Já está em vigor a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as normas estabelecidas se aplicam aos governos nacional, estaduais e municipais. Acesse aqui.
De acordo com a STN, a elaboração do manual teve como foco a revisão da Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (página 143) e da Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (página 401), por meio da incorporação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP), elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Como resultado deste processo, foram incorporados à 8ª edição do MCASP as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade:
• NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento;
• NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado;
• NBC TSP 08 – Ativo Intangível;
• NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa;
• NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa;
• NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis;
• NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa;
• NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis;
• NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos.
Ainda dentro das alterações, destaque para a inclusão de Nota Técnica sobre registros contábeis referentes a transações sem efetivo fluxo de caixa (página 136) e a revisão dos Procedimentos Contábeis Específicos (Parte III – capítulo 4 – RPPS – página 327). Esse processo de revisão incorporou ao manual a contabilização sob a ótica do Regime de Previdência, tendo em vista que a edição anterior previa o roteiro de contabilização apenas sob a ótica do ente público empregador
Para a revisão da 8ª edição do MCASP foram consideradas sugestões recebidas por meio de ouvidorias e erros identificados pela área técnica; e alterações na legislação vigente.
A primeira conquista do ano chegou desta quinta para sexta-feira, entre os dias 3 e 4 de janeiro. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o congelamento do coeficiente do Fundo de Participação (FPM) para que 129 Municípios – com redução na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – não percam recursos a partir deste ano. Os gestores dessas localidades estavam preocupados e ansiosos, e a boa notícia foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Lei Complementar 165/2019.
“Essa matéria é muito importante, e não traz prejuízos para a União e nem para o orçamento dos Estados. O contato do governo e a decisão de sancionar o texto é uma sinalização de que o governo atuará para fortalecer o Ente municipal e, consequentemente, melhorar a vida das pessoas”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. O líder municipalista esteve em contato com representantes do novo governo e, pessoalmente, com deputados e senadores para garantir a aprovação e a sanção da matéria.
“O FPM é a principal fonte de receita da maioria dos Municípios e a não realização do censo prejudica, principalmente, os pequenos Municípios”, defendeu Aroldi. Em nome do presidente, um ofício foi protocolado na Presidência da República, solicitando a sanção e mostrando o impacto negativo para os Municípios, caso a decisão do governo fosse outra. “Esses Municípios não podem perder mais receita, porque vai afetar os serviços prestados à população e aqueles que mais dependem do poder público”, disse Aroldi em diversos encontros, inclusive com o ministro do Tribunal de Contas de União (TCU), Augusto Nardes.
Luta
A medida tem sido recebida pelos gestores locais com alívio. O prefeito de Giruá (RS) enviou ofício à CNM agradecendo o apoio e o trabalho da entidade para que o FPM de sua localidade fosse congelado. Muitos dos gestores afetados também estiveram em Brasília e trabalharam para que o texto cumprisse o tramite necessário e passassem a valer já no início deste ano. Por conta da não contagem população do IBGE, em 2015, o Instituto tem divulgado o número de habitantes por meio de estimativas.
Há anos, a Confederação tem alertado para o problema que afeta os governos municipais. “Todos os programas são baseados no número da população, e muitas localidades perderam população lá atrás, em 2010, mas já estabilizou ou aumentou sua população, e hoje está perdendo FPM”, alerta o presidente da CNM. Segundo ele, a fórmula usada já não mais mostra a realidade do número de habitantes dos 5.568 Municípios do país. “Esses Municípios não vão perder coeficiente em 2019 e 2020, porque os novos dados serão divulgados apenas em 2021”, destaca, novamente.
Dados
A CNM já tem trabalhado para garantir a realização do censo de 2020, mas a entidade sabe que apoio do governo federal e do Parlamento será fundamental. Além disso, a CNM está ciente de que os dados só terão efeitos em 2022, quando serão usados pelo IBGE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O IBGE faz os cálculos e o TCU sanciona, determinando a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o uso dos índices a cada ano.
O presidente da CNM lembra que, desde 2017, a direção do IBGE tem empreendido ações para viabilizar a realização do Censo Demográfico 2020, que já se encontra em planejamento. O assunto foi abordado durante reunião da CNM com o órgão, no Rio de Janeiro. Por fim, Aroldi também reforça: “precisamos fazer um esforço até o governo federal disponibilizar recursos para a realização do novo censo. Sem ele não será possível conhecer a realidade demográfica e socioeconômica dos Municípios”.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios já podem enviar propostas por meio de seleção pública no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) e regulamentado pela Instrução Normativa 28/2018 conforme informações disponíveis no site do Ministério das Cidades. O prazo começou na quarta-feira, 2 de janeiro.
