano das pessoas em seus territórios também fazem parte das intenções da agenda.

Oportunidade
São esperadas quatro mil pessoas de 24 países, entre autoridades políticas de todos os níveis de governo da América Latina e do Caribe. A CNM acredita que o evento é uma oportunidade única de troca de experiências, promoção de parcerias e negócios e interação entre o setor privado, a academia, as cidades e as organizações de sociedade civil, além da articulação entre atores-chave que serão capazes de promover reais mudanças nas gestões locais.

Além de incentivar a participação dos gestores locais no evento, a Confederação recomenda que a inscrição seja feita o quanto antes para melhor organização do evento e garantia de participação. A entidade municipalista nacional reforça, entre os destaques principais, o impacto positivo que a experiência promoverá na gestão municipal e na população regional, consequentemente. O evento promete deixar sólido legado local, nacional e internacional. As condições especiais de pagamento, até o fim de novembro, podem ser conferidas no site do evento. Mais informações pelo site ou pelo e-mail internacional@cnm.org.br.

Unidades de saúde devem migrar para a versão de 64 bits do prontuário eletrônico

por arturrinaldi | 26 de setembro de 2019 | Outras

O Departamento de Saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Desf/Saps/MS) divulgou comunicado solicitando às unidades de saúde municipais com a versão de 32 bits do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) que migrem para a 64 bits, o quanto antes. A atualização do sistema viabiliza segurança, compatibilidade e novas funcionalidades oferecidas

Por meio da Nota Informativa (NI) 4/2019, publicada no dia 13 de setembro, o governo anunciou a descontinuidade do e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) 32 bits e o fim do suporte técnico a essa arquitetura no prazo de 60 dias, a contar da data de divulgação da nota. Contudo, as orientações ocorrem a cada nova atualização dos sistemas da Estratégia e-SUS AB.

Criado para ser a modalidade eletrônica do Sistema Único de Saúde (SUS), e-SUS objetiva facilitar e contribuir com a organização do trabalho dos profissionais de saúde prestados à população. A nova versão deve contribuir para um novo cenário de maturidade dos Municípios em relação à informatização.

A migração do sistema se faz necessária por conta do avanço da Estratégia e-SUS AB, do estágio atual da implantação do PEC da evolução do sistema, que agregou novas funcionalidades e recursos tecnológicos. O Desf esclarece ainda:

a. atualmente, um dos requisitos para utilização do PEC é a exigência de um computador que possua memória RAM com, no mínimo, oito gigabytes de capacidade. Tal exigência só pode ser suprida na arquitetura de 64 bits; e
b. os novos computadores e servidores que estão sendo fabricados e disponibilizados no mercado atual não comportam mais a arquitetura 32 bits.

Foto: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco

PEC 48/2019 é defendida por parlamentares das frentes dos Municípios, do Pacto Federativo e dos Consórcios

por arturrinaldi | 26 de setembro de 2019 | Outras

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019, em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados, foi destaque na reunião das frentes parlamentares em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), do Pacto Federativo (FPPF) e dos Consórcios Públicos nesta quarta-feira, 25 de setembro.

Os deputados que participaram do encontro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ressaltaram a importância de aprovar a execução direta das emendas individuais, sem necessidade de convênio e intermediação de instituição financeira. Atualmente, a Caixa Econômica Federal é a intermediária e as taxas para gestão dos contratos chegam a 12%.

Eles também firmaram compromisso com outras matérias da pauta municipalista, como a PEC 98/2019, da cessão onerosa do pré-sal; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que define quem são os tomadores de serviços e permite a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS); a Reforma Tributária; e o Projeto de Lei (PL) 10.887/18, da improbidade administrativa.

A inclusão da Frente dos Consórcios nas reuniões quinzenais também foi lembrada. “Agora começamos, juntos, a trazer os desafios dos consórcios e discutir com as frentes. Então fico muito feliz de a CNM ter nos acolhido e contem comigo”, destacou o presidente Geninho Zuliani (DEM-SP). Representantes de Municípios consorciados, que prestigiaram o lançamento da frente no Congresso na manhã desta quarta, também participaram do almoço.

