O novo Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) indica 357 municípios brasileiros em situação de risco de surto de dengue, zika e chikungunya. Isso significa que mais de 9% das cidades que fizeram o levantamento tinham altos índices de larvas do mosquito. No total, 3.946 cidades de todo o país fizeram o levantamento. Os dados foram apresentados pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (28), em Brasília. Na ocasião, também foi lançada a campanha publicitária de combate ao mosquito Aedes aegypti.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, destacou a importância de uma ação conjunta com estados e municípios para o desafio do combate ao Aedes. “O enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti é prioridade do Governo Federal, por isso definimos um dia de mobilização, a Sexta Sem Mosquito, quando mobilizaremos ministros de estado e autoridades locais para estarem em todos os estados do país chamando a atenção da população para a importância de combater o mosquito”, informou o ministro da Saúde.
Além das cidades em situação de risco, o LIRAa identificou 1.139 municípios em alerta, com índice de infestação de mosquitos nos imóveis entre 1% a 3,9% e 2.450 municípios com índices satisfatórios, com menos de 1% das residências com larvas do mosquito em recipientes com água parada. Entre as 17 capitais que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre o LIRAa, estão com índices satisfatórios os municípios de Macapá (AP), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), Teresina (PI), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Palmas (TO). As capitais com índices em estado de alerta, são: Maceió (AL), Manaus (AM), Salvador (BA), Vitória (ES), Recife (PE), Natal (RN), Porto Velho (RO), Aracajú (SE) e São Luis (MA). As capitais Belém (PA), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Brasília (DF) e Rio Branco (AC) não informaram os dados ao Ministério da Saúde.
O Mapa da Dengue, como é chamado o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), é um instrumento fundamental para o controle do mosquito Aedes aegypti. Com base nas informações coletadas no LIRAa, o gestor pode identificar os bairros onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito, bem como o tipo de depósito onde as larvas foram encontradas. O objetivo é que, com a realização do levantamento, os municípios tenham melhores condições de fazer o planejamento das ações de combate e controle do mosquito Aedes aegypti.
Para o secretário de Vigilância em Saúde, Adeilson Cavalcante, o levantamento é fundamental para prever ações locais. “É necessária uma visão global da situação, por isso o levantamento tem papel essencial nas decisões nacionais, mas principalmente locais, porque o levantamento traz detalhes de focos de mosquito por bairros e com isso o gestor pode prever ações efetivas de controle da proliferação do mosquito”, destacou Adeilson Cavalcante.
CRIADOUROS – A metodologia permite identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município, além de revelar quais os principais tipos de criadouros, por região. Os resultados reforçam a necessidade de intensificar imediatamente as ações de prevenção contra a dengue, zika e chikungunya, em especial nas cidades em risco e em alerta.
O armazenamento de água no nível do solo (doméstico), como tonel, barril e tina, foi o principal tipo de criadouro nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Nas regiões Norte e Sul o maior número de depósitos encontrados foi em lixo, como recipientes plásticos, garrafas PET, latas, sucatas e entulhos de construção. Na região Sudeste predominou os depósitos móveis, caracterizados por vasos/frascos com água, pratos e garrafas retornáveis.
CAMPANHA PUBLICITÁRIA – A nova campanha do Ministério da Saúde de conscientização para o combate ao mosquito Aedes aegypti chama atenção da população para os riscos das doenças transmitidas pelo vetor (dengue, zika e chikungunya) e convoca a todos ao seu enfrentamento. O objetivo é mostrar que o combate à proliferação do mosquito começa dentro da própria casa, sendo responsabilidade de cada um, podendo gerar mudança positiva na vizinhança. O material alerta: “Um mosquito pode prejudicar uma vida. E o combate começa por você. Faça sua parte e converse com seu vizinho”.
A campanha começa a ser exibida nesta terça-feira (28) e será veiculada na TV, rádio, internet e redes sociais. Também está previsto o dia D de mobilização contra o mosquito, que ocorrerá no dia 8 de dezembro. A “Sexta Sem Mosquito”, como será chamada a ação, se estenderá até janeiro mobilizando os governos Federal, Estadual e Municipal para promoverem ações de limpeza nas cidades em casas, estabelecimentos privados e órgãos públicos.
