por arturrinaldi | 30 de janeiro de 2017 | Outras
O Secretário do Tesouro Nacional (STN), Otávio Ladeira, comunicou novo prazo para as Secretarias de Saúde de todo país informar ao Ministério da Saúde dados de receitas e despesas com ações em Serviço Público em Saúde, que vai até o dia 30 de abril de 2017 para Municípios e 31 de maio de 2017 para Estados e Distrito Federal. A inserção de dados deve ser no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siops). As datas foram determinadas por meio da Portaria 507/2011.
Esses dados são referentes ao ano de 2016 e se referem a Estados e Municípios relativos à gestão financeira dos investimentos federais para saúde. Aqueles que não enviarem as informações terão os repasses suspensos do Fundo de Participação Municipal (FPM) e o Fundo de Participação Estadual (FPE), como determina a Lei Complementar nº 141/2012 (LC 141/12).
O Ministério da Saúde alerta os novos gestores (Prefeitos e Secretários de Saúde) para que busquem informações junto à coordenação todas as informações e subsídios necessários para que possam cumprir todas as exigências dentro do prazo.
Segue algumas orientações:
- Os gestores devem acompanhar as informações e datas de inserção de dados no Siops para 2016.
- O não cumprimento do prazo ou a não comprovação da utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação acarretará na inserção no Cauc. Isso implica em consequências como o impedimento de receber repasses de transferências voluntárias e a impossibilidade de celebrar novos convênios com órgãos federais.
- O sistema permanece aberto para que o Município faça o envio a qualquer momento, dentro do prazo estabelecido.
- Senha de acesso: é adquirida por meio da solicitação do Secretário de Educação do ente governamental (ou responsável pelo órgão) no cargo de gestor dos recursos da educação. Esse pedido está previsto nas Leis 9.394/1996 e 11.494/2007. Na ocasião, o gestor deverá apresentar ofício ao FNDE.
Sobre o ofício:
O ofício deve ser lavrado em papel timbrado do ente governamental, assinado pelo Secretário de Educação (ou responsável por órgão equivalente), com indicação clara do nome completo, cargo, número do CPF e correio eletrônico (e-mail) do signatário do ofício.
O ofício deve ser encaminhado para o e-mail senha.institucional@fnde.gov.br. A senha será enviada pelo Atendimento Institucional do FNDE para o e-mail indicado no ofício.
Acesse aqui Resolução nº 424/2016
Veja aqui situação de seu Município
Baixe aqui a versão do Sistema 2016
por arturrinaldi | 30 de janeiro de 2017 | Outras
Um dos maiores problemas enfrentados pelos Municípios é a atualização de dados e preenchimento cadastrais dentro dos prazos, o financiamento da Atenção Farmacêutica Básica (AFB) é um exemplo. Apenas em 2015, os repasses dos principais programas e ações federais tiveram atrasos em cerca de 77% do total, tendo que utilizar dados de 2011. A falta de atualização gera perdas significativas aos Municípios, só de 2014 a 2016 o montante foi de 135 milhões. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou Nota Técnica 9/2017 sobre impactos, medidas para atualização populacional e atribuições dos gestores em relação ao fundo.
A CNM informa que, a cada mil habitantes não contabilizados, o Município deixa de receber, anualmente, R$ 5,1 mil do governo federal e R$ 2,3 mil do governo estadual. Contabilizando uma gestão de quatro anos, significa uma perda de R$ 30 mil para aquisição de medicamentos da lista básica.
O destino desses valores são para compra de medicamentos e insumos, incluindo aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde. Existindo também uma flexibilidade, pois o gestor pode utilizar um percentual, por ano, para outras atividades, como adequação de espaço físico das farmácias do SUS, realização de atividades voltadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos, aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica.
Confira a nota técnica da CNM: clique aqui
por arturrinaldi | 30 de janeiro de 2017 | Outras
As prefeituras terão o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositado na conta nesta segunda-feira, dia 30 de janeiro. O montante pode chegar a 3,350 bilhões, isso sem contar com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O mês de janeiro de 2016 fecha com um balanço de R$ 7,618 bilhões repassados aos Municípios brasileiros. Durante este mesmo período em 2015 a soma dos repasses chegou a R$ 7,206 bilhões. Segundo a entidade o aumento do valor é positivo e indica melhora na perspectiva dos indicadores financeiros.
