Divulgadas etapas municipais para Conferência Nacional de Saúde

por arturrinaldi | 13 de agosto de 2018 | Municípios

Conselheiros de saúde municipais podem participar da 16ª Conferência Nacional de Saúde, considerado o maior evento de participação social no Brasil. O evento deve reunir mais de quatro mil pessoas em Brasília para tratar das diretrizes das políticas públicas de saúde no país. Os participantes serão selecionados em etapas municipais, estaduais, territoriais e livres. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação no encontro.

A Conferência acontece na capital federal entre os dias 28 e 31 de julho de 2019. Entretanto, as atividades preparatórias já estão acontecendo na agenda do Conselho Nacional de Saúde (CNS), como a Semana da Saúde 2018, o Fórum Social Mundial, o 13º Congresso Rede Unida e o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrasco). Além disso, serão promovidas outras etapas do encontro.

No início do próximo ano, serão realizadas etapas municipais, que acontecem de 2 de janeiro a 15 de abril de 2019. Já as etapas estadual e distrital ocorrem no período entre 16 abril e 15 de junho do ano que vem. A sociedade em geral, conselheiros de saúde estaduais e nacionais, representantes de movimentos sociais e de entidades do Brasil estão entre os participantes.

Etapas Municipais
A CNM esclarece que são características das etapas municipais: acontecer no terceiro ano do governo municipal, ser convocada pelo Presidente da República e seguir o regimento aprovado pelo CNS. O tema é apontado pelo Conselho após debate e provação do pleno, avalia-se o diagnóstico da saúde local com foco no Plano Municipal de Saúde (PMS) aprovado e propõe-se correções caso necessário.

Nesta etapa, os participantes ainda discutem propostas para governo estadual e federal e seus delegados são eleitos para participarem das conferências estadual e da nacional conforme definido pelo CNS. Como produto, apresenta-se um Relatório final contendo as propostas e diretrizes aprovadas, que incidirão sobre as políticas de saúde nas esferas estadual e nacional.

Para realizar a etapa municipal, vale destacar a redação do Artigo 6º § 1º do Regimento aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde: “A divulgação da Etapa Municipal será ampla e a participação aberta a todas e a todos, com direito a voz e voto, em todos seus espaços”. Caberá ao gestor defender a extensa participação, sendo importante mobilizar amplamente a população, mantendo o Conselho Municipal de Saúde à frente deste processo. Os trabalhadores da saúde também devem participar colaborando na mobilização de seu segmento e da sociedade.

As estratégias para publicização e engajamento devem ser adotadas de acordo com a realidade de cada Município, levando-se em conta acesso e a existência de comunidades isoladas, o grau de escolaridade e o nível sócio econômico da população. Lideranças locais, movimentos sociais organizados, setores da administração pública e da iniciativa privada podem colaborar por meio de parcerias ou apoio, com, por exemplo, disponibilidade de seus meios de comunicação.

A CNM ressalta a importância da participação popular através das etapas municipais. É a partir desse momento de debate que se torna possível elevar propostas oriundas dos Municípios ao nível estadual e federal por meio dos conselheiros.

Na primeira semana da campanha, 10% das crianças se vacinaram contra pólio e sarampo

por arturrinaldi | 13 de agosto de 2018 | Municípios

Na primeira semana da Campanha Nacional de Vacinação Contra a poliomielite e sarampo, 1,16 milhão de crianças se vacinaram contra a pólio e 1,51 milhão contra o sarampo em todo o país. O quantitativo corresponde a 10,36% do público-alvo para a pólio e 10,27% para o sarampo. Mais de 11 milhões de crianças de um a menores de cinco anos devem ser vacinadas neste período. A Campanha Nacional de Vacinação ocorre até o dia 31 de agosto e o dia D de mobilização nacional será no próximo sábado, 18 de agosto, quando os mais de 36 mil postos estarão abertos. No total, 2,3 milhões de doses das vacinas foram aplicadas.