Campanha chama atenção da população para os riscos das doenças.
AÇÕES – As ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti são permanentes e tratadas como prioridade pelo Governo Federal. Desde a identificação do vírus Zika no Brasil e sua associação com os casos de malformações neurológicas, o governo mobilizou todos os órgãos federais (entre ministérios e entidades) para atuar conjuntamente, além de contar com a participação dos governos estaduais e municipais na mobilização de combate ao vetor.
Para isso, o Ministério da Saúde tem garantido orçamento crescente aos estados e municípios. Os recursos para as ações de Vigilância em Saúde, incluindo o combate ao Aedes aegypti, cresceram 83% nos últimos anos, passando de R$ 924,1 milhões em 2010 para R$ 1,7 bilhão, em 2016. Para 2017, a previsão é que o orçamento de vigilância em saúde para os estados chegue a R$ 1,96 bilhão. Este recurso é destinado à vigilância das doenças transmissíveis, entre elas dengue, Zika e chikungunya. O recurso é repassado mensalmente a estados e municípios. Além disso, desde novembro de 2015 foram repassados cerca de R$ 465 milhões para pesquisas e desenvolvimento de vacinas e novas tecnologias, além de destinar mais R$ 395,3 milhões para o eixo de assistência à saúde.
DENGUE – Até 11 de novembro de 2017, foram notificados 239.076 casos prováveis de dengue em todo o país, sendo observado uma redução de 83,7% em relação ao mesmo período de 2016 (1.463.007). Com relação ao número de óbitos, também houve queda significativa (82,4%), reduzindo de 694 óbitos em 2016 para 122 em 2017. Da mesma forma, os registros de dengue grave caíram 73%, de um ano para outro, passando de 901, em 2016, para 243 em 2017. Já dengue com sinais de alarme passou de 8.875 em 2016 para 2.209 em 2017, apresentando uma redução 75% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Em todo país, a região Nordeste apresentou o maior número de casos prováveis (84.051 casos; 35,2%) em relação ao total do país. Em seguida aparecem as regiões Centro-Oeste (74.691 casos; 31,2%), Sudeste (55.381 casos; 23,2%), Norte (21.057 casos; 8,8%) e Sul (3.896 casos; 1,6%).
A análise da taxa de incidência de casos prováveis de dengue (número de casos/100 mil hab.), em 2017, até o dia 11 de novembro, segundo regiões geográficas, evidencia que as regiões Centro-Oeste e Nordeste apresentam as maiores taxas de incidência: 476,9 casos/100 mil hab. e 147,7 casos/100 mil hab., respectivamente. Entre as Unidades da Federação (UFs), destacam-se Goiás (906,3 casos/100 mil hab.), Ceará (457,7 casos/100 mil hab.) e Tocantins (322,5 casos/100 mil hab.).
CHIKUNGUNYA – Até 11 de novembro, foram registrados 184.458 casos prováveis de febre chikungunya, o que representa uma taxa de incidência de 89,5 casos para cada 100 mil habitantes. A redução é de 32,1% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 271.637 casos. A taxa de incidência no mesmo período de 2016 foi de 131,8 casos/100 mil/hab..
A região Nordeste apresentou o maior número de casos prováveis de febre de chikungunya (141.363 casos; 76,6%) em relação ao total do país. Em seguida aparecem as regiões Sudeste (23.169 casos; 12,6%), Norte (16.125 casos; 8,7%), Centro-Oeste (3.467 casos; 1,9%) e Sul (334 casos; 0,2%).
Neste ano, foram confirmados laboratorialmente 149 óbitos. No mesmo período do ano passado, foram 211 mortes confirmadas, uma redução de 29,4%.
ZIKA – Até 11 de novembro, foram registrados 16.870 casos prováveis de Zika em todo país, uma redução de 92,1% em relação a 2016 (214.126). A taxa de incidência passou de 103,9 em 2016 para 8,2 neste ano.