A CNM explica que o Pró-Cidades vai financiar projetos em duas modalidades. A primeira é voltada à reabilitação de área urbana e trata de estratégias para a política de desenvolvimento urbano local, priorizando a qualificação do espaço público e o uso de imóveis vazios e ociosos prioritariamente para habitação de interesse social.
Por sua vez, a segunda trata da Modernização tecnológica urbana e aborda a implantação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas que fomentem soluções inovadoras em Cidades Inteligentes (Smart Cities), visando otimizar a prestação dos diversos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nas cidades.
Envio das propostas
Os formulários de preenchimento das propostas estão disponíveis no site do Ministério das Cidades. Os Municípios precisam realizar a leitura da Instrução Normativa e informar os dados solicitados no formulário de acordo com a modalidade. Após o preenchimento, deve ser enviado e-mail para o endereço procidades@cidades.gov.br com os anexos solicitados nos formulários.
Apresentação de propostas
A CNM informa que as propostas podem ser apresentadas pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta. Ainda estão aptos os consórcios públicos, órgãos públicos, gestores, bem como as respectivas concessionárias ou permissionárias e empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional.
As sociedades de propósito específico (SPE) e entes privados que possuem projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo, também podem apresentar propostas.
Regras de financiamento
O orçamento operacional do Pró-Cidades é de R$ 4 bilhões a serem viabilizados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo valor será dividido no ciclo de 2019 a 2022. A operação de crédito no âmbito do Pró-Cidades vai observar o prazo de carência de até 48 meses, a serem contados a partir da data de assinatura do contrato de financiamento.
A contrapartida poderá ser integralizada por meio de recursos financeiros próprios do mutuário ou de terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços se economicamente mensuráveis. Vale destacar que o valor da contrapartida mínima será de 5% do valor total do investimento, independente da modalidade do programa.
Serão também considerados como contrapartida as obras, serviços, projetos, planos ou outros investimentos financiáveis pelo programa que já tenham sido executados pelo mutuário dentro do perímetro urbano estabelecido no projeto e que atendam às condições definidas desta norma nos últimos dois anos do encaminhamento da proposta de financiamento. Acesse aquios formulários. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades pelo telefone: (61) 2108-1696/1642 ou pelo e-mail: procidades@cidades.gov.br
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores educacionais para o prazo de adesão ao Programa Escola do Adolescente (PEA), que será encerrado no dia 21 de janeiro. O PEA é um programa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com Estados e Municípios, destinado às escolas que ofertam os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano).
O Programa oferece formação e apoio técnico aos gestores e professores com ferramentas de gestão para a construção de uma escola conectada aos adolescentes e seus contextos e já conta com 950 Municípios cadastrados.
São duas fases de adesão, sendo a primeira para as secretarias de educação e posteriormente para as escolas. A segunda fase contempla os diretores escolares dos anos finais. Para aderir, o secretário da rede deve inserir seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto à plataforma, imprimir o “Termo de Adesão” e assiná-lo juntamente com seu prefeito/governador. O diretor deverá repetir o procedimento assinando o “Termo de Adesão da Escola”.
A CNM ressalta a importância de utilizar o apoio técnico oferecido pelo MEC para tornar o aprendizado mais efetivo e o ambiente escolar mais atrativo. Segundo a entidade, esses fatores podem contribuir para a redução do abandono escolar e melhores desempenhos nas avaliações escolares. Para realizar o cadastro ou obter mais informações, acesse o site do Programa.
O maior evento municipalista do país já está com as inscrições abertas. Gestores e outros agentes municipais podem confirmar participação na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios no hotsite do encontro. A mobilização, que terá como tema Unidos pelo Brasil, será realizada entre os dias 8 e 11 de abril na capital federal. O encontro será a oportunidade de os gestores discutirem a pauta municipalista com o novo governo federal e com parlamentares eleitos para o período de 2019/2022.
A data escolhida pela CNM vai marcar também os 100 dias de vigência da nova gestão, o que daria tempo do novo presidente e dos parlamentares eleitos tomarem conhecimento das demandas dos Municípios e se prepararem para anunciar os rumos das conexões das políticas públicas municipais com as novas diretrizes federais. Nesse contexto, a presença de todos os municipalistas será essencial para pressionar pelo avanço dessas reivindicações municipalistas.