Neste ano, a Campanha Nacional de Vacinação Contra a poliomielite e sarampo está sendo feita de forma indiscriminada, para manter coberturas homogêneas de vacinação. Por isso, todas as crianças de um ano a menores de cinco devem se vacinar, independente da situação vacinal. Para a poliomielite, as crianças que não tomaram nenhuma dose durante a vida, receberão a Vacina Inativada Poliomielite (VIP). Já os menores de cinco anos que já tiverem tomado uma ou mais doses da vacina, receberão a Vacina Oral Poliomielite (VOP), a gotinha. Em relação ao sarampo, todas as crianças receberão uma dose da vacina Tríplice viral, independente da situação vacinal, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos trinta dias.

“Desta forma,  criamos uma imunidade de grupo. Rapidamente teremos a oportunidade de garantir que, mesmo que os vírus da pólio e sarampo entrem no país, não encontrem uma fonte de infecção”, explica a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues. Ela também ressalta que é uma oportunidade de corrigir falhas vacinais. “As crianças, por terem o sistema imunológico mais frágil, podem não responder imunologicamente à vacina”, esclarece a coordenadora.

Até o momento, 2.251 municípios ainda não registraram os dados sobre as doses aplicadas durante a campanha no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) do Ministério da Saúde. A Pasta reforça que estados e municípios devem manter o sistema de informação devidamente atualizado para ter conhecimento da real situação da cobertura vacinal no país. Entre os estados com melhor cobertura vacinal neste momento estão: Rondônia, com 39,88% para a pólio e 38,81% para o sarampo, seguido por São Paulo com 27,68% pólio e 27,23% sarampo. Entre as coberturas mais baixam, destacam-se: Roraima, com 0,61% do público-alvo vacinado para pólio e 0,57% para sarampo e Rio de Janeiro, que tem 1,85% pólio e 2,65% sarampo. doenças já eliminadas no Brasil.

“Somente vacinando essas 11,2 milhões de crianças criaremos uma barreira sanitária para impedir a propagação do vírus do sarampo que voltou a circular no país e evitar a reintrodução do vírus da paralisia infantil”, enfatizou Carla Domingues.

O Ministério da Saúde oferta todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que estão disponibilizadas no SUS. Ao todo, são 19 para combater mais de 20 doenças, em todas as faixas etárias. Por ano, são cerca de 300 milhões de doses de imunobiológicos distribuídos em todo o país.

Por Amanda Mendes, da Agência Saúde

Inscrições abertas para Pós-graduação em Direito Previdenciário

por arturrinaldi | 13 de agosto de 2018 | Municípios

A Católica Business School está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação Lato Sensu LLM Direito Previdenciário e Processo Previdenciário. O curso é fruto de uma parceria com a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe). Um dos objetivos é contribuir para a formação dos profissionais que atuam no campo do Direito Previdenciário, com ênfase na prática judicial.

As aulas serão realizadas às quintas, sextas (das 18h30 às 22h15) e sábados (das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30). O corpo docente é formado por mestres e doutores, alguns deles juízes federais que trabalham com direito previdenciário. O curso será realizado na Católica Business School (Bloco G4), que dispõe de confortáveis instalações físicas e modernos equipamentos de ensino, proporcionando aos alunos o mais adequado ambiente de estudo.

Ex-alunos Unicap e membros do IAPE – Instituto de Advogados Previdenciários têm 20% de desconto no curso.

As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 16 de agosto pelo link a seguir Inscrição. O candidato precisa preencher o formulário de inscrição, imprimir o comprovante de inscrição e anexar os seguintes documentos:

• original e cópia do diploma;
• original e cópia do histórico escolar;
• original e cópia do documento de identidade e CPF;
• “curriculum vitae”;
• uma fotografia 3×4 (recente).

Essa documentação deve ser entregue na secretaria da Católica Business School, localizada no térreo do bloco G4, Rua Almeida Cunha, S/N, bairro da Boa Vista. O investimento é de 18 parcelas de R$ 800,00. O resultado da seleção será divulgado no dia 17 de agosto. As aulas estão previstas para começar em 28 de agosto com duração até dezembro de 2019. Outras informações podem ser obtidas pelo fone 2119-4344. Confira abaixo o corpo docente.