As regiões Centro-Oeste e Norte apresentam as maiores taxas de incidência: 38,3 casos/100 mil hab. e 12,2 casos/100 mil hab., respectivamente. Entre as UFs, destacam-se Mato Grosso (64,5 casos/100 mil hab.), Goiás (55,9 casos/100 mil hab.), Tocantins (45,5 casos/100 mil hab.) e Roraima (43,4 casos/100 mil hab.). Em relação às gestantes, foram registrados 2.197 casos prováveis, sendo 901 confirmados por critério clínico-epidemiológico ou laboratorial.
Panorama dos Estados
UF
Total de Municípios
Total de Municípios que fizeram LIRAa out/nov 2017
Os casos de aids e a mortalidade provocada pela epidemia estão caindo no Brasil. Isso é o que aponta a nova edição do Boletim Epidemiológico de HIV/Aids, lançado nesta sexta-feira (1/12) em Cutiriba (PR), durante evento em alusão ao Dia Mundial de Luta contra a Aids. A publicação indica que em 2016 a taxa de detecção de casos de aids foi de 18,5 casos por 100 mil habitantes – uma redução de 5,2% em relação a 2015, quando era registrado 19,5 casos. Já a mortalidade, observa-se uma queda de 7,2%, a partir de 2014, quando foi ampliado o acesso ao tratamento para todos. Passando de 5,7 óbitos por 100 mil habitantes para 5,2 óbitos, em 2016.
Os resultados demonstram a assertividade da política de assistência do Ministério da Saúde, que ampliou o diagnóstico do HIV, diminuiu o tempo para iniciar o tratamento, aumentando, consequentemente, o número de pessoas recebendo a terapia antirretroviral. Dando positivo, a pessoa inicia o tratamento no máximo 41 dias após o diagnóstico. Em 2014, esse tempo era 101 dias.
“O Ministério da Saúde quer diminuir o número de pessoas que desenvolvem a doença. E é isso que estamos fazendo, ofertando os medicamentos mais modernos e investindo mais. Além disso, contamos com a mobilização da sociedade, especialmente daqueles que sabem que têm o vírus e que não se tratam, já que temos um tratamento gratuito e da melhor qualidade”, ressaltou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante a solenidade desta sexta-feira (1º). O ministro lembrou que os jovens são os que mais se expõe à infecção pelo vírus. “Por isso, vamos agir junto às escolas. Vamos orientar os jovens para reverter essa tendência de crescimento. Para isso, não faltam recursos e nem mobilização”, afirmou Ricardo Barros.
O perfil da aids revelado pelo Boletim demonstra que, nos últimos dez anos, há uma tendência de queda de casos em mulheres e aumento em homens. Em 2016, foram 22 casos de aids em homens para cada 10 casos em mulheres. Em relação à faixa etária, a taxa de detecção quase triplicou entre os homens de 15 a 19 anos, passando de 2,4 casos por 100 mil habitantes em 2006 para 6,7 casos em 2016. Entre os com 20 a 24 anos passou de 16 casos de aids por 100 mil habitantes, em 2006, para 33,9 casos em 2016. Já nas mulheres, houve aumento da doença entre 15 a 19 anos – passou de 3,6 casos para 4,1. Também há crescimento em idosas acima dos 60 anos, passando de 5,6 para 6,4 casos por 100 mil habitantes.
Quanto à forma de transmissão, a doença cresce entre homens que fazem sexo com homens, mudando o perfil, nos últimos dez anos, quando a proporção maior de caso era de transmissão heterossexual. Na comparação a 2006, observa-se aumento de 33% nos casos de transmissão de homens que fazem sexo com homens.
TRANSMISSÃO VERTICAL – Outro anúncio feito durante a divulgação do Boletim Epidemiológico foi a eliminação da transmissão vertical do HIV em Curitiba, que torna-se o primeiro município brasileiro a ficar livre da transmissão de mãe para filho. Lançada no ano passado pelo Ministério da Saúde, a estratégia tem foco nos municípios com mais de 100 mil habitantes e atendam a critérios estabelecidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre esses critérios estão atingir a taxa de detecção de HIV inferior a 0,3 por mil nascidos vivos, e proporção anual inferior a 2% de crianças expostas ao vírus que se infectaram.
