No mês de outubro comemoramos o Outubro Rosa, um movimento de adesão mundial que visa estimular a luta contra o câncer de mama e seu diagnóstico precoce.
Como forma de promover a conscientização sobre essa doença, considerada a forma mais comum entre as mulheres, e o segundo tipo com maior incidência no mundo, o CONIAPE junto ao seu Núcleo Intermunicipal de Saúde, em Parceria com a Unidade Móvel do amigo do Peito, realizaram 1.800 atendimentos em mulheres, 945 mamografias e mais de 50 palestras e vários encaminhamentos em quatro dos seus municípios consorciados: Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte, Toritama e Taquaritinga do Norte.
O diagnóstico precoce do câncer de mama aumenta a sobrevida das mulheres em comparação com o diagnóstico de tumores em fase avançada.
A periodicidade do exame varia de acordo com a idade, o quadro clínico e histórico familiar.
A mamografia é o principal exame para detectar o tumor em fase inicial e é recomendada a cada dois anos em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos e o rastreamento em mulheres com história de câncer na família.
O Núcleo Intermunicipal de Saúde iniciou a campanha no mês de Outubro e seguiu até 18 de Novembro de 2017.
Esta semana a unidade móvel Amigo do Peito vem realizando centenas de exames de mamografia, os quais foram marcados pela Secretaria de Saúde para serem feitos gratuitamente beneficiando as mulheres no âmbito da campanha do Outubro Rosa.
O Prefeito Edilson Tavares e o Vice Romero Filho estiveram na manhã desta quinta-feira (16) acompanhando os atendimentos que vem sendo realizados em frente a Prefeitura, no Centro de Toritama.
Na manhã deste sábado (11) a campanha em alusão ao ‘Outubro Rosa’ continuou a percorrer os bairros de Santa Cruz do Capibaribe. A avenida 29 de Dezembro foi o local da realização dos exames de mamografia e ultrassonografia neste final de semana.
Foram disponibilizadas pela Secretaria de Saúde mais de 320 exames de mamografia direcionada a mulheres com idade de 50 a 69 anos de idade. Os exames são realizados em uma Unidade Móvel de Mamografia Digital, que faz parte do Projeto Amigo do Peito, onde contém equipamentos modernos que permitem a precisão e rapidez nos procedimentos.
O prefeito Edson Vieira, o vice-prefeito Dida de Nan e o secretário de Saúde, Breno Feitoza, estiveram visitando o local que recebeu a Unidade Móvel, e presenciaram os atendimentos da população. “Muito feliz pela ação que vem sendo desempenhada aqui, vamos ampliar até neste doingo através de uma interferência da gestão e da ajuda do CONIAPE. Todos nós sabemos da dificuldade que as mulheres enfrentam para conseguir esses exames pelo SUS”, disse o prefeito.
O secretário de Saúde, Breno Feitoza, também comentou e revelou que no próximo ano, o projeto Amigo do Peito, será de forma mais constante no município. “Estamos finalizando o ciclo de eventos do Outubro Rosa, onde focamos nas palestras, nas orientações em escolas e realizando a triagem de paciente com o perfil para o exame. A Secretaria de Saúde já trabalha com o objetivo de tornar esse momento mais constante, através de uma parceria com um cronograma fixo para atender a todos os bairros para o próximo ano”, elencou.
Ao todo, estão sendo ofertadas 320 mamografias e 80 ultrassonografias que estão sendo realizadas desde o dia 8, estendendo-se para os dias 9, 10 e 11. Neste domingo (12) o veículo permanece no local, mas só para atendimentos que já foram agendados no sábado (11).
Com o tema: “A comunicação como ferramenta de sucesso para gestão pública”, o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, realizou na tarde desta segunda-feira (23), palestra sobre Gestão Pública e Eficiência. O evento aconteceu no auditório da FIEPE (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco), em Caruaru.
Participaram prefeitos, secretários e assessores de municípios associados ao consórcio intermunicipal. A palestra foi ministrada por Adriano Oliveira, Doutor em Ciência Política, Professor da UFPE, responsável pelas pesquisas do Instituto UNINASSAU.
Edson Vieira (PSDB), prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e presidente do CONIAPE, falou da iniciativa do consórcio em buscar novos horizontes para tornar mais eficiente a gestão pública. “Encontros iguais a estes são formas de compartilhar os conhecimentos entre gestores municipais associados. Isso é importante, porque sabemos que os tempos mudaram, ou se prima pela eficiência dentro da gestão, ou não se tem sucesso, pois os prefeitos são cobrados a tomarem posições que às vezes vão de encontro ao fisiologismo, mas que no final, serão medidas valiosas para as cidades”, frisou o prefeito.