Repasse das emendas
O presidente da FMB, Herculano Passos (MDB-SP), começou falando do principal tema a ser abordado e agradeceu a participação do presidente da comissão da PEC 48/2019, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), e do relator, Aécio Neves (PSDB-MG). “Hoje teremos primeiro debate sobre a PEC da execução direta, aprovada no Senado, que está na Câmara e vai facilitar a chegada dos recursos aos Municípios”.

Segundo Bismarck, o colegiado montou um cronograma de trabalho com o governo federal, a Caixa Econômica e a Controladoria Geral da União (CGU), e a audiência pública da próxima semana será com os gestores municipais. “A maior questão da mediação da Caixa nos contratos de repasse não são nem os recursos que pagamos, mas a burocracia para execução das obras”, argumentou o presidente da comissão.

Apoio
Ele e o relator reconheceram as resistências à proposta e pediram articulação da CNM. Aécio Neves lembrou que a medida já foi tratada outras vezes no Parlamento e que a intenção é fazer com que os recursos destinados aos Municípios cheguem integralmente, de maneira célere e transparente. Segundo ele, será necessária legitimação da sociedade por meio da garantia de fiscalização efetiva sobre os repasse. A expectativa é que a PEC seja aprovada na Comissão até final de outubro ou início de novembro.

“Precisamos da representatividade e do apoio político e institucional da CNM e de todas as entidades. A gente só vai conseguir avançar nessa pauta com o apoio dos prefeitos”, ponderou Bismarck. “Estou em contato com o presidente Davi Alcolumbre, que também tem interesse na aprovação da matéria, para que, ainda neste ano, nós possamos aprová-la no plenário das duas Casas. Dessa forma, ano que vem, os repasses seriam feitos considerando as novas normas com a compreensão da sociedade brasileira da importância disso”, calculou Aécio.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, defendeu que as transferências fundo a fundo não têm dificuldade de fiscalização por seguirem um processo simplificado e com menos intermediadores. “Quando as emendas parlamentares individuais não eram impositivas, o governo efetivava 22% delas. Quando viraram impositivas, caiu para 17%. E, quando efetiva, leva em média 36 meses para o processo ser concluído, em razão de várias dificuldades”, lamentou.

Antes de tratar dessa PEC, Aroldi pediu apoio às emendas apresentadas pela CNM na PEC 45/2019, da Reforma Tributária, e agradeceu a participação dos parlamentares e dos gestores na mobilização da semana passada. “O ISS e o 1% do FPM de setembro deverão ser pautados no plenário, como compromisso do presidente Rodrigo Maia, que nos prestigiou. Mas tenho receio das mudanças dos critérios de distribuição da cessão onerosa. Por causa do prazo, precisamos aprovar”, alertou. Segundo ele, o governo federal está finalizando proposta para compensar Municípios e Estados exportadores pela Lei Kandir com recursos do Fundo Social.

Fotos: Marco Melo e Amanda Martimon/Ag. CNM

IBGE divulga as estimativas da população dos municípios para 2019

por arturrinaldi | 3 de setembro de 2019 | Outras

O IBGE divulga hoje as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2019. Estima-se que o Brasil tenha 210,1 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento populacional de 0,79% ao ano, apresentando queda do crescimento quando comparado ao período 2017/2018, conforme a Projeção da População 2018.

O município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,25 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (6,72 milhões de habitantes), Brasília (3,0 milhões) e Salvador (2,9 milhões). Juntos, os 17 municípios brasileiros com população superior a um milhão de pessoas somam 46,1 milhões de habitantes ou 21,9% da população do Brasil.

Serra da Saudade (MG) é o município brasileiro com a menor população, 781 habitantes, seguido de Borá (SP), com 837 habitantes, e Araguainha (MT), com 935 habitantes.

