Os Municípios recebem na próxima quarta-feira, 28 de fevereiro, R$ 1.821.177.357,13 referente ao 3º decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser creditado nas contas das prefeituras já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o valor é de R$ 2.276.471.696,41. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, de acordo com os dados do Tesouro Nacional, o 3º decêndio de fevereiro de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 6,06% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Esse repasse é 9,1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional para o decêndio. O valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de fevereiro em relação ao mesmo decêndio de 2017 apontou crescimento de 3,45% levando em conta as consequências da inflação.
Acumulado
A CNM também destaca que o acumulado deste mês, em comparação com o mesmo período do ano anterior, indica crescimento de 9,89%. Já em relação ao acumulado do ano, o valor total repassado aos Municípios em janeiro até o 3º decêndio de fevereiro de 2018 teve aumento de 8,19% em termos nominais quando comparado com o mesmo período de 2017.
Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado do mês de fevereiro apresentou aumento de 7,19% e o acumulado de 2018 cresceu 5,38% em relação ao mesmo período do ano passado. Os sinais de melhora da economia impactaram positivamente no repasse acumulado deste mês, que foi 30,73% maior do que o total de janeiro de 2018.
Entretanto, a CNM reitera que os gestores devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, pois a previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional estimou uma queda de 39% do FPM em março de 2018 em comparação a fevereiro de 2018. Confira aqui a íntegra da nota do FPM com os valores por Estado.
Com a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) pelo Congresso Nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a divulgar uma previsão de quanto será destinado a cada Prefeitura, do montante total de R$ 2 bilhões. De acordo com o texto aprovado, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Foi um gesto do presidente [da República, Michel Temer] de reconhecimento da situação dos Municípios”, reafirmou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. O líder municipalista esteve à frente das negociações com a presidência da República e com o Congresso Nacional, mantendo sempre o alerta para as dificuldades enfrentadas pelos governos locais, decorrentes da difícil realidade que se arrasta há anos.
Desde de que saiu o resultado da aprovação, a CNM tem atendido diversos gestores locais com dúvidas em relação à data do repasse e do valor. Sobre o primeiro questionamento, a entidade esclarece que a matéria aprovada deve ser sancionada pelo presidente da República. Já uma estimativa do montante destinado a cada Município pode ser conferido na biblioteca on-line da Confederação, no portal institucional da entidade. Confira.
Pauta
A reivindicação do AFM foi pauta do movimento municipalista durante o segundo semestre de 2017, e a conquista do recurso no Executivo e, agora, no Legislativo demostra a força do municipalismo brasileiro. Como todo avanço obtido pelos Municípios, esse novo AFM também foi resultado de forte mobilização e pressão intensa por parte dos prefeitos, em todo o território nacional.
Inicialmente, o repasse da verba era financeira e politicamente impossível, mas movidos pela aguda dificuldade financeira e pelo anseio de fechar as contas dentro dos princípios legais, os gestores atuaram intensamente por essa nova conquista. No parlamento, a verba extraordinária foi aprovada por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos Municípios.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou na quinta-feira (22) a ampliação do acesso aos testes e ao tratamento da infecção por tuberculose (TB), especialmente entre grupos que estão particularmente em risco, como crianças pequenas e pessoas vivendo com HIV. A mudança expandirá o acesso aos testes e cuidados para pessoas com infecção latente. Caso não recebam o tratamento adequado, pessoas com essa condição podem desenvolver tuberculose ativa no futuro.
“As novas orientações da OMS ajudarão os países a catalisar a prevenção da TB e contribuirão para acabar com a epidemia de tuberculose”, disse Tereza Kasaeva, diretora do Programa Global de TB da OMS. “Certificar-se de que todos possam obter o tratamento de que necessitam, para evitar que a tuberculose latente se torne uma TB ativa, salvará vidas e reduzirá o sofrimento”.
As novas diretrizes da OMS para o gerenciamento programático da infecção latente da tuberculose recomendam ações em três frentes. A primeira delas é a expansão do número de grupos priorizados para o teste e para o tratamento da infecção latente de tuberculose. Os profissionais de saúde têm priorizado testes e tratamento de pessoas vivendo com HIV e de crianças menores de 5 anos que estiveram em contato com pessoas com TB. A OMS já identificou como grupos adicionais de alto risco crianças soronegativas com mais de 5 anos, adolescentes e adultos que tiveram contato com pacientes com TB e TB multidroga resistente.
A segunda frente de atuação é a expansão das opções de teste. A OMS recomenda a ampliação dos testes para a infecção latente de tuberculose em países com alta e baixa carga da doença. O teste de tuberculina ou o interferon-gamma release assay (IGRA) podem ser utilizados para testar a infecção latente. A doença ativa deve sempre ser descartada antes da prescrição do tratamento preventivo, de acordo com as diretrizes da OMS.
A terceira é a expansão das opções de tratamento. A OMS está recomendando dois novos regimes de tratamento, mais curtos, para tratar a infecção latente por tuberculose. As drogas rifapentina e isoniazida utilizadas semanalmente por três meses podem ser oferecidas como alternativa aos seis meses de monoterapia com isoniazida como tratamento preventivo para adultos e crianças. A administração dessas duas drogas diariamente por três meses deve ser oferecida como alternativa aos seis meses de monoterapia com isoniazida como tratamento preventivo para crianças e adolescentes menores de 15 anos. Esses regimes mais curtos ajudarão os pacientes a aderirem e completarem o tratamento.
A OMS também está lançando um aplicativo para dispositivos móveis com o intuito de apoiar o gerenciamento programático da infecção latente de tuberculose. Os países são encorajados a adaptar essa ferramenta aos seus contextos e também a garantir o monitoramento e a avaliação sistemáticos. Clique aqui para acessar o aplicativo.
“A ampliação do tratamento preventivo para tuberculose tem sido lenta. Apenas 12 dos 30 países com uma alta carga da doença associada ao HIV notificaram a provisão de tratamento preventivo entre pessoas vivendo com HIV e apenas 13% das 1,3 milhões de crianças elegíveis receberam o tratamento preventivo em 2016”, afirmou Haileyesus Getahun, coordenador para TB/HIV e envolvimento comunitário do Programa Global de TB da OMS. “Esperamos que as novas diretrizes rompam o status quo em muitos países e contribuam para a implementação global dos esforços para a prevenção da tuberculose”.