“O consórcio tem como missão, prestar serviços de forma integrada com qualidade e excelência, pensando nisso, o CONIAPE programou esta palestra sobre administração pública, com Adriano Oliveira, professor universitário e doutor em Ciência Política. Este encontro foi aprovado pelos prefeitos, alguns gestores municipais participaram do encontro, outros tiveram a sensibilidade de enviar seus representantes”, contou Priscila Ferreira, secretária executiva do CONIAPE.
O palestrante Adriano Oliveira, destacou a importância de primar pela busca de ferramentas que melhorem a gestão. “Foi uma iniciativa muito positiva, porque possibilita mais conhecimento para gestores, secretários e assessores dos municípios associados. Além disso, consórcios iguais ao CONIAPE têm uma função de proporcionar qualificação da gestão pública, gerar informação na aquisição de recursos e claro, o papel de orientar prefeitos a lidarem com a comunicação e buscarem administrações mais eficientes”, disse o palestrante.
O CONIAPE foi fundado em 2013 e tem como objetivo ajudar cidades consorciadas a encontrar uma solução para problemas comuns, através de núcleos intermunicipais: NIS – Saúde, NIE – Educação, NISB – Saneamento Básico e NIIP- Iluminação Pública, além de gerir e promover desenvolvimento regional.
O município de João Alfredo entrou no clima do Festival da Cultura e da Emancipação Política. Nessa terça-feira (3), a equipe de decoração começou a preparar a cidade para mais a décima sexta edição do evento, além do aniversário de 82 anos da cidade. Na Praça Frei Damião, na entrada da cidade, foram colocadas as bandeiras de João Alfredo, de Pernambuco e do Brasil. Uma moenda gigante ladeada por canas de açúcar remetem a tradição do município, conforme fixado na bandeira.
“Tudo planejado e executado com amor e dedicação, por isso, o resultado não poderia ser diferente. Vamos prestigiar e preservar, pois, estamos fazendo para você”, comentou a prefeita Maria Sebastiana. Outras praças e ruas de João Alfredo também serão decoradas. Um portal de recepção ainda será instalado na entrada da cidade, além dos polos que vão receber decorações personalizadas. A Feira de Artesanato também terá ornamentação especial. Este ano, o festival homenageia o produtor cultural Dimas Santos.
Ocorreu, nesse último domingo, 01 de outubro de 2017, a realização das provas da seleção pública para provimento dos cargos de Agente de Combate às Endemias – ACE e Agente Comunitário de Saúde – ACS no município de João Alfredo/PE. As vagas contemplam candidatos de toda a região para os cargos de ACE. Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde se faz necessário residir na microárea para a qual se inscreveu.
Foram realizadas 1.629 inscrições, dentre elas 345 para ACE e 1.284 para ACS.
De acordo com a candidata Ana Paula, do Município de Orobó, que está concorrendo ao cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE, a organização da prova e seu conteúdo esteve adequado e em nível excelente de compreensão.
O CONIAPE, gestor da seleção, avalia o processo do certame com muita satisfação, considerando a tranquilidade e receptividade dos candidatos.
Os resultados das provas de conhecimentos e classificação dos candidatos serão disponibilizados no dia 20 de novembro, em nosso site (www.concursos.consorcioconiape.pe.gov.br) e redes sociais. Fique atento ao calendário do edital.
Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Socioambiental (FSA) da Caixa lançaram, nesta terça-feira (12/09), edital de apoio a projetos de compostagem em municípios ou consórcios públicos intermunicipais que atuem na gestão de resíduos sólidos. No total, serão R$ 10 milhões para projetos no valor mínimo R$ 500 mil e máximo de até R$ 1 milhão.
“Pela primeira vez, teremos um edital específico para os municípios tratarem a fração orgânica dos resíduos, alinhados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, destacou o secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz. Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do ministério, Jair Tannús, o principal parceiro do FNMA é o Fundo Socioambiental da Caixa. “O compromisso da Caixa com a sustentabilidade já rendeu investimentos de R$ 54 milhões em projetos ambientais com o MMA”, afirmou Osvaldo Bruno Cavalcante, diretor-executivo da Caixa.
As propostas poderão ser apresentadas, até o dia 11 de outubro, por municípios ou consórcios públicos intermunicipais em todo o território nacional que atuem na gestão de resíduos sólidos. Interessados podem participar de evento de capacitação de proponentes que será oferecido pela FSA da Caixa em parceria com o FNMA no dia 27 de setembro, das 9h às 18h. Poderão participar até dois representantes por instituição. Para se inscrever, basta enviar um e-mail para o endereço eletrônico fnma@mma.gov.br com o assunto: Capacitação Edital 01/2017. O curso será no Edifício Marie Prendi, na 505 Norte, em Brasília.