No ranking dos estados, os três mais populosos estão na região Sudeste, enquanto os cinco menos populosos estão na região Norte. O maior deles é São Paulo, com 45,9 milhões de habitantes, concentrando 21,9% da população do país. Roraima é o estado menos populoso, com 605,8 mil habitantes (0,3% da população total).

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos. Esta divulgação anual obedece ao artigo 102 da Lei nº 8.443/1992 e à Lei complementar nº 143/2013.

As populações dos municípios foram estimadas por procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos estados, projetadas por métodos demográficos, entre seus diversos munícipios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010) e ajustadas. As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.

A tabela com a população estimada para cada município foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje. A nota metodológica e as estimativas das populações para os 5.570 municípios brasileiros e para as 27 unidades da federação podem ser consultadas à direita.

Em 2019, pouco mais da metade da população brasileira (57,4% ou 120,7 milhões de habitantes) se concentra em apenas 5,8% dos municípios (324 municípios), que são aqueles com mais de 100 mil habitantes. Já os 48 municípios com mais de 500 mil habitantes concentram quase 1/3 da população (31,7%, ou 66,5 milhões de pessoas).

Por outro lado, na maior parte dos municípios (68,2%, ou 3.670 municípios), com até 20 mil pessoas, residem apenas 15,2% da população do país (32,0 milhões de pessoas).

Dos 17 munícipios com população superior a um milhão de habitantes, 14 são capitais estaduais. Esses municípios concentram 21,9% da população do País. O município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,25 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (6,72 milhões), Brasília (3,0 milhões) e Salvador (2,9 milhões).

Excluindo-se as capitais, 25 municípios brasileiros possuem mais de 500 mil habitantes. Esses municípios estão nos estados de São Paulo (8), Rio de Janeiro (6), Minas Gerais (3), Pernambuco, Bahia, Santa Catarina, Goiás, Paraná, Pará, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

Entre os municípios menos populosos, há 25 municípios com população inferior a 1.500 habitantes, sendo que três deles possuem população inferior a 1.000 habitantes. São eles: Serra da Saudade (MG) com 781 habitantes; Borá (SP), com 837 habitantes e Araguainha (MT), com 935 habitantes.

Considerando a composição das Regiões Metropolitanas de 31 de dezembro de 2018, a Região Metropolitana de São Paulo, em 1º de julho de 2019, é a mais populosa, com 21,7 milhões de habitantes, seguida da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (12,8 milhões de habitantes), da Região Metropolitana de Belo Horizonte (6,0 milhões de habitantes) e da Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Distrito Federal e Entorno (4,6 milhões de habitantes).

As 28 Regiões Metropolitanas, RIDEs e Aglomerações Urbanas que superam 1 milhão de habitantes em 2019 somam 99,8 milhões de habitantes.

Reunidas, as 27 capitais superam os 50 milhões de habitantes, representando, em 2019, 23,86% da população total do País. A capital com maior taxa de crescimento geométrico no período 2018-2019 é estimada para Boa Vista, 6,35%, e, a menor, para Porto Alegre, com 0,32% de crescimento.

O crescimento populacional do total do país, medido pela taxa geométrica de crescimento, foi de 0,79% ao ano, exprimindo queda do crescimento quando comparado ao período 2017/2018, conforme Projeção da População 2018.

Dos 5.570 municípios do país, 28,6% apresentaram redução populacional. Aproximadamente metade (49,6%) dos municípios tiveram crescimento entre zero e 1% e apenas 4,8% (266 municípios) apresentaram crescimento igual ou superior a 2%.

O grupo de municípios com até 20 mil habitantes apresentou, proporcionalmente, o maior número de municípios com redução populacional. Já no grupo de municípios entre 100 mil e um milhão de habitantes, está presente a maior proporção de municípios com crescimento superior a 1% ao ano. Os municípios com mais de um milhão de habitantes concentram crescimento entre zero e 1% ao ano.