Espera-se que as diretrizes consolidadas orientem o desenvolvimento das diretrizes nacionais para a gestão da tuberculose latente, adaptadas à epidemiologia nacional e local, à infraestrutura da saúde e a outros determinantes. Elas também contribuirão nas respostas mundiais e nacionais para encontrar e atingir os pacientes com tuberculose que não estão sob cuidados, por meio de rastreio e teste sistemáticos.
As diretrizes devem ser usadas principalmente em programas nacionais de controle de TB e HIV ou seus equivalentes nos ministérios da saúde e para outros responsáveis pela formulação de políticas sobre TB e HIV e doenças infecciosas. Elas também são apropriadas para funcionários de outros ministérios com linhas de trabalho na área da saúde.
“Estamos ansiosos para implementar estas novas diretrizes, pois elas oferecem uma série de oportunidades, incluindo regimes de TB preventivos mais simples, mais curtos, que ajudarão a revigorar a ampliação da prevenção da tuberculose em países como o nosso, que tem uma alta carga da doença”, pontuou Yogan Pillay, diretor-geral para a saúde na África do Sul. “Essas diretrizes são claramente transformadoras e percorrerão um longo caminho para garantir que nenhuma pessoa em risco seja deixada para trás”.
As diretrizes foram desenvolvidas após pedidos dos países. A OMS trabalhará junto aos Estados-membros para mobilizar os recursos necessários e garantir sua implementação.
Ocorreu, nesse último domingo, 25 de fevereiro de 2018, a realização das provas do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos no município de São Joaquim do Monte/PE. As provas foram realizas no município de São Joaquim do Monte/PE e Cupira/PE, nos turnos da manhã e tarde.
O concurso público destina-se a selecionar candidatos(as) visando ao preenchimento de 190 vagas em 43 cargos na forma como se encontra estabelecido no edital nº 01/2017.
Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) – todas as áreas – e Agente de Combate às Endemias (ACE), Guarda Municipal e Professor, será necessária a realização da segunda etapa, sendo respectivamente: curso de formação, teste de aptidão física e prova de títulos.
Está prevista a realização das provas para os outros quatro municípios participantes: Santa Cruz do Capibaribe (11/03), Panelas (18/03), Cupira (25/03) e Altinho (08/04).
Fique atento ao calendário em nosso site e redes sociais.
Você sabia que algumas profissões estão mais propensas ao desenvolvimento de cânceres? Cabeleireiro, piloto de avião, comissário de bordo, farmacêutico, químico e enfermeiro estão mais propensos ao desenvolvimento de certos tumores, segundo estudos publicados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). Por isso, o Hospital Federal do Andaraí (HFA/Ministério da Saúde) firmou uma parceria com o Hospital de Câncer de Barretos, referência nacional no tratamento e na prevenção da doença, para colher dados de pacientes e desenvolver um estudo epidemiológico inédito no país.
Apesar de a relação entre a ocupação profissional e o surgimento de certos tipos de tumor ser um fenômeno já estudado há muitos anos em todo o mundo, no Brasil as pesquisas acabam comprometidas pela forma como são feitos os registros sobre câncer nas unidades hospitalares.
Os registros de pacientes que realizam tratamento no HFA serão importantes para buscar a relação da doença com pessoas que estão em contato frequente com algumas substâncias. Uma delas é o amianto, cuja produção e venda foi recentemente proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Comissão será criada para analisar os dados
Para garantir a precisão adequada para uma pesquisa científica, uma comissão foi montada para cuidar especificamente da coleta dos dados dos pacientes em tratamento. As informações serão armazenadas em uma plataforma desenvolvida especificamente para o estudo e serão analisadas por uma comissão formada por integrantes do Hospital Federal do Andaraí, do Hospital de Câncer de Barretos, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (Fiocruz) e do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental do Trabalho do Ministério da Saúde (DSAST/SVS).
De acordo com Maria Lúcia Feitosa, diretora do HFA, a partir do momento em que se constata o tumor, o médico não tem muito tempo para fazer associações relacionadas à ocupação do paciente. “O oncologista tem a maior preocupação em dar foco no diagnóstico para estabelecer o melhor tratamento para cada caso. Por isso, é necessário formar uma comissão específica para analisar os dados coletados”, explicou.
A partir dos registros anteriores no HFA, será possível aprimorar as informações cadastrais, que servirão de base para inovações no tratamento ou medidas de prevenção, conforme explica a coordenadora do setor de Registro Hospitalar de Câncer da unidade, Camila Drumond Muzi “Vamos melhorar o procedimento de coleta de dados e também produzir novos trabalhos voltados para pacientes com câncer”.
A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no YouTube o vídeo “Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa”, com informações sobre a Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e as funcionalidades do sistema e-Defesa.
O vídeo ensina o contribuinte a acessar o Atendimento Virtual (e-CAC) para acompanhar o extrato do processamento da DIRPF e saber se a sua Declaração foi retida na Malha Fiscal. Por meio do Portal e-Cac, o contribuinte pode saber se há pendências na Declaração, quais são essas pendências, e como regularizar sua situação. Se constatar erros nas informações fornecidas ao Fisco na DIRPF retida em Malha, o contribuinte pode corrigir os equívocos cometidos, apresentando uma DIRPF retificadora.
Só é possível retificar a Declaração apresentada antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal.
Caso a Declaração retida em Malha esteja correta e o contribuinte tenha toda a documentação comprobatória das informações declaradas, ele tem duas opções:
– Antecipar a entrega da documentação que comprova as informações com pendências; ou
– Aguardar uma Intimação Fiscal ou uma Notificação de Lançamento (autuação) da Receita Federal para só então apresentar a documentação comprobatória.
Para as duas situações acima, o vídeo orienta como utilizar os formulários eletrônicos do sistema e-Defesa para:
– Elaborar uma Solicitação de Antecipação de Análise da Declaração para antecipar a entrega da documentação que comprova as informações com pendências;
– Responder a uma Intimação Fiscal; ou
– Contestar uma Notificação de Lançamento.
Caso o contribuinte seja autuado, recebendo uma Notificação de Lançamento, o e-Defesa disponibiliza formulário eletrônico para elaboração de Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) ou de Impugnação, com sugestões de alegações para refutar as inconsistências detectadas. Escolhidas as alegações, o sistema informa quais os documentos necessários para comprová-las e solucionar as pendências.