COMPOSTAGEM
A compostagem é uma alternativa tecnológica de reciclagem de resíduos orgânicos ainda pouco explorada no Brasil. Por ser um processo relativamente simples e com vasta gama de aplicações, desde a escala domiciliar até a escala industrial, são diversas as possibilidades de políticas públicas que promovam esta prática e reduzam a quantidade de resíduos orgânicos enviados para disposição final.
A segregação na fonte dos resíduos em três frações (orgânicos, recicláveis secos e rejeitos) tem se mostrado uma prática de gestão muito eficiente e salutar para garantir a produção de composto de boa qualidade, boa aceitação por agricultores e baixíssimo risco de contaminação. A associação da prática de compostagem com a promoção do uso do composto, em projetos de agricultura urbana e periurbana ou de apoio à agricultura familiar, também é exemplo de sucesso na garantia da continuidade desta prática, fechando o ciclo da gestão dos resíduos orgânicos.
Foi lançada pelo Tribunal de Contas uma cartilha que recomenda aos gestores públicos a adoção de boas práticas na prestação dos serviços de transporte escolar. A publicação também orienta motoristas, pais e alunos sobre como fiscalizar a qualidade da oferta desse serviço.
O objetivo da cartilha é contribuir para a oferta, aos alunos das 668 escolas da rede pública estadual localizadas no interior do Estado, de um serviço de transporte escolar seguro, regular e de boa qualidade, além de aperfeiçoar os controles, otimizar os custos e contribuir para a redução dos índices de evasão escolar em Pernambuco.
Segundo Nazli Lopes, auditora do TCE e uma das responsáveis pela elaboração da cartilha, as irregularidades mais frequentes, identificadas pelas auditorias, são o uso de veículos inadequados conduzidos por pessoas inabilitadas e o excesso de lotação, colocando em risco a vida dos usuários.
“No interior pernambucano o serviço de transporte escolar é prestado pelos municípios, mediante termos de parceria com o governo do Estado. Este, por sua vez, repassa as verbas para as prefeituras, que ficam responsáveis pelo pagamento e fiscalização dos serviços”, explicou o auditor Marcelo Lopes, integrante da equipe que elaborou a cartilha.
ORIENTAÇÕES – A cartilha orienta alunos, pais e escolas a verificar o cumprimento das rotas, a regularidade e a pontualidade, a cortesia dos condutores, o uso de equipamentos de segurança, além da limpeza e conforto dos veículos. Caso sejam identificadas irregularidades, a publicação informa sobre quais órgãos devem ser acionados para a resolução dos problemas.
Os motoristas são instruídos a preencher, em conjunto com as escolas, o registro e o controle da frequência dos alunos, a cumprir os horários e rotas contratados, e zelar pela conservação e higiene dos veículos, além da obrigação de comunicar aos gestores escolares sobre quaisquer imprevistos ocorridos ao longo das viagens.
Para contribuir com a permanente qualidade dos serviços, cabe aos gestores escolares a realização de avaliação periódica do grau de satisfação de pais e alunos, e o registro, no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco, das necessidades e eventuais faltas dos estudantes, como também das falhas do transporte escolar.
AUDITORIAS – O transporte escolar vem sendo objeto de auditorias no TCE desde 2008. A iniciativa para elaborar a cartilha surgiu de um trabalho desenvolvido ano passado pelo Departamento de Controle Estadual, através da DIAD, na Secretaria de Educação do Estado e envolvendo 13 municípios pernambucanos. De acordo com dados levantados, Pernambuco conta atualmente com 1020 escolas da rede estadual de ensino, das quais mais de 65% são atendidas por serviços de transporte escolar. Em 2016, o serviço de transporte escolar custou R$ 78.591.026,89 aos cofres públicos.
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe comunica aos candidatos convocados para assumirem o cargo de Agente Comunitário de Endemias, que os mesmos devem se apresentar na Secretaria Executiva de Administração, no setor de Recursos Humanos, até o dia 5 de outubro.
Para que os candidatos não sejam prejudicados, o comparecimento espontâneo (uma das formas legais de admissão) se faz necessário, pois as notificações individuais enviadas pela Administração Municipal poderão não chegar até os endereços, devido à greve dos Correios.
A lista dos convocados e a documentação necessária para nomeação e posse estão disponíveis no Edital de Convocação 01/2017, no link: https://goo.gl/CnQbyx.
A Comissão de Gestão do Programa de Regularização Ambiental Rural-CEGRA, realiza na Amupe, no dia 04 de outubro/2017 das 8h às 12h30, o I Seminário do cadastro Ambiental Rural de Pernambuco.
O Seminário aborda entre outros temas: Relatório Estadual e Nacional do CAR, exigências no Licenciamento Ambiental e Programa de Regularização Ambiental-PRA, Políticas Públicas de Crédito Rural em Agroecologia. O evento vai contar com a presença do secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier.