Diante das adversidades financeiras vivenciadas nas cidades brasileiras e da importância da presença de todos os municipalistas, a CNM definiu alguns descontos especiais para facilitar a presença de mais representantes no encontro. Prefeitos de Municípios contribuintes com o movimento municipalista estão isentos do pagamento da inscrição. Vice-prefeito, primeira dama, vereadores e outros agentes municipais desses Entes terão desconto diferenciados e irão pagar a taxa de R$ 300 em caso de confirmação da participação até o dia 22 de março.
Outra vantagem será concedida ao Município que trouxer mais de dez participantes. Nesse caso, um agente municipal estará isento do pagamento da inscrição. Prefeitos e representantes de Municípios não contribuintes pagam taxas que variam entre R$ 2.000 e R$ 3.000. Confira aquios valores.
Dos 5.568 Municípios, 4.081 participam de pelo menos um consórcio público, segundo mapeamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Pelos dados da entidade, existiam 491 consórcios públicos no Brasil, entre 2015 e 2017, com grande concentração de consorciados nas regiões Sul e Sudeste. O que representa parcerias formadas por dois ou mais Entes da federação – Municípios, Estado e União –, para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área.
“Há anos, a CNM vem instruindo os gestores municipais a se organizarem em parceria para viabilizar as políticas públicas no país”, lembrou o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Atualmente, o processo de instituição de um consórcio requer a elaborar de protocolo de intenções, a assinatura dos Municípios e a aprovação de lei para filiação. Também faz se necessário a realização de assembleia geral para redigir e aprovar o estatuto.
De acordo com os dados divulgados pela CNM existe 491 consórcios públicos no país. Regionalmente, 94% dos Municípios da região Sul participam de algum consórcio; 91% dos governos locais do Sudeste também estão consorciados; 75% das prefeituras do Centro-Oeste integram consórcios; 53% das localidades do Nordeste estão em consórcio; e 34% dos governos municipais do Norte participam dessa estratégia. Individualmente, Paraná, Minas Gerais e Rondônia são os que apresentam o maior número de Municípios consorciados, respectivamente, com: 99,7%, 98,1% e 96,2%.
No que se refere ao porte dos Municípios consorciados, 3.544 deles têm abaixo de 50 mil habitantes, 425 contabilizam entre 50 mil e 299.999 habitantes, e 57 a partir de 300 mil habitantes. Do total dos Municípios em consórcios, 2.218 participam de mais de um; e dos governos estaduais, o mapeamento da CNM identificou dez consórcios, oito deles no Ceará, e na área de saúde; um na Bahia e um no Espírito Santo para gestão de resíduos sólidos.
O consórcio com maior abrangência populacional alcança 15.213.126 habitantes. Esse é sediado em Santa Catarina, é integrado por 296 Municípios distribuídos em sete Estados – Acre, Bahia, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Ainda conforme mostra o mapeamento, 2013 é ano com maior número de constituições de consórcios, seguido de 2009 e 2014, respectivamente, com 42 e 37 novas agremiações.
Dos 491 consórcios identificados, 275 consórcios são finalitários, ou seja, atuam em apenas uma área, enquanto 213 são multifinalitários, atuam em mais de uma área. As principais áreas de atuação dos consórcios finalitários, são: saúde, infraestrutura, meio ambiente, resíduos sólidos e turismo. Em relação ao controle, em 248 consórcios o controle externo é exercido por órgão oficial.
Atendendo a um pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Receita Federal do Brasil solicitou a relação de Munícipios que foram multados ao inscrever o CNPJ dos órgãos da Educação para gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em janeiro deste ano, foi publicada a Portaria Conjunta Nº 02/2018 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), que determinou aos Municípios criarem o CNPJ do órgão responsável pela Educação, estabelecendo o prazo de 60 dias para o cumprimento da medida. Posteriormente, também a pedido da CNM em razão das dificuldades enfrentadas pelas administrações locais, estendeu-se o prazo para 180 dias.
A entidade municipalista lembra que a edição às pressas da portaria conjunta, sem esclarecimento prévio dos procedimentos, gerou confusão e resultou no desconhecimento por parte dos gestores e profissionais municipais da forma correta de realizar o cadastro junto à Receita. Com isso, muitos Municípios preencheram a solicitação anexando como documento base leis e decretos de períodos anteriores à criação dos órgãos, ou mesmo, cadastrando a natureza jurídica incorretamente. Diante das inconsistências, a Receita Federal passou a exigir dos mesmos, automaticamente, o envio das declarações acessórias próprias ao período de cadastro do ato normativo que deu existência ao Fundo ou Secretaria.