A SRL é facultada apenas para os casos em que o primeiro documento enviado pela Receita Federal para o contribuinte, em vez de uma Intimação, é uma Notificação de Lançamento. Nesse caso, constará da Notificação a informação de que o contribuinte, caso não concorde com o lançamento, poderá apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento. Para esses casos, o e-Defesa já apresenta ao contribuinte a opção da SRL, a qual possibilita requisitar de forma ágil e sumária a revisão do lançamento. Caso o contribuinte discorde do resultado da análise de sua SRL ou não se enquadre nos casos em que é facultada a SRL, poderá ainda apresentar Impugnação ao lançamento.
No caso da Solicitação de Antecipação de Análise da Declaração, a utilização de formulário eletrônico disponibilizado pelo e-Defesa é obrigatório. Já para o atendimento de Intimação Fiscal e para elaboração de SRL ou de Impugnação, não é obrigatório acessar os serviços do sistema e-Defesa, não obstante, sua utilização traz diversas vantagens, tais como:
possibilidade de verificação, pelo contribuinte, da autenticidade dos documentos recebidos da Receita Federal (Notificação de Lançamento, Intimação Fiscal etc);
facilidade na elaboração de SRL ou de Impugnação;
informação detalhada sobre a relação da documentação necessária para solucionar as pendências da Declaração;
melhor instrução do processo;
agilidade no julgamento das Impugnações.
O formulário eletrônico do e-Defesa mais utilizado é o de atendimento a Intimação Fiscal. Do total de requerimentos recepcionados em 2017, mais de 56% foram respostas a Intimações Fiscais da Receita Federal. A Solicitação de Antecipação de Análise de Declaração está em segundo lugar em utilização, com a entrega de 79.183 (29,69%) requerimentos. A utilização do e-Defesa para apresentação de SRL e de Impugnação representou 14,31% da utilização do sistema em 2017.
O quadro abaixo apresenta a quantidade de requerimentos já recebidos pelo e-Defesa, de 2015 a 2017, por tipo de requerimento:
O gráfico a seguir apresenta a evolução da utilização da ferramenta:
Diante da situação epidemiológica atual de Febre Amarela, é importante que a população e os profissionais de saúde busquem fontes seguras e oficiais sobre o assunto. O profissional que atua em alguma área de risco deve ficar atento para os sinais dos pacientes que procuram o serviço de saúde, já que a Febre Amarela apresenta sinais e sintomas semelhantes a outros agravos que costumamos identificar na rede de atenção. Por isso, a máxima atenção nesse momento de alerta é fundamental para a qualidade do cuidado a possíveis pacientes infectados.
Abaixo as principais manifestações clínicas e laboratoriais entre as fases da doença:
Leve/moderada
Sinais e sintomas: febre, dores de cabeça, mialgia, náuseas, icterícia ausente ou leve.
Alterações Laboratoriais: Plaquetopenia (plaquetas baixas) com elevação moderada de transaminase. Bilirrubinas (substância amarelada encontrada na bile) normais ou discretamente elevadas.
Grave
Sinais e sintomas: Todos os sintomas da fase moderada, icterícia intensa, manifestações hemorrágicas, oligúria (produz pouca urina), diminuição da consciência.
Alterações Laboratoriais: Plaquetopenia intensa, aumento da creatina, elevação importante de transaminases.
Maligna
Sinais e sintomas: todos os sintomas clássicos da fase grave intensificados.
Alterações Laboratoriais: Todas da fase Grave. Coagulação intravascular disseminada.
Em relação ao diagnóstico clínico, deve ser considerado caso suspeito I) caso de indivíduo com exposição em área urbana, rural ou silvestre afetada recentemente; II) pessoa com até sete dias de quadro febril agudo acompanhado de dois ou mais dos seguintes sinais: dor de cabeça (principalmente supraorbital), mialgia, lombalgia, mal-estar, calafrios, náuseas, pele e olho amarelados e/ou manifestações hemorrágicas, sendo residente ou procedente de área de risco nos 15 dias anteriores que não tenha comprovante de vacinação de febre amarela ou que tenha recebido a primeira dose há menos de 30 dias.
O diagnóstico específico pode ser feito pela detecção do vírus em amostras clínicas ou de anticorpos. Os exames são realizados em laboratórios de referência em diversos estados brasileiros.
A abordagem dos pacientes com suspeita de Febre Amarela realizada por profissionais de saúde deve incluir:
Abordagem Inicial
Para identificar sinais de gravidade, questionar especificamente sobre a presença de hemorragias, características da diurese (volume e cor), presença e frequência de vômitos.;
História pregressa, incluindo histórico vacinal para febre amarela e dados epidemiológicos que possam indicar a necessidade de investigar diagnósticos diferenciais;
Aferição de pressão arterial (PA), frequência cardíaca, frequência respiratória, temperatura e peso.
Avaliação de Estado Geral
Exame físico completo com especial atenção para presença de pele e olhos amarelados, grau de hidratação, perfusão periférica, características da pulsação, sinais de hemorragias, avaliação do nível de consciência;
Realização de exames laboratoriais inespecíficos: hemograma, transaminases (TGO e TGP), bilirrubinas, ureia e creatinina, provas de coagulação, proteína urinária;
Coleta de amostras para exames específicos e envio para laboratórios de referência;
Notificação do caso: COMPULSÓRIA E IMEDIATA.
A alta hospitalar do paciente suspeito de FA pode ser efetivada de acordo com a avaliação clínica geral da equipe de saúde, com recomendações de que esteja há três dias sem febre, independente do tempo de doença, com índices decrescentes das transaminases e estabilização das plaquetas. Porém, é de suma importância orientar que o cidadão retorne imediatamente a unidade de saúde caso os sintomas voltem.
Em todo o Brasil, 302 novos municípios receberão incentivo financeiro do Ministério da Saúde para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos das unidades de saúde. O valor de mais de R$ 13 milhões faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).
O recurso incentiva o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde. O objetivo é dar mais agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos. A destinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de fevereiro. Em 15 de dezembro de 2017, o Ministério da Saúde liberou mais cerca de R$ 11 milhões para outros 327 municípios do país para estruturação do Qualifar-SUS.