Identificar, analisar, promover e compartilhar experiências inovadoras implementadas pelos gestores municipais nas cinco regiões do Brasil. Esse é o objetivo do Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa chega neste ano à sua segunda edição. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de novembro.
A entidade destaca que, além de um reconhecimento à boa gestão, o prêmio visa a difundir as iniciativas a fim de que sirvam como referência a Municípios de todo o País. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, convoca os agentes municipalistas a compartilharem suas experiências transformadoras que servirão de exemplo em todo o país.
Para participar, o representante da prefeitura deve acessar o site www.municiencia.cnm.org.br, baixar o formulário de inscrição e enviar seu projeto para o e-mail municiencia@cnm.org.br. Não há limite para inscrições. Cada prefeito pode candidatar ao prêmio quantos projetos quiser.
Os classificados para a segunda etapa serão anunciados no dia 1o de dezembro. Nesse caso, os gestores terão até 28 de fevereiro de 2018 para detalhar os projetos. Entre 20 de março e 27 de abril, acontece a votação nacional on-line, por meio do site do prêmio. O resultado final será anunciado no dia 30 de abril de 2018.
Os vencedores terão os seus projetos apresentados durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – prevista para o mês de maio de 2018 – e publicados em Guias de Reaplicação da CNM. Ainda participarão de viagem internacional para intercâmbio de experiências.
Destaques
Em 2016, foram premiados no MuniCiência os Municípios de Astorga (PR), Forquetinha (RS), Rio Largo (AL), Bom Despacho (MG) e Pompéu (MG). As prefeituras apresentaram projetos que se tornaram referência nas áreas de gestão, segurança, saúde, sustentabilidade e urbanização.
Sobre o projeto
O prêmio faz parte do Projeto UniverCidades – Plataforma para o Desenvolvimento e Governança Municipal, realizado pela CNM em parceria com a União Europeia. O projeto considera a demanda dos prefeitos e, como uma das primeiras atividades desenvolvidas, realiza pesquisa junto aos gestores para compreender as características de suas demandas por conhecimentos e informações, além de um levantamento acerca dos centros de ensino e pesquisa para identificar arranjos e parcerias já existentes.
Diálogo Municipalista
O MuniCiência também terá lugar de destaque em evento promovido pela Confederação na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais. O evento faz parte da programação da quinta edição do Diálogo Municipalista – uma série de encontros que a entidade vem realizando para debater e propor caminhos para superar dificuldades. O evento – realizado em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Prefeitura de Ouro Preto – ocorre nos dias 27 e 28 de setembro, a partir das 08 horas. As inscrições são limitadas e gratuitas.
Municípios se reúnem em Viana para debater modelo de gestão que garante economia na hora da compra de medicamentos e atendimento ao cidadão.
Prefeitos e secretários de Saúde de diversos municípios do Estado se reúnem nesta quarta-feira (4) em Viana. Eles participam de uma palestra sobre aquisição de medicamentos por meio de consórcios, um modelo diferenciado de gestão em saúde.
O palestrante, Carlos Setti, é secretário executivo do Consórcio Público de Medicamentos do Paraná. Segundo ele, a gestão de medicamentos por meio de consórcio traz economia e segurança. Ele garante que, quando o cidadão buscar pelo serviço, não há falta de medicamentos.
O evento é importante diante do cenário de crise econômica pelo qual passa o país. Os municípios capixabas estudam, então, novas ferramentas para garantir que serviços importantes continuem sendo oferecidos com qualidade.
O prefeito de Viana, Gilson Daniel, reforça a importância de conhecer o modelo do consórcio, que é uma ferramenta diferenciada. “Ao longo da nossa gestão, buscamos um modelo de aquisição e logística de distribuição de medicamentos que consiga ter menor preço. Fomos recentemente a São Paulo para conhecer um modelo de aquisição de medicamentos e, agora, vamos conhecer o do Paraná”, disse o prefeito, que também é vice-presidente estadual da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Foi prorrogado até o dia 1º de setembro o período de inscrição para o I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde. O evento, organizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), busca reconhecer e premiar trabalhos exitosos e inovadores no âmbito da gestão da saúde, além de auxiliar no compartilhamento dessa produção com os profissionais da área.
As atividades devem ter sido desenvolvidas entre os anos de 2015 e 2017, e terem, no mínimo, seis meses de execução. Os prêmios, em recursos financeiros repassados para o aperfeiçoamento das ações vencedoras, serão para os primeiros, segundos e terceiros colocados em seis áreas temáticas. Ao todo, serão investidos R$ 180 mil para o reconhecimento das experiências.
Os interessados podem se inscrever, gratuitamente, no site www.seminariovs.saude.pe.gov.br. As Mostras Competitivas para classificação das experiências acontecerão no dia 9 de novembro durante a realização do Seminário. O resultado preliminar dos vencedores será divulgado em 10.11 e o final, em 28.11. Os primeiros lugares receberão R$ 15 mil; os segundos lugares, R$ 10 mil; e os terceiros colocados, R$ 5 mil.