Segundo dados do Boletim, registra-se queda em todos o país de 34% na taxa de detecção de HIV/aids em menores de 5 anos. Passando de 3,6 casos por 100 mil habitantes, em 2006, para 2,4 por 100 mil habitantes, em 2016. “Essa redução acontece graças ao esforço de toda a rede do SUS na ampliação da testagem e detecção precoce do HIV entre gestantes, aliado ao reforço na oferta de tratamento”, explica o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Já em gestantes, os casos de aids aumentam de 2,3 por 100 mil habitantes em 2006 para 2,6 em 2016. Isso pode estar associado a realização do pré-natal, que está detectando o HIV na gravidez.
Dados do Relatório de Monitoramento Clínico do HIV, divulgados na semana passada pelo Ministério da Saúde mostraram que, das 830 mil pessoas que viviam com HIV no país, 84% já estão diagnosticadas; que 72% destas estavam em tratamento antirretroviral; e que, destas, 91% já tinham carga viral indetectável. “Isso revela que já estamos muito próximos de atingir a meta 90-90-90 estipulada pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids; quanto mais pessoas diagnosticadas e mais pessoas em tratamento precoce, menos pessoas doentes e menos vírus sendo transmitido”, comemora Adele Benzaken, Diretora do Departamento de IST, HIV/ais de hepatites virais do Ministério da Saúde (DIAHV). As metas estipulam que, até 2020, todas as pessoas vivendo com HIV no país sejam diagnosticadas; que 90% das pessoas diagnosticadas estejam em tratamento; e que 90% das pessoas em tratamento alcancem carga viral indetectável (supressão viral, ou redução da circulação do vírus no sangue para menos de 1.000 cópias/mL).
CAMPANHA – A nova campanha publicitária do Ministério da Saúde traz o slogan “Vamos combinar? Prevenir é viver” e a hashtag #VamosCombinar e tem foco nos jovens, reforçando as diversas formas de prevenção do HIV garantidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Conta com filme para TV aberta e fechada, além da divulgação nas mídias sociais. O clipe tem a participação do grupo Dream Team do Passinho – revelação nacional entre o público jovem – que vai convidar a população, nas redes sociais, a fazer o seu próprio passinho da prevenção com a canção do filme. Além disso, haverá ações específicas nas redes sociais para públicos segmentados como profissionais de saúde, gestores, homens que fazem sexo com homens, gestantes e população trans.
PREVENÇÃO COMBINADA – Além de distribuir gratuitamente preservativos, o Ministério da Saúde oferta tratamento pós-exposição ao HIV, a chamada PEP. O medicamento está disponível em 151 serviços de 115 municípios com mais de 100 mil habitantes. Desde 2009, a oferta cresceu cinco vezes, passando de 10.963 para 57.714 medicamentos distribuídos em 2016. Nos primeiros seis meses de 2017, foram 32.559 enviados tratamentos.
A partir de dezembro, as populações com maior vulnerabilidade à infecção terão acesso ao tratamento pré-exposição (PrEP). O Ministério da Saúde adquiriu 3 milhões e 600 mil comprimidos para abastecimento de um ano. A oferta será gradativa: em 2017, 35 serviços em 22 municípios receberão o medicamento e outros 16 estados iniciarão em 2018. Os medicamentos serão para homens que fazem sexo com homens, gays, travestis, transexuais, profissionais do sexo e casais sorodiferentes em situação de vulnerabilidade à infecção. “É um medicamento bem específico, de uso contínuo e o usuário precisa tomar o comprimido diariamente para ficar protegido do HIV, além de só pode ser indicada após testagem. Por isso não, em hipótese alguma, podemos esquecer da camisinha”, observa o Ricardo Barros.
A necessidade de buscar alternativas que possam viabilizar a gestão das cidades na área da Saúde por meio de consórcios públicos intermunicipais motivou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a produzir um material para auxiliar os gestores em relação à aquisição de medicamentos. A Nota Técnica 34/2017 está disponível no site da Confederação e pretende orientar os Municípios no sentido de reduzir a judicialização das demandas.
