por arturrinaldi | 24 de janeiro de 2017 | Outras
As Secretarias de Saúde de todo país tem até o dia 30 de janeiro para informar ao Ministério de Saúde dados de receitas e despesas com ações em Serviço Público de Saúde.
Esses dados são referentes ao ano de 2016 e se referem a Estados e Municípios relativos à gestão financeira dos investimentos federais para saúde. Aqueles que não enviarem as informações terão os repasses suspensos do Fundo de Participação Municipal (FPM) e o Fundo de Participação Estadual (FPE), como determina a Lei Complementar nº 141/2012 (LC 141/12).
O Ministério da Saúde alerta os novos gestores (Prefeitos e Secretários de Saúde) para que busquem informações junto à coordenação todas as informações e subsídios necessários para que possam cumprir todas as exigências dentro do prazo.
por arturrinaldi | 20 de janeiro de 2017 | Outras
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores eleitos e reeleitos sobre a necessidade da realização do cadastro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), está obrigação está relacionada diretamente à educação. A entidade solicita que os gestores fiquem atentos aos informes, prazos e procedimentos que tratam deste cadastro.
O propósito deste cadastro é para que tenham acesso aos sistemas de gestão educacional e à liberação de recursos executados pela autarquia. O FNDE alerta que apesar de não haver prazo para realização do cadastro, o gestor não terá acesso às informações do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).Além de ser impedido ao apoio técnico e financeiro do governo federal na educação do Município.
O não cumprimento implicará na suspensão dos repasses dos recursos e como consequência o Município não receberá transferências da União. Para ajudar os gestores, a entidade disponibilizou o passo a passo para cadastramento e atualização das informações. Confira os passos abaixo:
Orientações de cadastro e recadastramento
1ª) Os prefeitos deverão encaminhar para o FNDE cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do termo de posse assinado, extrato do CAUC ou declaração de que o município está dentro do limite de gastos com pessoal e demonstrativo de aplicação dos recursos do FUNDEB que comprove a aplicação de 60% dos recursos recebidos na remuneração dos profissionais do magistério.
2ª) Os documentos digitalizados, deverão ser enviados para o email cohap@fnde.gov.br.
3ª) O gestor deverá enviar também para o mesmo e-mail o documento – Anexo I (Cadastro do Órgão/entidade e do dirigente) da Resolução do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido. Ressaltando que devem ser preenchidos com especial atenção aos blocos 1 e 4 do um formulário do Anexo 1 e que deverão ser preenchidos um formulário para o prefeito e outro para o secretário de educação.
4ª) Assim que os documentos digitalizados forem recebidos no FNDE, o cadastro será realizado, ou atualizado, e o gestor municipal receberá uma senha de acesso aos sistemas do FNDE e do MEC.
5ª) Após todas essas ações , todos esses documentos impressos deverão ser encaminhados para o seguinte endereço: SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF. Mais informações nos telefones (61) 2022-4082/4086 /4093 /4090/ 4296/ 4046.
Mais informações no site do FNDE: http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/9827-novos-prefeitos-precisam-fazer-cadastro-no-fnde
por arturrinaldi | 16 de novembro de 2016 | Outras
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco editou a Resolução nº 34, de 09 de novembro de 2016, que dispõe de cadastramento, transferência de recursos e prestação de contas dos Consórcios Públicos. O objetivo da resolução é atuar de forma mais efetiva na área de Consórcios Públicos tendo em vista que os mesmos estão sujeitos à fiscalização contábil, financeira e operacional, igual aos municípios.
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE é um dos 11 consórcios existentes em Pernambuco, que desde sua fundação tem se preocupado em cumprir os preceitos legais e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no que diz respeito as suas ações e recursos, como também na questão da transparência e prestação de contas, cumprindo assim todas as exigências estabelecidas pela Lei nº 11.107/2005 e as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, agora reunidas na Resolução 34/2016.
No site do CONIAPE é possível acessar o Portal da Transparência, Prestação de Contas, Relatórios, Licitações e Receitas, além de ações desenvolvidas pelo CONIAPE obedecendo assim a Resolução 34/2016.
por arturrinaldi | 3 de novembro de 2016 | Outras
Confira os Municípios que fazem parte do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE e os valores a serem repatriados.