Os prêmios serão concedidos mediante repasse de recurso financeiro do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal, para a Gerência Regional de Saúde ou unidade hospitalar, conforme o caso. Para o recebimento do valor referente a essa premiação, as instituições deverão assinar termo de compromisso contendo plano de aplicação do recurso direcionado ao aperfeiçoamento da experiência que originou o prêmio, sob pena de restituição dos valores.
A Lei 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu novas obrigações aos gestores municipais ao tema, foi promulgada em 2010. Apesar de todas as evidentes dificuldades de se cumprir com o estabelecido, os prazos para execução da política nunca foram prorrogados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende alterações na lei a fim de buscar uma viável execução das novas práticas quanto à gestão de resíduos, bem como se envolve na tramitação de projetos que auxiliariam tais práticas.
Desde sua promulgação, a CNM já fazia o alerta: o Congresso criou novas obrigações aos Municípios, mas não identificou na legislação as possíveis formas de custeio para cumprimento da lei. Diante das novas metas estabelecidas, que atribui aos Municípios a responsabilidade de eliminar os lixões, implantar aterros sanitários, coleta seletiva e compostagem, a CNM entende que é preciso alterar a PNRS de modo a fortalecer as administrações municipais para enfrentar os novos desafios. Em reforço à posição da entidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria que revelou inexistência de fonte de recursos para que a PNRS seja cumprida.
Diante da comprovada impossibilidade municipal de arcar com o exigido pelo PNRS, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) enviou o Projeto de Lei (PL) 2.289/2010 ao Congresso Nacional em que prevê a prorrogação do prazo para cumprimento da política escalonada dos Municípios maiores aos menores. A Confederação é a favor do projeto e se mobiliza para sua célere tramitação, em constante articulação com parlamentares municipalistas, a fim de garantir sua aprovação quando for apreciada pelo Plenário da Câmara, uma vez que já foi aprovada pelo Senado.
Impactos
A Confederação considera a proposta mais justa e reconhece que, uma vez aprovada, minimiza os impactos ambientais. Isso porque os Municípios maiores que causam mais impacto ambiental terão menor prazo para se adequar à lei. Já os Municípios menores, que possuem maiores dificuldades técnicas e financeiras e causam menor impacto ambiental, terão prazo maior ao mesmo tempo em que prevê apoio da União e dos Estados.
O referido PL prevê para Municípios menores – com até 50 mil habitantes – a prorrogação dos prazos para planos de resíduos até 31 de julho de 2018 e aterro sanitário até 2021. Além disso, o projeto dispõe sobre a priorização de acesso a recursos para resíduos sólidos e apoio dos Estados para consórcios e licenciamento ambiental, as quais são demandas fundamentais para impulsionar a PNRS. Apesar disso, a proposição está parada há mais de um ano, aguardando criação de comissão especial na Câmara. Se sofrer alteração na Casa, ela deverá retornar ao Senado, onde não há previsão de ser votada.
Busca de consenso A CNM está articulando uma proposta unificada que reúna os interesses socioambientais do MMA, os interesses econômicos do setor empresarial de resíduos sólidos e os interesses municipais de apoio técnico e financeiro da União e Estados. Dessa forma, a Confederação espera agilizar o processo de alteração da PNRS englobando outros projetos de lei, o que inclui uma proposta em construção pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/2015, cujo relator é o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).
O PLP 14/2015 prevê a prorrogação dos prazos para planos de resíduos até 2 de agosto de 2020 e aterro sanitário até 2024, além de prever apoio técnico e financeiro da União e dos Estados. Além disso, altera a Lei 140/2011 para determinar atuação subsidiária da União e Estados em resíduos sólidos, sendo o descumprimento classificado como improbidade administrativa. Se aprovado, ainda deve passar pelo crivo do Senado.
Prazos
Já a proposta de Tripoli ainda não foi finalizada. Segundo ele, ela prorroga os prazos de resíduos, mas condiciona a prorrogação à existência de planos de resíduos, implantação de cobrança da taxa ou tarifa, bem como o consorciamento dos Municípios. Não prevê apoio técnico e nem financeiro aos Municípios. Se aprovada, ainda vai ao Senado.
Dessa forma, a CNM considera que há um consenso entre os setores envolvidos na política: alterar a PNRS é fundamental. Agora, a entidade quer alcançar uma proposta que realmente possa impulsionar a implementação e dar condições efetivas dos Municípios cumprirem com a lei.