A CNM entende que uma das vantagens inerentes à estratégia de gestão via Consórcios Públicos é a possibilidade de contemplar uma vasta área de atuação. Especialmente quanto à política pública de Saúde, os consórcios públicos propiciam soluções para reduzir a crescente judicialização das demandas relacionadas a este segmento, dentre elas, o fornecimento de medicamentos. Para tratar sobre o tema, as áreas técnicas de Saúde e de Consórcios Públicos desenvolveram a Nota Técnica 34/2017.
O material aborda alguns pontos da experiência do Paraná Consórcios, um exemplo exitoso constituído em 1999, com o objetivo de otimizar os recursos da Assistência Farmacêutica Básica, atualmente é integrado por 394 Municípios dos 399 do Estado do Paraná. A Nota Técnica se dedica inclusive a explicitar as etapas importantes para o bom êxito da ação, tais como: objeto social, programação, aquisição, logística e distribuição, acompanhamento e avaliação dos medicamentos inseridos na Assistência Farmacêutica Básica.
Dessa forma, a Confederação considera que os consórcios públicos têm se mostrado uma estratégia positiva implementada pelos Municípios para contornar os problemas decorrentes do subfinanciamento da Saúde e, sobretudo, atendendo aos princípios da administração pública. Clique aqui para acessar a Nota Técnica
Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Socioambiental (FSA) da Caixa lançaram, nesta terça-feira (12/09), edital de apoio a projetos de compostagem em municípios ou consórcios públicos intermunicipais que atuem na gestão de resíduos sólidos. No total, serão R$ 10 milhões para projetos no valor mínimo R$ 500 mil e máximo de até R$ 1 milhão.
“Pela primeira vez, teremos um edital específico para os municípios tratarem a fração orgânica dos resíduos, alinhados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, destacou o secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz. Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do ministério, Jair Tannús, o principal parceiro do FNMA é o Fundo Socioambiental da Caixa. “O compromisso da Caixa com a sustentabilidade já rendeu investimentos de R$ 54 milhões em projetos ambientais com o MMA”, afirmou Osvaldo Bruno Cavalcante, diretor-executivo da Caixa.
As propostas poderão ser apresentadas, até o dia 11 de outubro, por municípios ou consórcios públicos intermunicipais em todo o território nacional que atuem na gestão de resíduos sólidos. Interessados podem participar de evento de capacitação de proponentes que será oferecido pela FSA da Caixa em parceria com o FNMA no dia 27 de setembro, das 9h às 18h. Poderão participar até dois representantes por instituição. Para se inscrever, basta enviar um e-mail para o endereço eletrônico fnma@mma.gov.br com o assunto: Capacitação Edital 01/2017. O curso será no Edifício Marie Prendi, na 505 Norte, em Brasília.
COMPOSTAGEM
A compostagem é uma alternativa tecnológica de reciclagem de resíduos orgânicos ainda pouco explorada no Brasil. Por ser um processo relativamente simples e com vasta gama de aplicações, desde a escala domiciliar até a escala industrial, são diversas as possibilidades de políticas públicas que promovam esta prática e reduzam a quantidade de resíduos orgânicos enviados para disposição final.
A segregação na fonte dos resíduos em três frações (orgânicos, recicláveis secos e rejeitos) tem se mostrado uma prática de gestão muito eficiente e salutar para garantir a produção de composto de boa qualidade, boa aceitação por agricultores e baixíssimo risco de contaminação. A associação da prática de compostagem com a promoção do uso do composto, em projetos de agricultura urbana e periurbana ou de apoio à agricultura familiar, também é exemplo de sucesso na garantia da continuidade desta prática, fechando o ciclo da gestão dos resíduos orgânicos.
Foi lançada pelo Tribunal de Contas uma cartilha que recomenda aos gestores públicos a adoção de boas práticas na prestação dos serviços de transporte escolar. A publicação também orienta motoristas, pais e alunos sobre como fiscalizar a qualidade da oferta desse serviço.