Cláudio Kitner – presidente da Rejufe

Jorge André de Carvalho Mendonça, Mestre

Hélio Sílvio Ourém Campos, Doutor

Madja de Sousa Moura Florencio, Mestra

Maria Dlara Siqueira de Melo, Mestre

Nair Leone, Mestre

Roberto Wanderley Nogueira, Doutor

Coordenação Acadêmica
Prof. Dr. Hélio Sílvio Ourém Campos, Doutor

UNA-SUS oferta cinco cursos

por arturrinaldi | 16 de julho de 2018 | Municípios

Atualização do Manejo Clínico da Influenza

Com carga horária de 6h, a iniciativa tem como objetivo atualizar médicos que atuam em toda rede assistencial para reforçar o manejo adequado da influenza, de acordo com os protocolos vigentes do Ministério da Saúde, que preconizam o uso da medicação antiviral e a atenção especial aos casos de síndrome respiratória aguda grave.

O curso foi atualizado segundo o mais recente protocolo, publicado no final de 2017, e aborda o diagnóstico diferencial entre o resfriado comum de síndrome gripal e a síndrome respiratória aguda grave, os principais riscos de complicação e as medidas que reduzem a transmissão da doença.

Os casos clínicos interativos com vídeos de especialistas, que já faziam parte das ofertas anteriores, continuam os mesmos. Além disso, o aluno continua tendo acesso a materiais de apoio, como fluxograma de tratamento e orientações de etiqueta respiratória.

Para se matricular e acessar o curso, clique aqui.

Dengue

Com carga horária de 10h, a iniciativa tem como objetivo familiarizar os profissionais de saúde, conforme as recomendações mais recentes do Ministério da Saúde, no que tange o manejo clínico da doença. A partir da análise de casos clínicos, os alunos poderão refletir sobre os sintomas apresentados em situações fictícias e avaliar a melhor forma de tratamento para cada paciente.

Para se matricular e acessar o curso, clique aqui.

Saúde da População Negra

Com carga horária de 45h, o curso é livre e busca promover o debate sobre iniquidades e racismo institucional, a partir de dados epidemiológicos e informações gerais sobre a população negra, sua cultura e práticas tradicionais de saúde.

A oferta oportuniza a reflexão para uma atuação na perspectiva do cuidado centrado na pessoa e na família, visando a melhoria da qualidade de atendimento e a redução das desigualdades, alinhadas aos princípios do Sistema único de Saúde (SUS) e da Política Nacional Integral da População Negra (PNSIPN).

Para se matricular e acessar o curso, clique aqui.

Hanseníase

Com carga horária de 45h, a oferta tem como objetivo preparar os profissionais de saúde para atuarem no controle da transmissão da hanseníase e diminuir as incapacidades causadas pela doença. Nesse contexto, o curso ressalta a importância do diagnóstico oportuno e do efetivo controle de contatos.

Dividido em três unidades – Vigilância; Diagnóstico; e Acompanhamento da hanseníase na Atenção Básica – o conteúdo conta com a utilização de casos clínicos transversais, que abrangem e integram os aspectos de controle da doença. Além disso, traz vídeo-aulas com explicações de especialistas e vídeos de apoio com dramatizações que tratam do tema. São também utilizados hipertextos, caixas de ajuda e glossário para que se possa aprofundar os conhecimentos de termos técnicos.

Para se matricular e acessar o curso, clique aqui.

Coinfecção TB-HIV

Com carga horária de 60h, o curso fornece subsídios para que os profissionais de saúde atendam integralmente, e de forma qualificada, as pessoas coinfectadas por tuberculose e HIV. Para isso, o curso aborda tanto aspectos etiológicos, como aspectos psicossociais e clínicos da associação entre as doenças, bem como a importância de tratar as doenças de forma conjunta.

Voltado para profissionais de nível superior, o curso é composto por três unidades, que tratam de aspectos de apoio psicossocial e manejo clínico de coinfecção, com foco especial no diagnóstico de tuberculose nas pessoas que tem HIV, e a organização de serviços para atendimento de pessoas coinfectadas por TB-HIV. Além de uma unidade dedicada a casos clínicos interativos que simulam situações reais.