Articulação
Depois de receber uma quantidade considerável de ligações sobre as multas, a CNM entrou em contato com a Receita Federal, que realizou estudo para averiguar o problema. O órgão constatou a ilegalidade da cobrança e aceitou o pedido da Confederação para retificação. Em seguida, foi solicitado à entidade municipalista que encaminhasse relação completa dos CNPJ da educação multados, para que sejam retiradas as penalidades e regularizadas as pendências referentes à criação do CNPJ.
Portanto, a CNM solicita aos gestores que preencham o seguinte formulário ou entrem em contato com as áreas de Contabilidade e Educação da entidade pelos números (61) 2101-6070/6069/6077 e encaminhem urgentemente o cadastro de pessoa jurídica do fundo criado, para que estes sejam remetidos à Receita. Assim, será eliminada a pendência do Ente junto ao órgão e retirada a multa.
A boa notícia de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês será creditado na próxima sexta-feira, 19 de outubro, vem acompanhada de um cenário que exige cautela da administração local. As contas das prefeituras brasileiras receberão R$ 544.079.326,90, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 680.099.158,63.
O repasse é 15,38% menor que o previsto pela STN e, por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores atuem de forma prudente no planejamento e uso dos recursos para não serem pegos de surpresa com resultados e projeções inesperados.
Comparativos
De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de outubro deste ano, comparado com mesmo período de 2017, apresentou queda de 13,84% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Deflacionado, em relação ao mesmo período de 2017, o declínio vai a 17,23%.
Já em comparação com o acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM apresenta crescimento positivo. O total repassado aos Municípios entre janeiro e esta sexta-feira aumentou 7,50% em termos nominais comparado ao mesmo período de 2017.
Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado de 2018 cresceu 3,87% em relação ao mesmo período do ano anterior. Do total repassado para todos os Municípios do país, os de coeficientes 0,8 – que são a maioria (594 ou 10,67% dos Municípios) – ficarão com o valor de R$ 44.246.014,81, ou seja, 6,51% do que será transferido. Tais localidades somam 6,9 milhões de habitantes.
Desde a última segunda-feira (15) está disponível o resultado preliminar do Concurso Público da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, realizado no município através do CONIAPE (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras) e da banca organizadora da ADM&TEC.
A divulgação segue o cronograma definido na abertura do certame e o resultado oficial sairá após os recursos, que poderão ser entregues pelos candidatos até esta quarta-feira (17).
A resposta dos recursos será até o dia 29 deste mês e no dia 31 será divulgado o resultado final. O concurso da Capital da Moda teve as provas aplicadas nos dias 7 e 8 de julho e contou com mais de 14 mil inscritos para 526 vagas em 79 cargos.
O prefeito e presidente do CONIAPE, Edson Vieira, comentou sobre esse resultado. “Ofertamos aos milhares de inscritos nesse concurso a oportunidade de ingressar em uma administração pública. É mais uma etapa que foi realizada com sucesso, nosso planejamento está sendo executado de acordo com o cronograma, a população está acompanhando nossa forma de trabalhar e a lisura de todo o processo”, declarou.
Radamés Barros, um dos aprovados para o cargo de Assistente Administrativo, falou sobre o concurso. “Feliz pela aprovação, mas também pela realização do concurso público. A administração municipal sai fortalecida com essas provas. Agora é só aguardar a convocação”, disse.
A costureira Edjane Araújo, que ficou em 3° lugar para o cargo de Auxiliar de Lavanderia também comentou sobre o concurso. “Foi uma oportunidade boa que todos daqui receberam. Foram muitos inscritos que participaram e achei uma posição muito confortável a que fiquei. Agora é torcer para fazer parte da gestão”, afirmou.
Na lista divulgada constam as classificações dos candidatos aprovados, além dos que não atingiram a pontuação necessária e a eliminação dos inscritos que não compareceram ao exame. A prefeitura terá, a partir do resultado final, dois anos para convocar os aprovados.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) lançou hoje, 3 de setembro, os dados de 2017 do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Os números apontam uma ligeira melhora na qualidade da educação nos anos iniciais do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano), atingindo a meta do governo. Já no que se refere aos últimos anos do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano), apesar da melhora no indicador, os dados revelam que vários estados e municípios não conseguiram atingir as notas estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC). No Ensino Médio, o resultado geral das escolas públicas se manteve o mesmo que em 2015, não atingindo a meta.
