por arturrinaldi | 14 de setembro de 2016 | Outras
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), objetivando auxiliar os gestores com a transparência das contas públicas, informa que os Municípios têm até 30 de setembro para enviar ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Os relatórios são referentes, respectivamente, ao 4º bimestre e ao 2º quadrimestre deste ano.
O RREO e o RGF são relatórios fiscais responsáveis por manter a transparência na gestão pública e são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eles são compostos de demonstrativos em que os modelos estão definidos no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Transferências Voluntárias
Não poderão ser realizadas transferências voluntárias ao Município inadimplente com o governo federal e que esteja descumprindo os limites de despesa de pessoal, de educação e saúde. A vedação também estende aos entes não enquadrados nos limites de dívida. Essas avaliações são feitas a partir dos RREO, RGF e balanços anuais.
As transferências voluntárias são recursos financeiros transferidos aos Municípios (ou Estados) à título de cooperação, auxílio ou assistência e têm como objetivo a realização de programas de trabalho, projeto, atividade ou de eventos com duração certa. Elas serão efetivadas mediante à celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, observada a legislação pertinente.
Agência CNM com informações do Tesouro Nacional
FONTE: http://www.amupe.org/municipios-devem-enviar-dois-relatorios-fiscais-ao-siconfi-ate-o-final-do-mes/
por arturrinaldi | 9 de setembro de 2016 | Institucional
No dia oito de setembro de 2016, na sede do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE, o superintendente do Núcleo Intermunicipal de Educação – NIE, Antônio Fernando, apresentou a estrutura física e a funcionalidade do CONIAPE ao presidente da OAB/Arcoverde, Dr. Wdson Pyerre Soares Silva e a enfermeira Geadyanny da C. V. Soares, também da OAB/Arcoverde.
Na ocasião foi apresentado também o Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS, através da sua superintendente, Andréa Carla, que explicou as diversas ações em saúde e principalmente as ações voltadas para o Materno Infantil, juntamente com Adriana Araújo – Gerente Técnica em Gestão em Saúde e Vigilância Sanitária e Aluísio Lopes – Gerente de TI do NIS.
Também estiveram presentes os advogados integrantes da Comissão de Saúde da OAB/Caruaru: Dra. Adlaianny Moraes e Vamberto Oliveira.
por arturrinaldi | 6 de setembro de 2016 | Institucional
O Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública – NIIP, um dos núcleos que compõe o Consórcio CONIAPE, segue a todo vapor com os trabalhos de manutenção e fiscalização dos Municípios Consorciados. Realizando o planejamento junto a Real Energy e acompanhando a manutenção em Iluminação Pública.
A Real Energy é a empresa que venceu a licitação para realização dos trabalhos em manutenção e gestão integral em Iluminação Pública dos Municípios que fazem parte do CONIAPE. Trabalho que vem sendo desenvolvido com excelência e transparência.
É o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE trabalhando para melhor atender as políticas públicas em parceria com os municípios.
Confira a programação do NIIP:
Clique aqui.
por arturrinaldi | 30 de agosto de 2016 | Institucional
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE realizou a 3ª Reunião Ordinária no dia 30 de agosto de 2016, na sede do Consórcio. A reunião contou com a presença de Prefeitos, Secretários e Contadores dos Municípios Consorciados.
O presidente do CONIAPE, José Evilásio, presidiu a mesa, apresentou a proposta de rateio para 2017, aprovação do orçamento para o exercício de 2017, planejamento para 2017.
- NIS – Núcleo Intermunicipal de Saúde
- NISB – Núcleo Intermunicipal de Saneamento Básico
- NIIP – Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública
- NIE – Núcleo Intermunicipal de Educação
por arturrinaldi | 26 de agosto de 2016 | Institucional
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE realizará Reunião Ordinária para prefeitos dos Municípios Consorciados no dia 30 de agosto de 2016, às 9h, na Sede do Consórcio.
O objetivo da reunião é a Aprovação do Orçamento para o Exercício de 2017; Aprovação do Rateio 2017; Alteração Estatutária; Relatório de Ações desenvolvidas pelos Núcleos em 2016; apresentação do planejamento para 2017, entre outros assuntos.