Entenda
Fonte: Portal CNM
Repatriação de recursos do exterior rendeu R$ 50,9 bilhões
A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatrição de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Entenda
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Confira no link abaixo os municípios de Pernambuco e os valores:
PERNAMBUCO
por arturrinaldi | 1 de novembro de 2016 | Outras
O Novembro Azul foi criado para aqueles homens que não tem o hábito de se cuidar, mas que acabam aderindo à campanha e fazendo o exame que é de grande importância para prevenção do câncer de Próstata. A chance de cura é grande se detectado precocemente, pode chegar a 90% de cura.
O objetivo da campanha é levar informação, estimular a realização do exame e com isso reduzir os números de mortes por causa desse câncer. A doença é silenciosa e quando apresenta algum sintoma, pode ser tarde demais.
Existe forma de prevenir, como por exemplo, um simples exame de sangue conhecido como PSA que pode ser a salvação. O recomendado pelos médicos é fazer o primeiro PSA aos 50 anos, para a maioria dos homens, e aos 45 aqueles que têm histórico de câncer na família. Porém, para um diagnóstico mais preciso precisa ser realizado o exame físico, ou seja, toque retal. Com a realização desses dois exames as chances de cura, caso o médico venha a detectar a doença, é de 90%.
Novembro Azul alerta: Tenha qualidade de vida, cuide-se!
por arturrinaldi | 13 de outubro de 2016 | Outras
O “Batman” e o “The Flash” limparam as janelas do Hospital Infantil Sabará, em Higienópolis, na Zona Oeste de São Paulo, na manhã desta terça-feira (11), véspera do Dia Das Crianças.
Eles desceram os 17 andares do prédio e quando passavam pelas janelas, brincavam com as crianças internadas e suas famílias.
No ano passado, quem passou pelas janelas foram o “Superman” e o “Lanterna Verde”.
Dupla desce prédio do hospital vestida de heróis (Foto: Eduardo Pereira/G1)
De 5 a 9 de outubro de 2015, os dois responsáveis pela limpeza das janelas do hospital assumiram o papel de heróis como Batman, Capitão América, além de Superman e Lanterna Verde, para inspirar e divertir os pequenos pacientes.
“A sensação [de descer fantasiado] é totalmente diferente. As crianças te olham sorridentes, deslumbradas”, disse Emerson Ali Ferreira, de 44 anos, ao G1. “É uma experiência bacana demais, bem gratificante”, completou Davi Oliveira, de 28 anos.
Para os funcionários do hospital, a iniciativa não é nenhuma novidade. Em 2016 ela completou quatro anos de realização. A inspiração veio “de fora”: um vídeo norte-americano chamou a atenção do presidente da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, o médico José Luiz Setúbal.
Superman e Lanterna Verde limpam janela de hospital (Foto: Eduardo Pereira/G1)
“Nós limpávamos as janelas, tradicionalmente, no mês de setembro. Mas, quando eu trouxe a ideia, sugeriram a mudança para outubro, coincidindo com o Dia das Crianças. Achamos ótimo e fizemos”, relembrou.
Mesmo assim, aos olhos dos pequeninos, a aparição dos super-heróis é uma atração impressionante, capaz de desviar suas atenções da dor de qualquer doença, como afirma a mãe de Bárbara, a advogada Aliny Aiello, 26. “Foi impressionante ver como ela ficou mais disposta hoje. Ela adorou ver os heróis.”
Funcionários se preparam para descer de rapel prédio de hospital (Foto: Eduardo Pereira/G1)
Bárbara, sua mãe e os heróis no hospital (Foto: Eduardo Pereira/G1)
Notícia retirada do site: http://g1.globo.com
por arturrinaldi | 15 de setembro de 2016 | Outras
O 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade aconteceu de 11 a 14 de setembro de 2016, em Fortaleza/CE. Os contadores da CONTAGEM –Contabilidade e Assessoria em Gestão Pública Ltda estiveram no evento representando o CONIAPE – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras.O Congresso teve como tema: Transparência para o Controle Social.