Para se matricular e acessar o curso, clique aqui.

Publicada resolução que autoriza os consórcios públicos a contrair operações de crédito

por arturrinaldi | 16 de julho de 2018 | Municípios

Consórcios públicos já podem receber recursos decorrentes de operações de crédito. A Resolução 15/2018 – que altera a Resolução do Senado Federal 43/2001-, foi publicada nesta quinta-feira, 5 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Como a resolução passa a valer a partir da sua publicação, as novas regras já prevalecem.

De acordo com a publicação, para os consórcios públicos, “os limites e as condições para a realização de operações de crédito deverão ser atendidos individualmente por cada Ente da Federação consorciado. Além disso, para a avaliação dos limites e das condições individuais, o consórcio público deverá, no momento da proposta de contratação de operação de crédito, eleger uma das seguintes formas de apropriação do valor total da operação entre os consorciados:

I – a quota-parte do Ente da Federação no contrato de rateio vigente no momento da contratação da operação de crédito; ou

II – a quota de investimentos decorrentes da operação de crédito que o consórcio público planejou para cada ente da Federação consorciado, admitida inclusive a hipótese de que um ou mais consorciados não tenham quota em determinada operação”.

Ainda de acordo com a resolução, “quando a operação de crédito exigir garantias e contragarantias para sua realização, ambas deverão ser oferecidas pelos entes da Federação consorciados de forma proporcional à apropriação do valor total da operação”.

A resolução define ainda “que até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os entes consorciados responderão solidariamente pelas obrigações remanescentes, garantido o direito de regresso em face dos entes que tenham se apropriado de investimentos decorrentes de operação de crédito de forma superior ao ônus assumido até o momento da extinção do contrato de consórcio público”.

Nota CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está elaborando uma nota técnica para esclarecer aos gestores municipais algumas questões que podem surgir com as novas regras. Em breve, a publicação deverá ser disponibilizada na Biblioteca Virtual da CNM.

Último FPM de maio partilhará R$ 1,9 bilhão entre as 5.568 Prefeituras

por arturrinaldi | 29 de maio de 2018 | Municípios

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 1,9 bilhão, a ser partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quarta-feira, dia 30. Isso, considerando o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a verba destinada a educação, o montante soma pouco mais de R$ 2,3 bilhões.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio do mês será 6,43% maior que o mesmo repasse feito em 2017. Isso, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerá-los, o resultado positivo reduz para 3,89%.

Com essa transferência, o Fundo soma R$ 9,1 bilhões em maio, o que indica crescimento de 9,43%, comparado com o mesmo período do ano passado. Dos três repasses do mês, pelos dados divulgados pela CNM, apenas do segundo decêndio registrou redução de 0,08%. Assim como nessa última transferência, a primeira também registrou aumento de quase 12%.

No geral, em termos nominais, o Fundo dos Municípios tem obtido resultado melhor do que em 2017, e a elevação é de 8,72%. Do início do ano até agora, mais de R$ 42 bilhões já foram transferidos aos governos locais. Há um ano atrás, na mesma época, o FPM acumulava R$ 38,8 bilhões. Mesmo com valores positivos, a Confederação chama a atenção para os efeitos inflacionários, que reduz o salto para 5,84%.

Dentre os cinco primeiros meses do ano, os melhores repasses foram em fevereiro e em março, quando ocorreram as melhores taxas de crescimento, em comparação com os mesmos meses de 2017. O mês de maio encerra com o FPM maior que a expectativa prevista pela STN, que estimou o fechamento do mês em 7,1% de crescimento nominal, comparado com o mesmo período de 2017. A CNM alerta para a tendência sazonal do Fundo, que historicamente apresenta os menores resultados no segundo semestre. “Os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre”, destaca o levantamento da CNM desse decêndio. Veja o levantamento aqui

CONQUISTA: publicado decreto que desobriga devolução de recursos de UPAs e UBS desativadas

por arturrinaldi | 29 de maio de 2018 | Municípios

Uma das conquistas da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios já se tornou realidade. Os Municípios com Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem utilidade poderão usá-las para outras finalidades de saúde, sem ter de devolver os recursos recebidos. O Decreto 9.380/2018 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23 de maio.