O QUALIFAR-SUS está organizado em quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado). O programa engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. Atualmente, o programa possui 2.211 municípios habilitados nas cinco regiões do País, que já receberam o recurso no momento da adesão.
A ampliação no investimento e no aprimoramento da informatização é um dos principais objetivos do Ministério da Saúde. A estratégia de qualificar os serviços de saúde integra o conjunto de investimentos já realizados por meio do outros Projetos de Qualificação da Assistência Farmacêutica. Em janeiro, a Pasta anunciou a criação do Programa Cuidados Farmacêuticos. O projeto piloto, que terá início em São Paulo, Bahia e Distrito Federal, beneficiará pacientes portadores de hepatite e artrite reumatoide com orientações e acompanhamento sobre uso racional de medicamentos. Até o final do ano, mais sete estados devem ser inseridos no projeto.
O Núcleo Intermunicipal de Saneamento Básico/NISB realizou vistorias no centro urbano e nos distritos da zona rural de Vertentes/PE com objetivo de atualizar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
Nesta atualização estão indicadas ações de melhorias como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos, realização da educação ambiental, realização da logística reversa, instalação da coleta seletiva, realização de melhorias para catadores de materiais recicláveis, entre outros indicados.
Segue abaixo gráfico onde foi realizado a análise da Composição Gravimétrica no município de Vertentes/PE:
Caros candidatos, sigam o novo calendário publicado para os concursos públicos de Altinho (PE), Cupira (PE), Panelas (PE), São Joaquim do Monte (PE) e Santa Cruz do Capibaribe (PE).
O Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores que tem início hoje (15) o cumprimento dos prazos que dispõem sobre composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos públicos da administração direta, indireta e fundações do Estado e municípios, dispostos na Resolução TC nº 1 de 07/01/2015.
A Resolução traz as regras e documentos relativos à apresentação e regulamentação dos atos de admissão de pessoal, além das punições cabíveis em caso de omissão. Também é exigida a remessa de documentos no formato eletrônico.
Atos de admissões provenientes de concursos públicos ou provimentos derivados e cujas nomeações tenham ocorrido no mês de dezembro (entre 01 e 31), decorrentes de contratos temporários, concursos públicos ou provimentos derivados, estas deverão ser remetidas ao TCE entre 15 e 31 de janeiro do exercício seguinte.
O TCE disponibilizou em sua página, na internet, um Manual com explicações sobre como os gestores devem proceder para cumprir o calendário de obrigações perante o Tribunal de Contas. Um dos capítulos trata dos Atos de Admissão de Pessoal e Edital de Concurso Público, Processo Seletivo Público ou de Seleção Pública. É só acessar o Guia com Orientações aos Gestores e tirar as dúvidas sobre o assunto.
Clique aqui e confira a íntegra da Resolução TC n° 1/2015 e os anexos com os documentos necessários para o envio.
Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começa a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício.
Com a mudança que irá ocorrer a partir de 21 de novembro, assim que receber a documentação para encaminhar o Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá fazer o pedido imediatamente pela internet, por onde ele já irá preencher o formulário que hoje é respondido no Sine. O prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir deste momento.
O trabalhador ainda precisará comparecer a uma agência do Sine pessoalmente (procedimento necessário para evitar fraudes). Mas o atendimento deve ser mais rápido já que a parte mais demorada dos atendimentos presenciais é o preenchimento cadastral que já terá sido feito pelo computador.
Para ter acesso aos serviços do Emprega Brasil, a primeira coisa que o trabalhador precisa fazer é se cadastrar no site:
Ao clicar em “Cadastrar” abrirá a tela do cidadão.br, a ferramenta de autenticação do trabalhador no site:
Será necessário informar dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento (se for nascido no exterior, a opção será “Não sou brasileiro”). Essas informações serão validadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Caso estejam corretas, o trabalhador será direcionado a responder um questionário com cinco perguntas sobre seu histórico laboral. Por isso, é importante ter em mãos a Carteira de Trabalho física. É preciso acertar pelo menos quatro das cinco perguntas. Em seguida, o trabalhador receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso.
Caso o usuário não consiga acertar as respostas, terá de aguardar 24 horas para uma nova tentativa ou entrar em contato com a central 135 do INSS para auxílio.
Ao finalizar o cadastro, o trabalhador terá acesso aos serviços do Emprega Brasil. Uma das opções será “Solicitar Seguro-Desemprego”.
Será necessário preencher um cadastro com informações pessoais e profissionais, o mesmo que era preenchido anteriormente nos postos do Sine.
O cadastro está dividido em oito páginas com informações pessoais, profissionais, acadêmicas, vagas de emprego e cursos de qualificação disponíveis.
Ao finalizar o preenchimento de cada página, o próprio programa direciona o trabalhador automaticamente para a página seguinte:
Uma das páginas permite ao trabalhador colocar informações sobre sua qualificação acadêmica e profissional, dados importantes para que o programa busque vagas de emprego disponíveis na área do trabalhador:
As vagas de emprego são relacionadas automaticamente pelo programa:
O agendamento para as vagas de emprego é muito simples e intuitivo:
O trabalhador tem ainda a opção de se inscrever em cursos de qualificação:
Ao final, basta confirmar o interesse em solicitar o benefício do Seguro-Desemprego:
Aí, é só agendar o atendimento presencial para confirmar o cadastro e aguardar a liberação das parcelas, o que deve ocorrer 30 dias após o preenchimento do documento pela internet.
Se a data para o atendimento presencial ultrapassar o prazo de 30 dias, a emissão da parcela ocorrerá na semana seguinte ao atendimento.
O passo a passo explicativo de como solicitar o benefício Seguro-Desempego pela internet está disponível clicando aqui.
O aplicativo Sine Fácil encerrou 2017 com saldo positivo. No total, 235.601 trabalhadores foram encaminhados para vagas de emprego por meio da plataforma, que é gratuita e pode ser utilizada em Smartphones com sistema Android e IOS. Desde maio do ano passado, quando foi lançado, trabalhadores de todo o país passaram a procurar entrevistas de emprego e se candidatar por meio desse recurso digital.
São Paulo foi o estado líder em geração de oportunidades pelo Sine Fácil, com 83.816 vagas, seguido de Paraná, com 28.816. A Bahia ficou com o terceiro lugar no ranking, com 22.611 encaminhamentos (veja tabela completa abaixo).
O ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, salienta que o aplicativo é mais uma das ações do governo federal em prol do emprego formal no Brasil. “A ferramenta faz parte de um pacote de serviços digitais que auxiliam o trabalhador, como a Escola do Trabalhador, o Seguro Desemprego Web e a Carteira de Trabalho Digital”, enfatiza Yomura. O ministro acrescenta que a pasta criou o aplicativo após identificar que havia vagas disponíveis no mercado, mas as informações não chegavam ao conhecimento de quem estava em busca de uma colocação.
Sobre o Sine Fácil – A ferramenta foi desenvolvida pela Dataprev. É possível acessá-la por meio das lojas de aplicativos dos sistemas operacionais. Desde o seu lançamento, mais de 822 mil downloads do aplicativo foram feitos. Para poder utilizá-lo, o trabalhador precisa ter um código de acesso (QR Code), que pode ser obtido no portal Emprega Brasil ou nas unidades de atendimento do Sine.
A Escola do Trabalhador, ação do Ministério do Trabalho para a qualificação de milhares de trabalhadores brasileiros e o combate ao desemprego, entra no ar em 21 de novembro de 2017. A Escola oferece cursos on-line, abertos à sociedade, com acesso irrestrito, gratuito e sem necessidade de escolaridade prévia. Os cursos disponibilizados são realizados por […]
A Escola do Trabalhador, ação do Ministério do Trabalho para a qualificação de milhares de trabalhadores brasileiros e o combate ao desemprego, entra no ar em 21 de novembro de 2017. A Escola oferece cursos on-line, abertos à sociedade, com acesso irrestrito, gratuito e sem necessidade de escolaridade prévia.
Os cursos disponibilizados são realizados por meio de uma parceria entre o Ministério do Trabalho (MTb), a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).
Veja abaixo os depoimentos do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do Secretário de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes.
Ocorreu nos dias 18 a 21 de dezembro de 2017, os Cursos Introdutórios de Formação para os Cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE, referente à segunda etapa da Seleção Pública nº 002/2016 do município de João Alfredo/PE.
O Curso contemplou os 59 candidatos aprovados/selecionados no preito nas duas modalidades. Foram discutidos temas relevantes e pertinentes para a atuação dos agentes dentro de suas ações junto as famílias e comunidades em que irão atuar.
Os contemplados apresentaram frequência e participação eficiente, demonstrando interesse pelos conteúdos trabalhados e espírito de equipe.
Os resultado final da seleção pública será divulgado no dia 26 de dezembro de 2017 no site do CONIAPE (www.consorcioconiape.pe.gov.br), realizadora do certame.
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), realizou a sua última assembleia de 2017, na cidade de Caruaru. O consórcio, que tem como presidente o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, conta hoje com 24 municípios da região associados e conta com quatro núcleos intermunicipais, são eles: de saúde, de saneamento básico, de iluminação pública e de educação.
Na reunião desta quinta-feira (14) foi apresentado, aos prefeitos e representantes, um balanço de receitas e despesas do ano de 2017. Os valores mensais ficaram em torno de 120 mil reais, entre arrecadação e despesas.
Outra importante ação que aconteceu foi a discussão sobre as prefeituras que tem interesse em participar da licitação para medicamentos. Na pauta, ainda constavam a apresentação de um aplicativo de segurança, que será mais debatido em outros encontros dos gestores, o Sistema de Inspeção Municipal da agroindústria familiar e o andamento do processo de realização do concurso público nos municípios: Santa Cruz do Capibaribe, Panelas, Altinho, Cupira e São Joaquim do Monte.
Foto: Assessoria de Comunicação
O calendário com todos os detalhes do concurso será divulgado em breve por cada prefeitura citada. No encontro, os prefeitos ainda puderam referendar a inclusão do município de Poção, que demonstrou interesse e foi aprovado por todos os presentes, completando assim, 24 cidades associadas. O prefeito Edson Vieira, e presidente do Coniape, destacou o seu primeiro ano a frente do consórcio e pontuou os desafios enfrentados.
“Quase um ano é uma experiência nova, muito boa porque além de administrar Santa Cruz do Capibaribe nós temos o cuidado de participar do desenvolvimento de 24 municípios consorciados. Chegamos em dia com as obrigações patronais, fiscais e com os servidores, pegamos o consórcio com 17 municípios, ou seja, aumentamos em 7 municípios em menos de um ano, é uma referência de consórcio para o estado e estamos trabalhando para incluir outros municípios visando o crescimento e a facilitação das gestões conveniadas conosco”, frisou.
População de pequenas cidades com até 50 mil habitantes terão acesso a um equipamento que transforma a água em potável, ou seja, apta para o consumo. A máquina, chamada de Salta Z, é um tipo de filtro com tecnologia totalmente brasileira e está sendo considerada uma solução inovadora, simples e de baixo custo. Foram adquiridos pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) 452 equipamentos, que custam, em média, R$ 17 mil. O anúncio foi feito durante I Congresso Internacional de Engenharia de Saúde Pública e de Saúde Ambiental da Funasa (CIESA), que acontece em Belém (PA).
O evento reúne mais de 900 representantes da saúde ambiental do mundo para promover trocas de experiências e tecnologias inovadoras na área da saúde. Ao participar do Congresso, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, homenageou Eladio Braga de Carvalho, João Nunes Monteiro e Leila Costa Rosal, servidores da Funasa responsáveis pelo projeto que resultou no equipamento inovador Salta Z. “Conhecemos hoje uma solução simples, inovadora, de baixo custo, capaz fornecer água própria para o consumo e, desta forma, evitar, por exemplo, doenças transmitidas pela água contaminada”, ressaltou o ministro.
Entre as principais temáticas do evento, estão às mudanças climáticas e objetivos do desenvolvimento sustentável, ações de saneamento e saúde ambiental, controle Social e o desenvolvimento tecnológico e inovações. O Ministério da Saúde tem destinado recursos crescentes para implantação de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, responsabilidade da Funasa. Em 2016, o orçamento destinado ao órgão foi de R$ 497,5 milhões. Já em 2017, passou para R$ 940 milhões, aumento de 89% em relação à proposta aprovada em 2016.