Consórcios públicos Além da elaboração de um projeto de lei que recai diretamente sobre o cumprimento da PNRS, a CNM trabalha paralelamente em outras proposições que podem auxiliar na execução da política pelos gestores municipais. Projetos que aprimoram e facilitam a execução de consórcios públicos entre Entes federativos, por exemplo, são muito benquistos quando o tópico é construção de aterro sanitário. Para tanto, a entidade também se envolve na tramitação de dois projetos sobre o assunto, a fim de acelerar a sua tramitação e esperada aprovação.
Um deles é o Projeto de Lei 2.542/2015, em tramitação na Câmara, que limita as exigências legais de regularidade, na celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos Entes nele consorciados. A Confederação é favorável à proposta e busca reforçar, em seu texto, que as exigências fiscais, previdenciárias e afins para a celebração de convênios para consórcios públicos se incidirão sobre o próprio consórcio, sem impor as mesmas exigências a Estados e Municípios que os constituírem.
CLT
Também na Câmara, o outro projeto que aguarda aprovação para aprimoramento da legislação sobre consórcio é o PL 2.543/2015, que dispõe sobre a forma que o pessoal deve ser regido: pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A CNM entende que a proposta visa adequar as leis de consórcio público, uma vez que alguns Tribunais de Contas admitem necessidade de contratação de quadro de pessoal no regime estatutário, e outros aceitam a contratações pelo regime celetista.
A busca por alternativas para minimizar os efeitos negativos causados pela seca na Região Nordeste foi tema de uma reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com representantes do Ministério da Integração Nacional na terça-feira, 18 de julho. Um grupo de trabalho da entidade formado por municipalistas e representantes do governo federal solicitou o apoio da Pasta na construção de uma governança para discutir um plano de ação integrado que possa resolver problemas relacionados à estiagem nos Municípios.
A CNM foi representada pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; pelo primeiro secretário da entidade, Eduardo Tabosa, pelo diretor executivo, Gustavo Cesário; pelo consultor, Robson Andrade e pelo técnico de Defesa Civil, Johnny Liberato. A ideia inicial é definir um plano de ação que seria dividido em etapas em um grupo de 10 a 15 Municípios de Pernambuco com características semelhantes. O projeto piloto consiste em fazer um levantamento sobre as possíveis medidas que contribuam no combate à escassez de água nessas cidades.
Esse trabalho conjunto teria a participação da CNM, da Amupe, do governo federal e de outras parcerias que possam viabilizar soluções no enfrentamento à seca. Uma das sugestões propostas pela CNM seria a possibilidade de remanejamento dos recursos que hoje são utilizados no abastecimento da população por meio de carro-pipa para o investimento em tecnologias de dessalinização da água. “O Ministério da Integração tem um gasto em torno de R$ 70 milhões por mês com a operação carro-pipa que é uma solução emergencial, mas essa situação emergencial já dura 10 anos. Hoje tem mil Municípios no semiárido que são abastecidos por carro-pipa. A gente quer apresentar uma proposta que a partir do que é investido no carro-pipa a gente já possa partir desse volume de recursos e utilizá-los na tecnologia de dessalinização que seria adotada por meio de parcerias”, explicou Eduardo Tabosa.
Tecnologias
As tecnologias desenvolvidas em outros países também estariam entre as medidas adotadas pelo grupo de trabalho. Ao final da reunião, o presidente da Amupe avaliou que o plano de ação deve avançar com o apoio do Ministério da Integração. “Foi uma reunião importante onde a CNM sai do diagnóstico e chama o governo federal para o terreno do plano de ação integrado que possa ocorrer em alguns dos Municípios de Pernambuco, de preferência, os que têm forte incidência em poços com água salina no sentido de demonstrar que é possível, com as tecnologias existentes, melhorar a qualidade da água”, destacou José Patriota.
Outros encontros com representantes do Ministério da Integração devem acontecer em breve. Também participaram da reunião o diretor de gestão de riscos e reabilitação urbana do Ministério das Cidades, Marcus Rego, e o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad – MI), Élcio Barbosa.
Fórum Mundial da Água
A gestão dos recursos hídricos será debatida em 2018 durante o Fórum Mundial da Água. O evento acontece em Brasília entre os dias 18 e 23 de março. A CNM vai organizar na sua sede uma semana de atividades para os governos locais brasileiros e os estrangeiros. Na oportunidade, serão realizadas sessões políticas e técnicas e a feira de exposição do museu municipalista. Ainda estão previstas na programação a destinação de espaços para a realização de reuniões e a organização de visitas guiadas ao prédio da CNM.
Observatório dos Desastres
A CNM desenvolveu o Observatório dos Desastres. O portal permite aos gestores municipais acompanhar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Defesa Civil (PNPDEC) nos Municípios brasileiros. Essas ações são feitas a partir do compartilhamento de dados e informações das realidades locais. Para quem ainda não conhece a ferramenta, o acesso pode ser feito pelo site: http://www.desastres.cnm.org.br/
Cartilha
A CNM também elaborou uma cartilha para auxiliar os gestores no convívio com a seca. O lançamento do material foi feito durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada em maio deste ano. O documento aborda os desafios e potencialidades do semiárido, contexto da legislação federal relacionada à seca, decretações e desastres naturais.