Confira no link os valores do FPM para o seu Município: clique aqui!
por arturrinaldi | 24 de janeiro de 2017 | Outras
As Secretarias de Saúde de todo país tem até o dia 30 de janeiro para informar ao Ministério de Saúde dados de receitas e despesas com ações em Serviço Público de Saúde.
Esses dados são referentes ao ano de 2016 e se referem a Estados e Municípios relativos à gestão financeira dos investimentos federais para saúde. Aqueles que não enviarem as informações terão os repasses suspensos do Fundo de Participação Municipal (FPM) e o Fundo de Participação Estadual (FPE), como determina a Lei Complementar nº 141/2012 (LC 141/12).
O Ministério da Saúde alerta os novos gestores (Prefeitos e Secretários de Saúde) para que busquem informações junto à coordenação todas as informações e subsídios necessários para que possam cumprir todas as exigências dentro do prazo.
por arturrinaldi | 20 de janeiro de 2017 | Outras
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores eleitos e reeleitos sobre a necessidade da realização do cadastro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), está obrigação está relacionada diretamente à educação. A entidade solicita que os gestores fiquem atentos aos informes, prazos e procedimentos que tratam deste cadastro.
O propósito deste cadastro é para que tenham acesso aos sistemas de gestão educacional e à liberação de recursos executados pela autarquia. O FNDE alerta que apesar de não haver prazo para realização do cadastro, o gestor não terá acesso às informações do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).Além de ser impedido ao apoio técnico e financeiro do governo federal na educação do Município.
O não cumprimento implicará na suspensão dos repasses dos recursos e como consequência o Município não receberá transferências da União. Para ajudar os gestores, a entidade disponibilizou o passo a passo para cadastramento e atualização das informações. Confira os passos abaixo:
Orientações de cadastro e recadastramento
1ª) Os prefeitos deverão encaminhar para o FNDE cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do termo de posse assinado, extrato do CAUC ou declaração de que o município está dentro do limite de gastos com pessoal e demonstrativo de aplicação dos recursos do FUNDEB que comprove a aplicação de 60% dos recursos recebidos na remuneração dos profissionais do magistério.
2ª) Os documentos digitalizados, deverão ser enviados para o email cohap@fnde.gov.br.
3ª) O gestor deverá enviar também para o mesmo e-mail o documento – Anexo I (Cadastro do Órgão/entidade e do dirigente) da Resolução do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido. Ressaltando que devem ser preenchidos com especial atenção aos blocos 1 e 4 do um formulário do Anexo 1 e que deverão ser preenchidos um formulário para o prefeito e outro para o secretário de educação.
4ª) Assim que os documentos digitalizados forem recebidos no FNDE, o cadastro será realizado, ou atualizado, e o gestor municipal receberá uma senha de acesso aos sistemas do FNDE e do MEC.
5ª) Após todas essas ações , todos esses documentos impressos deverão ser encaminhados para o seguinte endereço: SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF. Mais informações nos telefones (61) 2022-4082/4086 /4093 /4090/ 4296/ 4046.
Mais informações no site do FNDE: http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/9827-novos-prefeitos-precisam-fazer-cadastro-no-fnde
por arturrinaldi | 13 de janeiro de 2017 | Institucional
Alunos do Curso de Tecnologia, Gerenciamento e Gestão em Saúde da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE / Campos Vitória de Santo Antão visitaram o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE na tarde desta quinta-feira (12).
A equipe do CONIAPE acolheu os alunos que tiveram como objetivo conhecer a funcionalidade do Consórcio, missão, desafios, além dos núcleos existentes. O foco esteve nas ações do Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS e Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública – NIIP.
A turma esteve sob a coordenação das professoras Mariana Izabel Sena Barreto de Melo Cavalcanti e Lívia Milena Barbosa de Deus e Mello, da UFPE.
por arturrinaldi | 10 de janeiro de 2017 | Institucional
Atenção profissionais da Saúde! O CONIAPE – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras abriu credenciamento para pessoas de natureza jurídica ou física nas mais diversas áreas da saúde. O objetivo é atender às necessidades dos Municípios Consorciados e dos Municípios que aderir ao Programa Consorcial de Saúde durante o prazo contratual.