O objetivo da cartilha é contribuir para a oferta, aos alunos das 668 escolas da rede pública estadual localizadas no interior do Estado, de um serviço de transporte escolar seguro, regular e de boa qualidade, além de aperfeiçoar os controles, otimizar os custos e contribuir para a redução dos índices de evasão escolar em Pernambuco.
Segundo Nazli Lopes, auditora do TCE e uma das responsáveis pela elaboração da cartilha, as irregularidades mais frequentes, identificadas pelas auditorias, são o uso de veículos inadequados conduzidos por pessoas inabilitadas e o excesso de lotação, colocando em risco a vida dos usuários.
“No interior pernambucano o serviço de transporte escolar é prestado pelos municípios, mediante termos de parceria com o governo do Estado. Este, por sua vez, repassa as verbas para as prefeituras, que ficam responsáveis pelo pagamento e fiscalização dos serviços”, explicou o auditor Marcelo Lopes, integrante da equipe que elaborou a cartilha.
ORIENTAÇÕES – A cartilha orienta alunos, pais e escolas a verificar o cumprimento das rotas, a regularidade e a pontualidade, a cortesia dos condutores, o uso de equipamentos de segurança, além da limpeza e conforto dos veículos. Caso sejam identificadas irregularidades, a publicação informa sobre quais órgãos devem ser acionados para a resolução dos problemas.
Os motoristas são instruídos a preencher, em conjunto com as escolas, o registro e o controle da frequência dos alunos, a cumprir os horários e rotas contratados, e zelar pela conservação e higiene dos veículos, além da obrigação de comunicar aos gestores escolares sobre quaisquer imprevistos ocorridos ao longo das viagens.
Para contribuir com a permanente qualidade dos serviços, cabe aos gestores escolares a realização de avaliação periódica do grau de satisfação de pais e alunos, e o registro, no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco, das necessidades e eventuais faltas dos estudantes, como também das falhas do transporte escolar.
AUDITORIAS – O transporte escolar vem sendo objeto de auditorias no TCE desde 2008. A iniciativa para elaborar a cartilha surgiu de um trabalho desenvolvido ano passado pelo Departamento de Controle Estadual, através da DIAD, na Secretaria de Educação do Estado e envolvendo 13 municípios pernambucanos. De acordo com dados levantados, Pernambuco conta atualmente com 1020 escolas da rede estadual de ensino, das quais mais de 65% são atendidas por serviços de transporte escolar. Em 2016, o serviço de transporte escolar custou R$ 78.591.026,89 aos cofres públicos.
Identificar, analisar, promover e compartilhar experiências inovadoras implementadas pelos gestores municipais nas cinco regiões do Brasil. Esse é o objetivo do Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa chega neste ano à sua segunda edição. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de novembro.
A entidade destaca que, além de um reconhecimento à boa gestão, o prêmio visa a difundir as iniciativas a fim de que sirvam como referência a Municípios de todo o País. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, convoca os agentes municipalistas a compartilharem suas experiências transformadoras que servirão de exemplo em todo o país.
Para participar, o representante da prefeitura deve acessar o site www.municiencia.cnm.org.br, baixar o formulário de inscrição e enviar seu projeto para o e-mail municiencia@cnm.org.br. Não há limite para inscrições. Cada prefeito pode candidatar ao prêmio quantos projetos quiser.
Os classificados para a segunda etapa serão anunciados no dia 1o de dezembro. Nesse caso, os gestores terão até 28 de fevereiro de 2018 para detalhar os projetos. Entre 20 de março e 27 de abril, acontece a votação nacional on-line, por meio do site do prêmio. O resultado final será anunciado no dia 30 de abril de 2018.
Os vencedores terão os seus projetos apresentados durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – prevista para o mês de maio de 2018 – e publicados em Guias de Reaplicação da CNM. Ainda participarão de viagem internacional para intercâmbio de experiências.
Destaques
Em 2016, foram premiados no MuniCiência os Municípios de Astorga (PR), Forquetinha (RS), Rio Largo (AL), Bom Despacho (MG) e Pompéu (MG). As prefeituras apresentaram projetos que se tornaram referência nas áreas de gestão, segurança, saúde, sustentabilidade e urbanização.