REUNIÃO ORDINÁRIA
DATA: 30/08/2016
HORA: 9H
LOCAL: CONIAPE (Rua Doutor Aubiergio Tavares Prestelo, 60 – Indianópolis – Caruaru/PE.
por arturrinaldi | 25 de agosto de 2016 | Outras
Evitar que os Municípios sofram penalidades é a intenção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e por isso a entidade alerta aos gestores municipais, frequentemente, sobre a importância de enviarem as informações dos investimentos em Educação referente ao ano anterior. Essas informações devem ser enviadas anualmente, conforme reforça a entidade.
Essa prestação de contas deve ser feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Conforme esclarece a área técnica de Educação da CNM, o sistema eletrônico é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Segundo dados do FNDE, ainda existem 427 Municípios com pendências, e gestores dessas Prefeituras devem comprovar a aplicação de 25% de seus orçamentos em Educação. A demanda é condição para não ser inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Também impede o bloqueio dos repasses de transferências voluntárias e evita impedimento para celebração de novos convênios com órgãos federais.
Veja a situação do seu Município aqui.
FONTE: http://www.amupe.org/cnm-volta-a-alertar-sobre-importancia-de-enviar-as-informacoes-ao-siope/
por arturrinaldi | 13 de agosto de 2016 | Outras
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE foi parceiro do I Seminário Integrado Eleições 2016 realizado pelo Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco – IDEPPE. O evento aconteceu no Centro de Convenções do SENAC Caruaru, das 9h às 18h, tendo como palestrantes o Ministro do TSE – Henrique Neves, o Desembargador do TER/PE – Manoel Erhardt, Conselheiro do TCE/PE – Dirceu Rodolfo, Presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB – Erick Wilson, Ministério Público Eleitoral – Antônio Carlos Campello.
No debate esteve a advogada e presidente do IDEPPE – Dra. Diana Câmara e o Advogado e membro fundador do IDEPPE – Marcos Lira, o convidado especial Des. Henrique Coelho – Desembargador do TER/ PE, e o Presidente da mesa o Des. Alberto Virgínio – Vice-presidente do TER/PE.
O CONIAPE se fez presente no evento através da participação da Secretária Executiva, Dra. Edjane Monteiro, colaboradores, contadores que fazem parte dos municípios consorciados e da prefeita de Casinhas, Maria Rosineide de Araújo.
O I Seminário Integrado Eleições 2016 também contou com parceiros que através do CONIAPE abrilhantou o evento levando diversos sabores regionais. A São Braz com seu famoso café expresso, a Marilins com deliciosos biscoitos e a Norte Bolos com variedade de bolos regionais e biscoitos finos.
A equipe do CONIAPE através de sua Secretária Executiva, Dra. Edjane Monteiro, agradece a todos os colaboradores, parceiros e aos membros do IDEPPE pela confiança e credibilidade.
por arturrinaldi | 13 de agosto de 2016 | Outras
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE expressa sua gratidão pela participação das empresas parceiras que abrilhantaram o I Seminário Integrado Eleições 2016 realizado pelo Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco – IDEPPE. O evento aconteceu no dia 12 de agosto de 2016 e teve um público de mais de 700 pessoas, entre elas: Ministro, Desembargadores, Promotores, Juízes, Advogados, Prefeitos, Contadores, entre outros.
Café São Braz – Possui uma das mais completas linhas de café do Brasil e que atende a cada perfil de paladar, além de possuir tecnologia própria para blendar o café de acordo com o padrão de cada grão e após a torra o que aumenta a qualidade e acentua o aroma e o sabor. O Café São Braz foi um atrativo diferenciado no evento promovido pelo IDEPPE, sendo apreciado por todos que ali passaram.
Norte Bolos – Localizada na cidade de Bezerros. A empresa conta com grande variedade de bolos, doces e bolachas. Sabores regionais do Nordeste e ambiente favorável que causam bem estar a todos que por ali passam. Todos que estiveram no evento provaram e levaram em sua memória o sabor delicioso do Nordeste.