Durante participação na cerimônia de abertura, o presidente da República, Michel Temer, assinou a norma que altera o Decreto 7.827/2012 para livrar os gestores municipais da obrigatoriedade de devolver os recursos federais recebidos para implantação das unidades. Essa mudança na legislação é uma antiga luta municipalista, e uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentada ao Ministério da Saúde (MS) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com dados do próprio MS, existem no país 1.127 estruturas de saúde construídas, que nunca foram usadas. Delas, 979 são UBS e 148 são UPAs. Apesar de a dívida dos Municípios pelo não uso das construções variar de acordo com o tamanho da unidade, o ministério estima que a devolução das prefeituras seria entre R$ 2,2 milhões e R$ 4 milhões por UPA. Já por UBS, o reembolso seria entre R$ 772 mil e R$ 1 milhão.

Programas
Durante a abertura do evento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, voltou a falar sobre os problemas dos programas federais lá na ponta, nos Municípios. “Sabe quanto pagamos para sustentar os programas federais que foram criados ao longo dos anos? São R$ 61 bilhões por ano, do nosso dinheiro, para dar sustentação a esses programas que nós não criamos”, perguntou e respondeu, durante a abertura da XXI Marcha.

Ziulkoski sempre menciona a disparidade de valores repassados para Upas e UBSs e o custo mensal para manter esses estabelecimentos em funcionamento. De acordo com dados da Confederação de 2015, o governo federal repassa para a manutenção da UPA uma importância de R$ 100 mil; o Estado entra com outros R$ 100 mil. Entretanto, o Município custeia os R$ 250 mil restantes, ou seja, sozinho, o Município arca com mais da metade do custo de uma UPA tipo I. Tal proporção se mantém com as UPAs dos portes II e III.

Valor
Por conta desses fatores, a CNM destaca a importância do decreto e o tamanho da conquista que ele representa. Segundo dados do governo, a decisão de Temer polpa os Municípios de repassar mais de R$ 750 milhões referentes a UBS e entre R$ 325 milhões e R$ 592 milhões de UPAs. No geral, todas as reivindicações apresentadas pela CNM foram atendidas pelo governo, nessa questão, exceto o parcelamento das dívidas.

Esses parcelamentos são referentes a obras não concluídas. No entanto, o governo se comprometeu a encontrar soluções também para essa questão, com segurança jurídica e administrativa.

Urgente: 581 Municípios não regularizaram as contas de custeio e investimento da saúde

por arturrinaldi | 16 de abril de 2018 | Municípios

Conforme informações repassadas pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, 581 Municípios ainda não fizeram a habilitação das contas de investimento e custeio da Saúde. Os recursos financeiros da pasta já se encontram nas contas correntes dos Municípios desde o início do ano, no entanto, estão bloqueadas para movimentação devido à falta de regularização por parte dos gestores municipais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.

A publicação da Portaria 3.992/2017 criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Com isso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) providenciou junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a abertura das respectivas contas correntes dos Fundos de Saúde dos Entes federados, para o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo. Porém, fica a cargo do gestor responsável pelo FNS a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.

Os recursos transferidos para essas contas, desde o início de 2018, só podem ser movimentados com a regularização documental exigida pelas instituições bancárias. A situação cadastral encaminhada pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, no último dia 2 de abril, mostra a seguinte situação de contas ainda pendentes:

Fonte: FNS,2018.

O Fundo Nacional de Saúde divulgou a situação dos Municípios. Clique aqui para acessar.

Como regularizar

A CNM tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.

TCE terá plantão para receber prestações de contas

por arturrinaldi | 27 de março de 2018 | Municípios

O Tribunal de Contas montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas 2017 e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil. A Central de Atendimento está à disposição dos gestores municipais e estaduais para esclarecer dúvidas sobre o preenchimento das informações no sistema. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público de Pernambuco.