“Nós temos aqui reunidos pessoas de todo o mundo, aprendendo e ensinando. É uma oportunidade sinaliza claramente a prioridade do governo brasileiro ao saneamento. Investir nessa área, além de prevenir doenças, também é economizar recursos para a saúde, já que cada real investido em saneamento economizamos quase nove reais para a saúde”, ressaltou o ministro.
Durante o evento também foram premiadas fotografias que mostram diversas realidades e experiências vividas em territórios urbanos e rurais com foco em saneamento e saúde ambiental. Além disso, o congresso contou com uma Feira institucional com exposições de trabalhos e exitosos em engenharia de saúde pública e saúde ambiental desenvolvidos nas comunidades tradicionais, área rurais e urbanas sobre questões relacionadas ao “Saneamento e Saúde Ambiental: Globais para o Desenvolvimento Sustentável”. Entre os projetos selecionados estão a implantação do Modelo Integral de Saneamento Básico Rural (SABA), da Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação (COSUDE) e a proposta de redução de perdas de água, projeto em parceria da Funasa e o Instituto Politécnico de Milão.
FUNASA– A Fundação tem como responsabilidade promover ações de saneamento para prevenção e controle de doenças, além de formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde. Entre as principais ações da instituição estão os Programa Institucionais de Engenharia de Saúde Pública, Saneamento para Promoção da Saúde, Sistema de Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário, Melhorias Sanitárias Domiciliares, Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas, Resíduos Sólidos e Saneamento Rural.
O novo Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) indica 357 municípios brasileiros em situação de risco de surto de dengue, zika e chikungunya. Isso significa que mais de 9% das cidades que fizeram o levantamento tinham altos índices de larvas do mosquito. No total, 3.946 cidades de todo o país fizeram o levantamento. Os dados foram apresentados pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (28), em Brasília. Na ocasião, também foi lançada a campanha publicitária de combate ao mosquito Aedes aegypti.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, destacou a importância de uma ação conjunta com estados e municípios para o desafio do combate ao Aedes. “O enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti é prioridade do Governo Federal, por isso definimos um dia de mobilização, a Sexta Sem Mosquito, quando mobilizaremos ministros de estado e autoridades locais para estarem em todos os estados do país chamando a atenção da população para a importância de combater o mosquito”, informou o ministro da Saúde.
Além das cidades em situação de risco, o LIRAa identificou 1.139 municípios em alerta, com índice de infestação de mosquitos nos imóveis entre 1% a 3,9% e 2.450 municípios com índices satisfatórios, com menos de 1% das residências com larvas do mosquito em recipientes com água parada. Entre as 17 capitais que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre o LIRAa, estão com índices satisfatórios os municípios de Macapá (AP), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), Teresina (PI), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Palmas (TO). As capitais com índices em estado de alerta, são: Maceió (AL), Manaus (AM), Salvador (BA), Vitória (ES), Recife (PE), Natal (RN), Porto Velho (RO), Aracajú (SE) e São Luis (MA). As capitais Belém (PA), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Brasília (DF) e Rio Branco (AC) não informaram os dados ao Ministério da Saúde.
O Mapa da Dengue, como é chamado o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), é um instrumento fundamental para o controle do mosquito Aedes aegypti. Com base nas informações coletadas no LIRAa, o gestor pode identificar os bairros onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito, bem como o tipo de depósito onde as larvas foram encontradas. O objetivo é que, com a realização do levantamento, os municípios tenham melhores condições de fazer o planejamento das ações de combate e controle do mosquito Aedes aegypti.
Para o secretário de Vigilância em Saúde, Adeilson Cavalcante, o levantamento é fundamental para prever ações locais. “É necessária uma visão global da situação, por isso o levantamento tem papel essencial nas decisões nacionais, mas principalmente locais, porque o levantamento traz detalhes de focos de mosquito por bairros e com isso o gestor pode prever ações efetivas de controle da proliferação do mosquito”, destacou Adeilson Cavalcante.
CRIADOUROS – A metodologia permite identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município, além de revelar quais os principais tipos de criadouros, por região. Os resultados reforçam a necessidade de intensificar imediatamente as ações de prevenção contra a dengue, zika e chikungunya, em especial nas cidades em risco e em alerta.
O armazenamento de água no nível do solo (doméstico), como tonel, barril e tina, foi o principal tipo de criadouro nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Nas regiões Norte e Sul o maior número de depósitos encontrados foi em lixo, como recipientes plásticos, garrafas PET, latas, sucatas e entulhos de construção. Na região Sudeste predominou os depósitos móveis, caracterizados por vasos/frascos com água, pratos e garrafas retornáveis.
CAMPANHA PUBLICITÁRIA – A nova campanha do Ministério da Saúde de conscientização para o combate ao mosquito Aedes aegypti chama atenção da população para os riscos das doenças transmitidas pelo vetor (dengue, zika e chikungunya) e convoca a todos ao seu enfrentamento. O objetivo é mostrar que o combate à proliferação do mosquito começa dentro da própria casa, sendo responsabilidade de cada um, podendo gerar mudança positiva na vizinhança. O material alerta: “Um mosquito pode prejudicar uma vida. E o combate começa por você. Faça sua parte e converse com seu vizinho”.
A campanha começa a ser exibida nesta terça-feira (28) e será veiculada na TV, rádio, internet e redes sociais. Também está previsto o dia D de mobilização contra o mosquito, que ocorrerá no dia 8 de dezembro. A “Sexta Sem Mosquito”, como será chamada a ação, se estenderá até janeiro mobilizando os governos Federal, Estadual e Municipal para promoverem ações de limpeza nas cidades em casas, estabelecimentos privados e órgãos públicos.
Campanha chama atenção da população para os riscos das doenças.
AÇÕES – As ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti são permanentes e tratadas como prioridade pelo Governo Federal. Desde a identificação do vírus Zika no Brasil e sua associação com os casos de malformações neurológicas, o governo mobilizou todos os órgãos federais (entre ministérios e entidades) para atuar conjuntamente, além de contar com a participação dos governos estaduais e municipais na mobilização de combate ao vetor.