Marilins – Fábrica e loja, localizadas no Município de Palmares, conta com diversos tipos de bolachas, deliciosos sabores, beleza e sofisticação. Os produtos da empresa que ao I Seminário Integrado Eleições 2016 promovido pelo IDEPPE.
O Evento foi um sucesso e o Café São Braz, a Norte Bolos e a Marilins tiveram participação direta no resultado final desse grande evento. O CONIAPE expressa os mais sinceros votos de agradecimento às empresas parceiras.
por arturrinaldi | 12 de agosto de 2016 | Outras
No dia do Advogado, 11 de agosto, a OAB Caruaru através da sua Comissão de Saúde preparou uma programação especial para todos os advogados de Caruaru e Região e o Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE foi parceiro neste grande dia através do Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS, que realizou ações voltadas para o bem estar da classe e da população. O evento teve ainda com a participação das Faculdades Asces e Unifavip, várias entidades e Secretaria de Saúde de Caruaru.
O dia do advogado contou com dois momentos distintos. O primeiro com a participação de mais de 300 pessoas, no Marco Zero, com ações voltadas à comunidade, o atendimento acorreu das 8h às 12h com os seguintes serviços: Orientações Jurídicas nas áreas de Direito à Saúde nas seguintes comissões: Saúde, Consumidor, Previdenciário, Mulher Advogada, Pessoas com Deficiência e Idosos; Distribuição de material educativo; Aferição de pressão arterial; Exames oftalmológicos ofertados por entidades particulares; participação da Secretaria de Saúde através do Centro de Orientação Sorológica – COAS com a distribuição de preservativos e orientação ao público em geral.
O segundo momento os advogados tiveram um dia diferente e foram atendidos na Associação de Medicina de Caruaru, das 14 às 18h, com ações direcionadas à saúde preventiva, foram elas: Fisioterapeuta, com atividades a orientações sobre postura e ginástica laboral; Saúde estética e preventiva (Visagismo de cabelos, maquiagem, massagens, fisioterapeutas, massoterapia, manicure, dermatofuncionais, Nutricionistas, etc); Personal stilist para advogados; Sorteios e Orientações com a Cardiologista, Dra. Marina Leão, com explicações sobre os tipos de infartos, como evitar doenças cardiológicas, classificação das idades, entre outros assuntos.
Dia 11 de Agosto de 2016, foi um marco para OAB Subsecção Caruaru, onde o presidente Felipe Sampaio inovou através das Comissões, principalmente a de Saúde, abrilhantando ainda mais o dia do advogado. E não esquecer o mais importante: Advogado, a ordem é se cuidar!
por arturrinaldi | 11 de agosto de 2016 | Institucional
No dia dez de Agosto de 2106, a Secretária Executiva do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE, Dra. Edjane Monteiro, apresentou o Consórcio aos membros da Inspetoria Regional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com sede em Bezerros.
Dra. Edjane Monteiro apresentou as funcionalidades dos departamentos, além dos Núcleos Intermunicipais, principalmente do Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS que esteve representado também pela sua superintendente – Andréa Carla de Araújo. Também estiveram presentes o Assessor de Tecnologia do CONIAPE– Artur Rinaldi e a Gerente de Licitações e Contratos do NIS – Farlla Valéria.
O CONIAPE foi apresentado aos seguintes representantes da Inspetoria Regional: Denise Rocha C. Sena – Auditora das Contas Públicas da Inspetoria Regional de Bezerros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Raquel Alves de Moura – Técnica de Auditoria das Contas Públicas da Inspetoria Regional de Bezerros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Paulo Ricardo Luis da Silva – Inspetor Regional da Inspetoria Regional de Bezerros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
A Secretária Executiva do CONIAPE também falou de suas experiências nos últimos três anos no Consórcio, principalmente os desafios enfrentados pelos Municípios e como se tornam fortes com ações consorciadas. Abordou também diversas questões relacionadas à Saúde apontando que a união dos Municípios é o caminho para solução dos problemas regionais na área da Saúde Pública.