O edital já foi publicado e está disponível no site do CONIAPE (concursos.consorcioconiape.pe.org.br). São 1.542 vagas, entre elas: Médico Clínico, Médico da Saúde da Família, Cirurgião Geral, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra, Técnico de Enfermagem, Farmacêutico, Ginecologista, Mastologista, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Pediatra, Pneumologista, Oftalmologista, Psicólogo, Psicopedagogo, Psiquiatra, Radiologista, Socorrista, Terapeuta Ocupacional, Urologista, Ultrassonografista, entre outas. Confira a quantidade de vagas por especialidade no edital.
O credenciamento está em andamento e encerra no dia sete de novembro de 2017.
Mais informações no site www.concursos.consorcioconiape.pe.gov.br ou pelo telefone (81)3136-5355.
por arturrinaldi | 21 de dezembro de 2016 | Institucional
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras realizou visita ao Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, nesta terça (20), em Afogados da Ingazeira/PE.
Na reunião, Albertino Bezerra falou sobre a estrutura organizacional do CIMPAJEÚ, Dêva Pessoa sobre as ações realizadas em 2015 e 2016, Risolene abordou questões das políticas públicas para mulheres, Éder Afonso sobre monitoramento dos serviços em saúde, João Batista nos serviços em educação, Marcus Vinícuis abordou sobre obras de engenharia e sustentabilidade hídrica, Elias Silva explicou os planos municipais de saneamento, Dr. Lúcio Luiz falou sobre o incentivo à produção e comercialização do leite de cabra na região do Pajeú e também a participação da advogada, Edjane Monteiro, Secretária Executiva do CONIAPE que abordou sobre a arrecadação dos núcleos, juntamente com sua equipe, Andréa Carla – Superintendente do Núcleo de Saúde, Antonio Fernando – Superintendente do Núcleo de Educação, Claudio Muniz – Assessor Técnico do Núcleo de Iluminação Pública e Artur Rinaldi – Assessor de Tecnologia.
Momento enriquecedor para os Consórcios e gestores dos mesmos.
por arturrinaldi | 15 de dezembro de 2016 | Institucional
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE através do corpo jurídico e financeiro do Consórcio, participaram de uma reunião sobre a Resolução 34 emitida pelo Tribunal de Contas/PE, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, no dia 13 de dezembro de 2016.
A Resolução TC nº 34, de 09 de novembro de 2016, dispõe de cadastramento, transferência de recursos e prestação de contas dos Consórcios Públicos instituídos pelos entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e altera a Resolução TC nº 20/2015.
Também estiveram presentes contadores, advogados e secretários executivos de outros Consórcios Públicos, além do consultor, Laércio Queiroz, que levantaram questionamentos juntamente com o CONIAPE sobre a referida resolução e assim puderam ampliar a discussão. Mediante a complexidade do assunto, foi criada uma comissão que ficou responsável por levar alguns questionamentos ao Tribunal de Contas e assim todos poderem dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos.
por arturrinaldi | 14 de dezembro de 2016 | Institucional
No dia 12 de dezembro de 2016, na sede da CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, o Superintendente do NISB – Núcleo Intermunicipal de Saneamento Básico – Marcos Rodrigues, recebeu o diagnóstico do trabalho desenvolvido no Agreste Pernambucano, pelas mãos do Superintendente Regional da CPRM – Sérgio Coutinho.
Esse diagnóstico tem como objetivo mostrar aos prefeitos dos municípios consorciados ao CONIAPE – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, os recursos minerais, hídricos e de riscos geológicos que avaliam sistematicamente a evolução e manutenção do conhecimento na área, fazendo com que os prefeitos tenham conhecimento atualizado sobre a extração mineral no seu município, além das áreas de riscos apontadas dentro dos centros urbanos.
Este é um dos trabalhos executados pela CPRM que foi elaborado e apresentado ao Superintendente do NISB, Marcos Rodrigues, através de relatórios e mapas individuais e contribuirá de suporte para os municípios consorciados ao Consórcio Público. Foram consideradas também avaliações das águas superficiais e subterrâneas, incluindo o diagnóstico dos riscos geológicos que afetam as regiões mencionadas.
Com a gestão municipal mais informada sobre seus recursos minerais, facilitará a fiscalização aos que extraem de forma irregular, fazendo com que estes venham a se adequar aos critérios legais. Com essas informações, os municípios podem evitar acidentes e possíveis desastres ambientais e ainda incentivar o setor privado a realizar a extração de minerais nos seus territórios, gerando emprego e renda.