Sobre o projeto
O prêmio faz parte do Projeto UniverCidades – Plataforma para o Desenvolvimento e Governança Municipal, realizado pela CNM em parceria com a União Europeia. O projeto considera a demanda dos prefeitos e, como uma das primeiras atividades desenvolvidas, realiza pesquisa junto aos gestores para compreender as características de suas demandas por conhecimentos e informações, além de um levantamento acerca dos centros de ensino e pesquisa para identificar arranjos e parcerias já existentes.
Diálogo Municipalista
O MuniCiência também terá lugar de destaque em evento promovido pela Confederação na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais. O evento faz parte da programação da quinta edição do Diálogo Municipalista – uma série de encontros que a entidade vem realizando para debater e propor caminhos para superar dificuldades. O evento – realizado em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Prefeitura de Ouro Preto – ocorre nos dias 27 e 28 de setembro, a partir das 08 horas. As inscrições são limitadas e gratuitas.
Municípios se reúnem em Viana para debater modelo de gestão que garante economia na hora da compra de medicamentos e atendimento ao cidadão.
Prefeitos e secretários de Saúde de diversos municípios do Estado se reúnem nesta quarta-feira (4) em Viana. Eles participam de uma palestra sobre aquisição de medicamentos por meio de consórcios, um modelo diferenciado de gestão em saúde.
O palestrante, Carlos Setti, é secretário executivo do Consórcio Público de Medicamentos do Paraná. Segundo ele, a gestão de medicamentos por meio de consórcio traz economia e segurança. Ele garante que, quando o cidadão buscar pelo serviço, não há falta de medicamentos.
O evento é importante diante do cenário de crise econômica pelo qual passa o país. Os municípios capixabas estudam, então, novas ferramentas para garantir que serviços importantes continuem sendo oferecidos com qualidade.
O prefeito de Viana, Gilson Daniel, reforça a importância de conhecer o modelo do consórcio, que é uma ferramenta diferenciada. “Ao longo da nossa gestão, buscamos um modelo de aquisição e logística de distribuição de medicamentos que consiga ter menor preço. Fomos recentemente a São Paulo para conhecer um modelo de aquisição de medicamentos e, agora, vamos conhecer o do Paraná”, disse o prefeito, que também é vice-presidente estadual da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Foi prorrogado até o dia 1º de setembro o período de inscrição para o I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde. O evento, organizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), busca reconhecer e premiar trabalhos exitosos e inovadores no âmbito da gestão da saúde, além de auxiliar no compartilhamento dessa produção com os profissionais da área.
As atividades devem ter sido desenvolvidas entre os anos de 2015 e 2017, e terem, no mínimo, seis meses de execução. Os prêmios, em recursos financeiros repassados para o aperfeiçoamento das ações vencedoras, serão para os primeiros, segundos e terceiros colocados em seis áreas temáticas. Ao todo, serão investidos R$ 180 mil para o reconhecimento das experiências.
Os interessados podem se inscrever, gratuitamente, no site www.seminariovs.saude.pe.gov.br. As Mostras Competitivas para classificação das experiências acontecerão no dia 9 de novembro durante a realização do Seminário. O resultado preliminar dos vencedores será divulgado em 10.11 e o final, em 28.11. Os primeiros lugares receberão R$ 15 mil; os segundos lugares, R$ 10 mil; e os terceiros colocados, R$ 5 mil.
Os prêmios serão concedidos mediante repasse de recurso financeiro do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal, para a Gerência Regional de Saúde ou unidade hospitalar, conforme o caso. Para o recebimento do valor referente a essa premiação, as instituições deverão assinar termo de compromisso contendo plano de aplicação do recurso direcionado ao aperfeiçoamento da experiência que originou o prêmio, sob pena de restituição dos valores.
A vacinação é uma das medidas mais importantes de defesa para o organismo humano contra agentes infecciosos e bacterianos, que causam doenças. Por entender o mecanismo como agente de proteção do corpo humano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de se promover medidas que aumente a resistência a saúde da população e qual a responsabilidade do gestor local com a demanda.