Para isso, o Ministério da Saúde tem garantido orçamento crescente aos estados e municípios. Os recursos para as ações de Vigilância em Saúde, incluindo o combate ao Aedes aegypti, cresceram 83% nos últimos anos, passando de R$ 924,1 milhões em 2010 para R$ 1,7 bilhão, em 2016. Para 2017, a previsão é que o orçamento de vigilância em saúde para os estados chegue a R$ 1,96 bilhão. Este recurso é destinado à vigilância das doenças transmissíveis, entre elas dengue, Zika e chikungunya. O recurso é repassado mensalmente a estados e municípios. Além disso, desde novembro de 2015 foram repassados cerca de R$ 465 milhões para pesquisas e desenvolvimento de vacinas e novas tecnologias, além de destinar mais R$ 395,3 milhões para o eixo de assistência à saúde.
DENGUE – Até 11 de novembro de 2017, foram notificados 239.076 casos prováveis de dengue em todo o país, sendo observado uma redução de 83,7% em relação ao mesmo período de 2016 (1.463.007). Com relação ao número de óbitos, também houve queda significativa (82,4%), reduzindo de 694 óbitos em 2016 para 122 em 2017. Da mesma forma, os registros de dengue grave caíram 73%, de um ano para outro, passando de 901, em 2016, para 243 em 2017. Já dengue com sinais de alarme passou de 8.875 em 2016 para 2.209 em 2017, apresentando uma redução 75% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Em todo país, a região Nordeste apresentou o maior número de casos prováveis (84.051 casos; 35,2%) em relação ao total do país. Em seguida aparecem as regiões Centro-Oeste (74.691 casos; 31,2%), Sudeste (55.381 casos; 23,2%), Norte (21.057 casos; 8,8%) e Sul (3.896 casos; 1,6%).
A análise da taxa de incidência de casos prováveis de dengue (número de casos/100 mil hab.), em 2017, até o dia 11 de novembro, segundo regiões geográficas, evidencia que as regiões Centro-Oeste e Nordeste apresentam as maiores taxas de incidência: 476,9 casos/100 mil hab. e 147,7 casos/100 mil hab., respectivamente. Entre as Unidades da Federação (UFs), destacam-se Goiás (906,3 casos/100 mil hab.), Ceará (457,7 casos/100 mil hab.) e Tocantins (322,5 casos/100 mil hab.).
CHIKUNGUNYA – Até 11 de novembro, foram registrados 184.458 casos prováveis de febre chikungunya, o que representa uma taxa de incidência de 89,5 casos para cada 100 mil habitantes. A redução é de 32,1% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 271.637 casos. A taxa de incidência no mesmo período de 2016 foi de 131,8 casos/100 mil/hab..
A região Nordeste apresentou o maior número de casos prováveis de febre de chikungunya (141.363 casos; 76,6%) em relação ao total do país. Em seguida aparecem as regiões Sudeste (23.169 casos; 12,6%), Norte (16.125 casos; 8,7%), Centro-Oeste (3.467 casos; 1,9%) e Sul (334 casos; 0,2%).
Neste ano, foram confirmados laboratorialmente 149 óbitos. No mesmo período do ano passado, foram 211 mortes confirmadas, uma redução de 29,4%.
ZIKA – Até 11 de novembro, foram registrados 16.870 casos prováveis de Zika em todo país, uma redução de 92,1% em relação a 2016 (214.126). A taxa de incidência passou de 103,9 em 2016 para 8,2 neste ano.
As regiões Centro-Oeste e Norte apresentam as maiores taxas de incidência: 38,3 casos/100 mil hab. e 12,2 casos/100 mil hab., respectivamente. Entre as UFs, destacam-se Mato Grosso (64,5 casos/100 mil hab.), Goiás (55,9 casos/100 mil hab.), Tocantins (45,5 casos/100 mil hab.) e Roraima (43,4 casos/100 mil hab.). Em relação às gestantes, foram registrados 2.197 casos prováveis, sendo 901 confirmados por critério clínico-epidemiológico ou laboratorial.
Panorama dos Estados
UF
Total de Municípios
Total de Municípios que fizeram LIRAa out/nov 2017
Os casos de aids e a mortalidade provocada pela epidemia estão caindo no Brasil. Isso é o que aponta a nova edição do Boletim Epidemiológico de HIV/Aids, lançado nesta sexta-feira (1/12) em Cutiriba (PR), durante evento em alusão ao Dia Mundial de Luta contra a Aids. A publicação indica que em 2016 a taxa de detecção de casos de aids foi de 18,5 casos por 100 mil habitantes – uma redução de 5,2% em relação a 2015, quando era registrado 19,5 casos. Já a mortalidade, observa-se uma queda de 7,2%, a partir de 2014, quando foi ampliado o acesso ao tratamento para todos. Passando de 5,7 óbitos por 100 mil habitantes para 5,2 óbitos, em 2016.
Os resultados demonstram a assertividade da política de assistência do Ministério da Saúde, que ampliou o diagnóstico do HIV, diminuiu o tempo para iniciar o tratamento, aumentando, consequentemente, o número de pessoas recebendo a terapia antirretroviral. Dando positivo, a pessoa inicia o tratamento no máximo 41 dias após o diagnóstico. Em 2014, esse tempo era 101 dias.
“O Ministério da Saúde quer diminuir o número de pessoas que desenvolvem a doença. E é isso que estamos fazendo, ofertando os medicamentos mais modernos e investindo mais. Além disso, contamos com a mobilização da sociedade, especialmente daqueles que sabem que têm o vírus e que não se tratam, já que temos um tratamento gratuito e da melhor qualidade”, ressaltou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante a solenidade desta sexta-feira (1º). O ministro lembrou que os jovens são os que mais se expõe à infecção pelo vírus. “Por isso, vamos agir junto às escolas. Vamos orientar os jovens para reverter essa tendência de crescimento. Para isso, não faltam recursos e nem mobilização”, afirmou Ricardo Barros.
O perfil da aids revelado pelo Boletim demonstra que, nos últimos dez anos, há uma tendência de queda de casos em mulheres e aumento em homens. Em 2016, foram 22 casos de aids em homens para cada 10 casos em mulheres. Em relação à faixa etária, a taxa de detecção quase triplicou entre os homens de 15 a 19 anos, passando de 2,4 casos por 100 mil habitantes em 2006 para 6,7 casos em 2016. Entre os com 20 a 24 anos passou de 16 casos de aids por 100 mil habitantes, em 2006, para 33,9 casos em 2016. Já nas mulheres, houve aumento da doença entre 15 a 19 anos – passou de 3,6 casos para 4,1. Também há crescimento em idosas acima dos 60 anos, passando de 5,6 para 6,4 casos por 100 mil habitantes.