Criado em 2007, o Ideb é usado como parâmetro para medir a qualidade da educação no Brasil e estabelecer políticas públicas na área. O cálculo leva em consideração o Fluxo (que representa a taxa de aprovação dos alunos) e o Aprendizado (a média padronizada na Prova Brasil, que avalia o aprendizado em Português e Matemática). Para a educação básica pública, a análise é feita por escola, município, estado e país.
No Portal QEdu, você tem acesso aos dados detalhados de Aprendizado e Fluxo, como a média em Português e Matemática; o indicador de rendimento de cada ano em cada etapa escolar (anos iniciais, anos finais e ensino médio); a evolução histórica do Fluxo para cada ano de cada etapa escolar; e a evolução histórica do Aprendizado em Português e Matemática. Acesse www.qedu.org.br e acompanhe os resultados.
4 lições que os gestores podem tirar a partir do Ideb
Os dados do Ideb dizem muito sobre uma rede de Educação, pois permitem aos gestores identificar se o maior problema está em Português ou Matemática, analisar no QEdu Redes em quais temas os alunos apresentam maior dificuldades e, assim, propor ajustes, implementar mudanças e mobilizar a sociedade para a melhoria da qualidade do ensino. Veja abaixo algumas ideias de como usar o Ideb a seu favor e entender como ele pode ajudar a indicar o que pode ser feito para que os estudantes da sua rede aprendam mais:
1- Diagnóstico da qualidade do ensino
O primeiro efeito do Ideb é apresentar um diagnóstico da qualidade do ensino na rede municipal ou estadual sob dois aspectos: rendimento e aprendizado. Esse raio-X serve como balizador para o planejamento de ações de caráter amplo. A série histórica das notas obtidas indica se houve ou não evolução no desempenho e também se as metas estão sendo atingidas. Veja no vídeo abaixo, produzido pelo QEdu, como funciona o Ideb e que informações podem ser obtidas a partir dele.
2- Resultados e evolução da Taxa de Rendimento
No Portal QEdu, é possível acessar a evolução e os resultados detalhados do rendimento dos alunos. A taxa de aprovação, por exemplo, mostra se os alunos estão permanecendo na escola e avançando nos anos escolares.
Para fins de cálculo do Ideb, o valor máximo para o rendimento é 1, que significa 100% de aprovação em todos os anos de cada etapa escolar. Para obter média 1 de taxa de rendimento nos anos iniciais, é preciso que todos os alunos matriculados no 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos sejam aprovados no final do ano letivo. A mesma regra vale para os anos finais.
Nesse caso, para obter média 1 seria necessário erradicar tanto o abandono quanto a reprovação escolar. O gestor, a partir dos dados detalhados do Ideb, consegue saber se essa é uma meta possível ou não tendo como prioridade aumentar o aprendizado dos alunos.
3- Resultados e evolução da Proficiência
Os resultados detalhados de proficiência e sua evolução ao longo dos anos mostra como está o aprendizado dos alunos em Português e Matemática. O resultado obtido está dentro da Escala Saeb, que diz quais competências e habilidades os alunos de cada etapa precisam ter aprendido em cada faixa de pontuação.
O gestor, no entanto, precisa ficar atento a um importante detalhe: não pode comparar diretamente o resultado em Matemática com o resultado em Português, porque cada uma das disciplinas possui a sua própria faixa de pontuação na escala, e cada faixa de pontuação está relacionada a um conjunto muito específico de habilidades daquela disciplina.
Para compreender melhor os resultados da Prova Brasil, é preciso comparar os resultados da rede com localidades semelhantes e relacionar o currículo da rede com a Escala Saeb, para identificar qual é a média que o gestor e a sua equipe esperam que os alunos alcancem.
4- Acompanhamento por unidade escolar*
Como o Ideb também é divulgado por escola, o gestor pode fazer o acompanhamento de cada unidade escolar para descobrir as necessidades e excepcionalidades de cada uma.
O gestor da rede pode incentivar a troca de experiências entre os gestores escolares para disseminar as iniciativas exitosas e refletir sobre outros problemas. Por isso, é importante que o gestor e sua equipe consigam compreender a decomposição do Ideb, porque o crescimento dele está intimamente relacionado com o crescimento e a queda em um desses dois componentes.
Assim, para que o Ideb aumente, o importante é que mais alunos permaneçam na escola, mais alunos consigam avançar nos anos escolares sem repetência, e, mais importante, que todos eles aprendam, e aprendam cada vez mais.
*Infelizmente os dados do Ideb a nível escola ainda não foram disponibilizados para download, por isso não é possível analisá-los no QEdu.