Mais de 8 mil profissionais da contabilidade participaram da discussão sobre a evolução da classe contábil, troca de ideias e experiências, debates sobre procedimentos, técnicas, atualização de conhecimento, realidade global, entre outros assuntos. Dentre eles os contadores Fábio André Sarinho de Sousa, Allan Kardec Queiroz de Lima, Tiago Cleber da Silva, Rennê de Almeida Silva.
O evento teve como objetivo o aperfeiçoamento e evolução das ciências contábeis.
por arturrinaldi | 14 de setembro de 2016 | Outras
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), objetivando auxiliar os gestores com a transparência das contas públicas, informa que os Municípios têm até 30 de setembro para enviar ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Os relatórios são referentes, respectivamente, ao 4º bimestre e ao 2º quadrimestre deste ano.
O RREO e o RGF são relatórios fiscais responsáveis por manter a transparência na gestão pública e são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eles são compostos de demonstrativos em que os modelos estão definidos no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Transferências Voluntárias
Não poderão ser realizadas transferências voluntárias ao Município inadimplente com o governo federal e que esteja descumprindo os limites de despesa de pessoal, de educação e saúde. A vedação também estende aos entes não enquadrados nos limites de dívida. Essas avaliações são feitas a partir dos RREO, RGF e balanços anuais.
As transferências voluntárias são recursos financeiros transferidos aos Municípios (ou Estados) à título de cooperação, auxílio ou assistência e têm como objetivo a realização de programas de trabalho, projeto, atividade ou de eventos com duração certa. Elas serão efetivadas mediante à celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, observada a legislação pertinente.
Agência CNM com informações do Tesouro Nacional
FONTE: http://www.amupe.org/municipios-devem-enviar-dois-relatorios-fiscais-ao-siconfi-ate-o-final-do-mes/
por arturrinaldi | 25 de agosto de 2016 | Outras
Evitar que os Municípios sofram penalidades é a intenção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e por isso a entidade alerta aos gestores municipais, frequentemente, sobre a importância de enviarem as informações dos investimentos em Educação referente ao ano anterior. Essas informações devem ser enviadas anualmente, conforme reforça a entidade.
Essa prestação de contas deve ser feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Conforme esclarece a área técnica de Educação da CNM, o sistema eletrônico é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Segundo dados do FNDE, ainda existem 427 Municípios com pendências, e gestores dessas Prefeituras devem comprovar a aplicação de 25% de seus orçamentos em Educação. A demanda é condição para não ser inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Também impede o bloqueio dos repasses de transferências voluntárias e evita impedimento para celebração de novos convênios com órgãos federais.
Veja a situação do seu Município aqui.
FONTE: http://www.amupe.org/cnm-volta-a-alertar-sobre-importancia-de-enviar-as-informacoes-ao-siope/
por arturrinaldi | 13 de agosto de 2016 | Outras
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE foi parceiro do I Seminário Integrado Eleições 2016 realizado pelo Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco – IDEPPE. O evento aconteceu no Centro de Convenções do SENAC Caruaru, das 9h às 18h, tendo como palestrantes o Ministro do TSE – Henrique Neves, o Desembargador do TER/PE – Manoel Erhardt, Conselheiro do TCE/PE – Dirceu Rodolfo, Presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB – Erick Wilson, Ministério Público Eleitoral – Antônio Carlos Campello.
No debate esteve a advogada e presidente do IDEPPE – Dra. Diana Câmara e o Advogado e membro fundador do IDEPPE – Marcos Lira, o convidado especial Des. Henrique Coelho – Desembargador do TER/ PE, e o Presidente da mesa o Des. Alberto Virgínio – Vice-presidente do TER/PE.
O CONIAPE se fez presente no evento através da participação da Secretária Executiva, Dra. Edjane Monteiro, colaboradores, contadores que fazem parte dos municípios consorciados e da prefeita de Casinhas, Maria Rosineide de Araújo.
O I Seminário Integrado Eleições 2016 também contou com parceiros que através do CONIAPE abrilhantou o evento levando diversos sabores regionais. A São Braz com seu famoso café expresso, a Marilins com deliciosos biscoitos e a Norte Bolos com variedade de bolos regionais e biscoitos finos.
A equipe do CONIAPE através de sua Secretária Executiva, Dra. Edjane Monteiro, agradece a todos os colaboradores, parceiros e aos membros do IDEPPE pela confiança e credibilidade.