Constitucionalmente, a saúde é uma competência tripartite – União, Estados e Municípios. Já a vacina como direito popular, foi estabelecida em 1973 pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). A Lei 6.259/1975 trouxe as responsabilizações dos Entes para garantir as vacinações obrigatórias de modo sistemático e gratuito, em todo o território nacional.
“O Ministério da Saúde (MS) será responsável pela elaboração do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”, diz o texto legal. Ainda conforme estabelece a legislação, as essas vacinas serão praticadas pelos órgãos e entidades públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além das pelas entidades privadas.
Calendário
O PNI é responsável por definir o Calendário Nacional de Vacinação, considerando os critérios epidemiológicos e o risco de adoecimento da população, tendo a missão principal de eliminação e a erradicação de doenças. Segundo análise da Confederação, a cobertura do Programa se transformou em uma conquista de política pública e para a população. Ainda colocou o Brasil em lugar de destaque como um dos países que oferece o maior número de vacinas do mundo.
As imunizações são disponibilizadas pela rede pública de saúde de todo o país para prevenção de mais de 20 doenças. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza 19 vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde. De acordo com MS, são 300 milhões de doses, por ano, distribuídas aos Estados e Municípios para a imunização de crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Responsabilidade
Com base nos preceitos legais e na comprovada importância da vacinação, a CNM destaca que as vacinas, disponibilizadas e enviadas pelo governo federal, devem ser encontradas nos postos de saúde e unidades básicas dos Municípios. A responsabilidade da gestão municipal é manter a equipe de saúde capacitada, materiais, insumos, infraestrutura e as vacinas em quantidades suficientes para o atendimento da população.
A administração municipal também deve promover ações de educação em saúde. Para isso, a Confederação ressalta que o trabalho pode ser desenvolvido integrando as secretarias de saúde, assistência social e educação. As campanhas devem promover o alcance das metas municipais, e posteriormente a meta nacional de vacinação, constituída com base nos dados dos governos locais.
Ações
Assim, quando as metas são alcançadas, pelo enorme empenho e investimento em ações preventivas, consequentemente, ocorre a diminuição de agravos na saúde das pessoas. Notadamente. Diante disso, a CNM alerta que é fundamental manter a vacinação em dia, pois mantem a população protegida de determinadas doenças, e é uma forma de evitar o retorno de mazelas já erradicadas ou eliminadas, como por exemplo: varíola, sarampo e rubéola.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou reparos urgentes no matadouro público de São José do Belmonte, no Sertão. De acordo com MPPE, irregularidades foram constatadas no local e são necessários reparos para que o matadouro possa voltar a funcionar. A prefeitura tem um prazo de 90 dias para atender todas as exigências da Agência de Defesa Agropecuária do estado (Adagro).
Por e-mail, o G1 solicitou um posicionamento da prefeitura de São José do Belmonte, mas – até a publicação desta matéria – não recebemos resposta.
De acordo com a promotora de Justiça Thinneke Hernalsteens, o matadouro de São José do Belmonte, nas condições atuais, “oferece risco permanente aos consumidores e a todos que trabalham no local”.
Segundo o relatório da Adagro, as condições higiênicas oferecidas pelo matadouro, desde a recepção dos animais até a expedição do produto final, são precárias em função da falta de estrutura física e equipamentos adequados para a realização das operações. “O combate às pragas não é realizado; a limpeza e desinfecção do matadouro são insatisfatórias, bem como a higiene das operações de matança, condições de sangria, dentre outras constatadas”, diz o MPPE.
As condições trabalhistas oferecidas pelo matadouro também são inadequadas, conforme informou o Ministério. “Os trabalhadores não usam equipamentos de proteção individual (EPIs), trabalham sem camisa, botas e capacetes, expostos ao material orgânico que pode estar contaminado. Por fim, a Adagro identificou a presença de crianças e animais domésticos no local”, conforme informou o MP.
As irregularidades incluem ainda pisos esburacados, descarte irregular de resíduos sólidos, equipamentos velhos e danificados, dentre outras falhas no padrão higiênico e sanitário. Segundo a promotora de Justiça Thinneke Hernalsteens, o município deve corrigir todas as irregularidades evidenciadas pela Adagro.