Também aborda programas governamentais de captação e distribuição de água, boas práticas, tecnologias e inovações na área internacional e considerações municipalistas. Clique aqui para acessar a íntegra da cartilha.
Na tarde desta quarta-feira, durante o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, a pauta sobre os Consórcios voltou a ser discutidas entre prefeitos, gestores e técnicos. O tema Financiamento, Gestão e Funcionamento foi abordado por Vicente Trevas, doutor em sociologia, Marcius Beltrão, prefeito de Penedo e presidente do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL, além de Joanni Henrichs, especialista em consórcios da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A fala de Henrichs trouxe uma exposição das principais ações que a CNM vem desempenhando a fim de fortalecer o desenvolvimento dos Consórcios no âmbito nacional, considerando seus aspectos técnicos e jurídicos. Dentre as lutas da entidade no Congresso Nacional está a aprovação dos Projetos de Lei 2543/2015 – que altera o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de abril de 2005, estabelecendo que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e do Projeto de Lei 2542/2015 – CAUC. Neste, há o acréscimo do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 11.107/2015, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvidos, sem entende-las aos entes federativos nele consorciados.
Já o sociólogo Trevas trouxe em sua explanação conceitos, reflexões e direcionamentos que podem fazer da atividade dos consórcios um instrumento propício não somente para as operações demandas, mas para o desenvolvimento socioeconômico, de forma mais abrangente, das regiões atendidas pelos consórcios.
Em sua fala, Trevas levantou diversos questionamentos sobre a forma como o Brasil incorporou a lógica dos consórcios intermunicipais e interestaduais, considerando a trajetória recente dessas atividades. Um dos maiores problemas existentes reside na tentativa de atropelar a ordem natural da construção e consolidação dos municípios enquanto instituições. De acordo com o sociólogo, muitas vezes as cidades não possuem estrutura e quadro técnico necessário para suportar a longo prazo práticas inovadoras como as que os modelos de consórcios podem propor. Nesse sentido, cabe aos municípios uma estruturação radical de suas instituições a fim de promover e se adequar aos modelos diversos de iniciativas inovadoras, facilitadoras de uma gestão mais eficiente.
O CONIAPE, através do Núcleo Intermunicipal de Saneamento Básico – NISB, realizou na última quarta-feira (12) reunião com representantes da secretaria de desenvolvimento urbano e gerencia de meio-ambiente de Santa Cruz do Capibaribe, empresa VIALIN e ASPROMAS, objetivando melhorias na operacionalização do aterro e implantação da coleta seletiva.
Atualmente o NISB está realizando o acompanhamento e indicando as melhorias a serem realizadas para a desejada readequação do Aterro Sanitário, e promovendo a discussão para a organização dos catadores em associações.
O próximo passo será a renovação da licença de Operação do Aterro Sanitário através de requerimento, junto a Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.
Através das ações executadas com a readequação do aterro e a instalação da coleta seletiva o município de Santa Cruz do Capibaribe passa a receber o ICMS ambiental do Governo do Estado e também ser prioridade para aquisição de benefícios disponibilizados pelo Governo Federal.
O Ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentou na manhã desta sexta-feira (9) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, o projeto que destina recursos para saneamento em 13 cidades do Estado. De acordo com o tucano, as ações irão promover o investimento de R$ 335 milhões.
Araújo disse que veio a Caruaru devido ao período junino, já que a cidade recebe um grande volume de turistas nesta época do ano e que o anúncio vai melhorar a situação na cidade, que hoje conta com apenas 40% do município saneados e só 24% tratados.
O projeto apresentado pelo ministro tem o planejamento para ter duração de dois anos. Em Caruaru, os valores totais são na ordem de R$ 17 milhões, com ações de melhora no sistema de abastecimento de água e na estação de tratamento de água no bairro do Salgado. Ainda de acordo com o ministro, de imediato, estão garantidos R$ 6,3 milhões.
“Grande parte desses recursos serão aportados na Compesa e outros diretamente com o município. Os recursos estão garantidos para garantir a velocidade nessas obras. Isso é mais saúde para a população. São recursos para 34 obras em andamento em Pernambuco”, disse.
A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, disse que os recursos irão ajudar a melhorar a situação na cidade, que recentemente teve um grande volume de chuvas e uma cheia no Rio Ipojuca, que corta o município. “A gente tava acostumado com a seca e de repente vieram as chuvas e sofremos com mais de 300 ruas destruídas. Esse anúncio nos ajuda, temos apenas 24% do esgoto tratado e esse investimento representa mais saúde para a população”, disse.