O contato pode ser feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br. No período de 26 a 28 de março, a central estará disponível das 8h às 17h. Durante o período de Páscoa, o atendimento estará disponível nos seguintes horários:

Quinta-feira, 29/03: 8h00 – 17h00

Sexta-feira, 30/03 : não haverá atendimento

Sábado, 31/03: 8h00 – 13h00

Domingo, 01/04: 8h00 – 13h00

Segunda, 02/04: 8h00 – 23h59.

Até a manha de hoje (26) o TCE recebeu 80 de 954 PCs enviadas (8,39%) e 11.049 documentos enviados de 35.270 (31,33%). O período de entrega não será prorrogado e os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades. Para mais informações, clique aqui. Os dados deveriam ser encaminhados até o final deste mês (30 e 31) (Lei nº.16.039/17), mas, excepcionalmente este ano, o período foi deslocado tendo em vista os feriados da Semana Santa.

REQUISITOS – É fundamental que as unidades jurisdicionadas estejam credenciadas no sistema, bem como o correto preenchimento do módulo de Licitações e Contratos (Licon) do Sagres. Para isso, basta aos responsáveis acessar o site do Tribunal ou clicar aqui. 

OUTROS PRAZOS – Para as empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega dos documentos se estende até o dia 15 de maio. Já a Prestação de Contas do Governador deverá ser remetida à Alepe até 60 dias depois da abertura da sessão legislativa, ocorrida em fevereiro (1). O Tribunal, que teria até 1º de março para prestar contas à Assembleia Legislativa, antecipou o procedimento, realizando-o no mês passado (26).

Estão Abertas as inscrições para o 5º Congresso Pernambucano de Municípios

por arturrinaldi | 26 de março de 2018 | Municípios

Já estão abertas as inscrições para o 5º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Amupe, nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco. Com o tema Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Meta Global, Ação Municipal, o evento contará com palestras magnas, oficinas temáticas, apresentações culturais e exposição.  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.congressoamupe.com.br.

A abertura contará com a presença do governador Paulo Câmara, senadores, ministros e outras autoridades, além de prefeitos, secretários estaduais e municipais, servidores e público em geral. Já no primeiro dia, o tema “Desafios e Oportunidades dos Municípios na Implementação dos ODS” será debatido por Henrique Villas, presidente da Comissão Nacional dos ODS (CNODS), Gustavo Cesário da CNM e Antônio Carlos Vilaça, prefeito de Barcarena/PA.

Na sexta (6) o dia será dedicado a oficinas temáticas, todas lincadas com os 17 ODS e a gestão municipal. Serão 21 palestras, além do Seminário Transparência e Participação para a Democratização da Gestão Pública. Neste dia, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes será um dos palestrantes. Na ocasião, o especialista tratará de Compras Sustentáveis e Desenvolvimento Econômico Municipal, em que apresentará sobre projeto básico e o favorecimento da economia local; filial no município – art. 68 da Lei 8666/1993; como a regra do parcelamento e o registro de preços podem favorecer empresas municipais; estatuto da metrópole, o desenvolvimento municipal e a regularização fundiária.

Para discutir Segurança e Cidadania (ODS 16) foram convidados o Instituto Igarapé, que é referência nacional, o secretário Estadual de Defesa Social, um case de sucesso da Prefeitura de Camaragibe e o coronel Júlio César, consultor de Ordem Pública. O Turismo Integrado, como geração de renda e desenvolvimento sustentável terá a participação do prefeito de Gramado/RS, João Alfredo Bertolucci, uma das cidades que mais recebe turistas no Brasil. A Gestão da Cultura para o Desenvolvimento Sustentável terá a participação do cantor Silvério Pessoa; e a palestra Gênero, o desafio da inclusão e do empoderamento (ODS 5) contará com Camila Almeida da ONU Mulher.

Outros temas que serão debatidos: Educação Básica Inclusiva e de Qualidade Social (ODS 4); Orientações sobre o uso dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (ODS 1); Gestão da Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transferência de Recursos (ODS 3); Gestão Sustentável da Água (ODS 6); Resíduos Sólidos e Saneamento (ODS 13); Consórcios Públicos (ODS 17) e o Potencial da Comunicação na Implementação dos ODS (ODS 16 e 17), entre outros.