Quanto à forma de transmissão, a doença cresce entre homens que fazem sexo com homens, mudando o perfil, nos últimos dez anos, quando a proporção maior de caso era de transmissão heterossexual. Na comparação a 2006, observa-se aumento de 33% nos casos de transmissão de homens que fazem sexo com homens.
TRANSMISSÃO VERTICAL – Outro anúncio feito durante a divulgação do Boletim Epidemiológico foi a eliminação da transmissão vertical do HIV em Curitiba, que torna-se o primeiro município brasileiro a ficar livre da transmissão de mãe para filho. Lançada no ano passado pelo Ministério da Saúde, a estratégia tem foco nos municípios com mais de 100 mil habitantes e atendam a critérios estabelecidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre esses critérios estão atingir a taxa de detecção de HIV inferior a 0,3 por mil nascidos vivos, e proporção anual inferior a 2% de crianças expostas ao vírus que se infectaram.
Segundo dados do Boletim, registra-se queda em todos o país de 34% na taxa de detecção de HIV/aids em menores de 5 anos. Passando de 3,6 casos por 100 mil habitantes, em 2006, para 2,4 por 100 mil habitantes, em 2016. “Essa redução acontece graças ao esforço de toda a rede do SUS na ampliação da testagem e detecção precoce do HIV entre gestantes, aliado ao reforço na oferta de tratamento”, explica o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Já em gestantes, os casos de aids aumentam de 2,3 por 100 mil habitantes em 2006 para 2,6 em 2016. Isso pode estar associado a realização do pré-natal, que está detectando o HIV na gravidez.
Dados do Relatório de Monitoramento Clínico do HIV, divulgados na semana passada pelo Ministério da Saúde mostraram que, das 830 mil pessoas que viviam com HIV no país, 84% já estão diagnosticadas; que 72% destas estavam em tratamento antirretroviral; e que, destas, 91% já tinham carga viral indetectável. “Isso revela que já estamos muito próximos de atingir a meta 90-90-90 estipulada pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids; quanto mais pessoas diagnosticadas e mais pessoas em tratamento precoce, menos pessoas doentes e menos vírus sendo transmitido”, comemora Adele Benzaken, Diretora do Departamento de IST, HIV/ais de hepatites virais do Ministério da Saúde (DIAHV). As metas estipulam que, até 2020, todas as pessoas vivendo com HIV no país sejam diagnosticadas; que 90% das pessoas diagnosticadas estejam em tratamento; e que 90% das pessoas em tratamento alcancem carga viral indetectável (supressão viral, ou redução da circulação do vírus no sangue para menos de 1.000 cópias/mL).
CAMPANHA – A nova campanha publicitária do Ministério da Saúde traz o slogan “Vamos combinar? Prevenir é viver” e a hashtag #VamosCombinar e tem foco nos jovens, reforçando as diversas formas de prevenção do HIV garantidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Conta com filme para TV aberta e fechada, além da divulgação nas mídias sociais. O clipe tem a participação do grupo Dream Team do Passinho – revelação nacional entre o público jovem – que vai convidar a população, nas redes sociais, a fazer o seu próprio passinho da prevenção com a canção do filme. Além disso, haverá ações específicas nas redes sociais para públicos segmentados como profissionais de saúde, gestores, homens que fazem sexo com homens, gestantes e população trans.
PREVENÇÃO COMBINADA – Além de distribuir gratuitamente preservativos, o Ministério da Saúde oferta tratamento pós-exposição ao HIV, a chamada PEP. O medicamento está disponível em 151 serviços de 115 municípios com mais de 100 mil habitantes. Desde 2009, a oferta cresceu cinco vezes, passando de 10.963 para 57.714 medicamentos distribuídos em 2016. Nos primeiros seis meses de 2017, foram 32.559 enviados tratamentos.
A partir de dezembro, as populações com maior vulnerabilidade à infecção terão acesso ao tratamento pré-exposição (PrEP). O Ministério da Saúde adquiriu 3 milhões e 600 mil comprimidos para abastecimento de um ano. A oferta será gradativa: em 2017, 35 serviços em 22 municípios receberão o medicamento e outros 16 estados iniciarão em 2018. Os medicamentos serão para homens que fazem sexo com homens, gays, travestis, transexuais, profissionais do sexo e casais sorodiferentes em situação de vulnerabilidade à infecção. “É um medicamento bem específico, de uso contínuo e o usuário precisa tomar o comprimido diariamente para ficar protegido do HIV, além de só pode ser indicada após testagem. Por isso não, em hipótese alguma, podemos esquecer da camisinha”, observa o Ricardo Barros.
A necessidade de buscar alternativas que possam viabilizar a gestão das cidades na área da Saúde por meio de consórcios públicos intermunicipais motivou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a produzir um material para auxiliar os gestores em relação à aquisição de medicamentos. A Nota Técnica 34/2017 está disponível no site da Confederação e pretende orientar os Municípios no sentido de reduzir a judicialização das demandas.
A CNM entende que uma das vantagens inerentes à estratégia de gestão via Consórcios Públicos é a possibilidade de contemplar uma vasta área de atuação. Especialmente quanto à política pública de Saúde, os consórcios públicos propiciam soluções para reduzir a crescente judicialização das demandas relacionadas a este segmento, dentre elas, o fornecimento de medicamentos. Para tratar sobre o tema, as áreas técnicas de Saúde e de Consórcios Públicos desenvolveram a Nota Técnica 34/2017.
O material aborda alguns pontos da experiência do Paraná Consórcios, um exemplo exitoso constituído em 1999, com o objetivo de otimizar os recursos da Assistência Farmacêutica Básica, atualmente é integrado por 394 Municípios dos 399 do Estado do Paraná. A Nota Técnica se dedica inclusive a explicitar as etapas importantes para o bom êxito da ação, tais como: objeto social, programação, aquisição, logística e distribuição, acompanhamento e avaliação dos medicamentos inseridos na Assistência Farmacêutica Básica.
Dessa forma, a Confederação considera que os consórcios públicos têm se mostrado uma estratégia positiva implementada pelos Municípios para contornar os problemas decorrentes do subfinanciamento da Saúde e, sobretudo, atendendo aos princípios da administração pública. Clique aqui para acessar a Nota Técnica