Mais municípios
Em Arcoverde, no Sertão, vão ser liberados mais de R$ 47 milhões para esgotamento sanitário. Também serão liberadas verbas para Timbaúba, Recife, Salgueiro, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca, Goiana, Cabo de Santo Agostinho e Bezerros.
A vacinação é uma das medidas mais importantes de defesa para o organismo humano contra agentes infecciosos e bacterianos, que causam doenças. Por entender o mecanismo como agente de proteção do corpo humano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de se promover medidas que aumente a resistência a saúde da população e qual a responsabilidade do gestor local com a demanda.
Constitucionalmente, a saúde é uma competência tripartite – União, Estados e Municípios. Já a vacina como direito popular, foi estabelecida em 1973 pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). A Lei 6.259/1975 trouxe as responsabilizações dos Entes para garantir as vacinações obrigatórias de modo sistemático e gratuito, em todo o território nacional.
“O Ministério da Saúde (MS) será responsável pela elaboração do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”, diz o texto legal. Ainda conforme estabelece a legislação, as essas vacinas serão praticadas pelos órgãos e entidades públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além das pelas entidades privadas.
Calendário
O PNI é responsável por definir o Calendário Nacional de Vacinação, considerando os critérios epidemiológicos e o risco de adoecimento da população, tendo a missão principal de eliminação e a erradicação de doenças. Segundo análise da Confederação, a cobertura do Programa se transformou em uma conquista de política pública e para a população. Ainda colocou o Brasil em lugar de destaque como um dos países que oferece o maior número de vacinas do mundo.
As imunizações são disponibilizadas pela rede pública de saúde de todo o país para prevenção de mais de 20 doenças. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza 19 vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde. De acordo com MS, são 300 milhões de doses, por ano, distribuídas aos Estados e Municípios para a imunização de crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Responsabilidade
Com base nos preceitos legais e na comprovada importância da vacinação, a CNM destaca que as vacinas, disponibilizadas e enviadas pelo governo federal, devem ser encontradas nos postos de saúde e unidades básicas dos Municípios. A responsabilidade da gestão municipal é manter a equipe de saúde capacitada, materiais, insumos, infraestrutura e as vacinas em quantidades suficientes para o atendimento da população.
A administração municipal também deve promover ações de educação em saúde. Para isso, a Confederação ressalta que o trabalho pode ser desenvolvido integrando as secretarias de saúde, assistência social e educação. As campanhas devem promover o alcance das metas municipais, e posteriormente a meta nacional de vacinação, constituída com base nos dados dos governos locais.
Ações
Assim, quando as metas são alcançadas, pelo enorme empenho e investimento em ações preventivas, consequentemente, ocorre a diminuição de agravos na saúde das pessoas. Notadamente. Diante disso, a CNM alerta que é fundamental manter a vacinação em dia, pois mantem a população protegida de determinadas doenças, e é uma forma de evitar o retorno de mazelas já erradicadas ou eliminadas, como por exemplo: varíola, sarampo e rubéola.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou reparos urgentes no matadouro público de São José do Belmonte, no Sertão. De acordo com MPPE, irregularidades foram constatadas no local e são necessários reparos para que o matadouro possa voltar a funcionar. A prefeitura tem um prazo de 90 dias para atender todas as exigências da Agência de Defesa Agropecuária do estado (Adagro).
Por e-mail, o G1 solicitou um posicionamento da prefeitura de São José do Belmonte, mas – até a publicação desta matéria – não recebemos resposta.
De acordo com a promotora de Justiça Thinneke Hernalsteens, o matadouro de São José do Belmonte, nas condições atuais, “oferece risco permanente aos consumidores e a todos que trabalham no local”.
Segundo o relatório da Adagro, as condições higiênicas oferecidas pelo matadouro, desde a recepção dos animais até a expedição do produto final, são precárias em função da falta de estrutura física e equipamentos adequados para a realização das operações. “O combate às pragas não é realizado; a limpeza e desinfecção do matadouro são insatisfatórias, bem como a higiene das operações de matança, condições de sangria, dentre outras constatadas”, diz o MPPE.
As condições trabalhistas oferecidas pelo matadouro também são inadequadas, conforme informou o Ministério. “Os trabalhadores não usam equipamentos de proteção individual (EPIs), trabalham sem camisa, botas e capacetes, expostos ao material orgânico que pode estar contaminado. Por fim, a Adagro identificou a presença de crianças e animais domésticos no local”, conforme informou o MP.
As irregularidades incluem ainda pisos esburacados, descarte irregular de resíduos sólidos, equipamentos velhos e danificados, dentre outras falhas no padrão higiênico e sanitário. Segundo a promotora de Justiça Thinneke Hernalsteens, o município deve corrigir todas as irregularidades evidenciadas pela Adagro.
