por arturrinaldi | 26 de junho de 2019 | Outras
O texto base apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), para o Projeto de Lei (PL) 1292/1995 e apensados – Nova Lei de Licitações – foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira, 25 de junho. A votação do substitutivo foi acordada pelos líderes da Casa, porém os parlamentares decidiram deixar a apreciação dos destaques para depois da análise de quatro projetos da pauta ambiental sobre desastres com barragens.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, no ano passado, acompanhou as atividades da Comissão Especial que analisou a matéria, contribuindo com o relatório do ex-deputado João Arruda. Neste ano, ao chegar no plenário, sob relatoria do deputado Coutinho, o texto passou por modificações e a entidade manteve as articulações para manutenção dos pleitos da gestão local.
Entre as demandas do movimento municipalista, destacam-se a atualização das modalidades de licitação, inclusive dos valores limite, e a criação de um portal nacional de contratações públicas, que reunirá todas as licitações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com isso, espera-se mais agilidade e transparência nos procedimentos.
O texto ainda exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto, disciplina regras para as três esferas de governo e inverte as fases do processo licitatório: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor. Para se adequar às mudanças, haverá um período de transição de até dois anos.
Em suma, o PL objetiva modernizar a legislação e tornar mais transparentes as compras e obras públicas. Como os destaques têm relevância na versão final do texto, a CNM aguarda apreciação, que pode acontecer ainda nesta terça, para analisar o projeto e apresentar posicionamento.
por arturrinaldi | 26 de junho de 2019 | Municípios
A partir deste mês de junho, mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil já poderão contar com reforço profissional do Programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (19) o resultado final da 1ª fase dos médicos selecionados neste 18º ciclo do programa. De acordo com as regras previstas no edital nº11/2019, 1.975 profissionais foram selecionados para atuar na Atenção Primária das unidades de saúde de mais de mil municípios, localizados nos 26 estados, além de 10 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Esses profissionais devem se apresentar nos municípios entre os dias 24 e 28 de junho para o início das atividades de atendimento à população.
Os municípios contemplados neste edital do Mais Médicos são de áreas historicamente com maiores dificuldades de acesso – a exemplo das ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas – e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram oferecidas aos médicos 2.149 vagas, conforme indicação dos gestores locais sobre a quantidade necessária de profissionais para atendimento em suas unidades de saúde.
Esta primeira fase do 18º ciclo do programa priorizou a participação de profissionais formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Brasil. Além disso, para garantir a imparcialidade na escolha de médicos qualificados, preferencialmente com perfil de atendimento para a Atenção Primária, o Ministério da Saúde estabeleceu critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade.
PRÓXIMAS ETAPAS DO MAIS MÉDICOS:
| – 19 a 21 de junho: médicos confirmam a escolha da vaga |
| – 24 a 28 de junho: validação e início das atividades dos médicos nos municípios |
| UF/LOCALIDADE |
MÉDICOS POR LOCALIDADE |
| PE |
221 |
| ABREU E LIMA |
3 |
| AFOGADOS DA INGAZEIRA |
3 |
| AFRANIO |
4 |
| AGRESTINA |
1 |
| ALIANCA |
2 |
| ARCOVERDE |
2 |
| BARRA DE GUABIRABA |
1 |
| BARREIROS |
2 |
| BELO JARDIM |
2 |
| BEZERROS |
6 |
| BOM CONSELHO |
1 |
| BOM JARDIM |
1 |
| BREJO DA MADRE DE DEUS |
3 |
| BUIQUE |
1 |
| CABROBO |
2 |
| CAETES |
1 |
| CALCADO |
3 |
| CAMARAGIBE |
4 |
| CAPOEIRAS |
1 |
| CARUARU |
9 |
| CASINHAS |
1 |
| CATENDE |
1 |
| CONDADO |
1 |
| CUPIRA |
1 |
| CUSTODIA |
1 |
| DORMENTES |
1 |
| FEIRA NOVA |
1 |
| FLORES |
3 |
| FREI MIGUELINHO |
2 |
| GAMELEIRA |
2 |
| GARANHUNS |
2 |
| GLORIA DO GOITA |
3 |
| GOIANA |
6 |
| GRAVATA |
2 |
| IGARASSU |
7 |
| IPUBI |
1 |
| ITAIBA |
1 |
| ITAMBE |
3 |
| ITAQUITINGA |
1 |
| JABOATAO DOS GUARARAPES |
16 |
| JAQUEIRA |
2 |
| JOAO ALFREDO |
1 |
| LAGOA DO CARRO |
1 |
| LAGOA DO ITAENGA |
1 |
| LAGOA DOS GATOS |
1 |
| LAGOA GRANDE |
1 |
| LAJEDO |
1 |
| MACAPARANA |
2 |
| MACHADOS |
1 |
| MOREILANDIA |
1 |
| OLINDA |
16 |
| OROBO |
1 |
| OURICURI |
5 |
| PALMARES |
4 |
| PARNAMIRIM |
3 |
| PASSIRA |
5 |
| PAUDALHO |
3 |
| PAULISTA |
5 |
| PEDRA |
1 |
| PESQUEIRA |
2 |
| PETROLANDIA |
1 |
| PETROLINA |
7 |
| PRIMAVERA |
1 |
| QUIPAPA |
1 |
| QUIXABA |
1 |
| SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE |
3 |
| SANTA FILOMENA |
1 |
| SAO BENEDITO DO SUL |
1 |
| SAO BENTO DO UNA |
4 |
| SAO CAITANO |
1 |
| SAO JOSE DO BELMONTE |
1 |
| SAO JOSE DO EGITO |
3 |
| SERRA TALHADA |
2 |
| SERTANIA |
1 |
| SIRINHAEM |
2 |
| SURUBIM |
5 |
| TABIRA |
1 |
| TACAIMBO |
1 |
| TAMANDARE |
2 |
| TAQUARITINGA DO NORTE |
4 |
| TORITAMA |
4 |
| VERTENTES |
1 |
| VITORIA DE SANTO ANTAO |
8 |
por arturrinaldi | 26 de junho de 2019 | Municípios
O I Fórum Estadual de Lixo e Cidadania 2019 (FLIC), foi realizado nesta quarta feira, dia 29, na cidade de Bezerros, no auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco, com publico selecionado entre pessoas ligadas ao meio ambiente das prefeituras da região, como: Bezerros, Caruaru, Sairé, Altinho, Panelas e do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE).
O FLIC foi aberto pelo diretor estadual de meio ambiente, Bertrand Sampaio de Alencar, responsável pelos projetos ambientais em Pernambuco, que em sua palestra falou da importância de incluir os catadores de recicláveis em programas de coletas recicláveis e fechamento de lixões em Pernambuco, o que deverá acontecer em Bezerros, brevemente.
O FLIC faz parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidades (SEMAS), e é uma rede de articulação de instituições governamentais e não governamentais, que realiza reuniões itinerantes, sendo esta de hoje a primeira do ano de 2019, em Bezerros. A empresa de compactação de isopor, Santa Luzia, sediada em Bezerros, foi parceira do evento e seu representante fez explanação sobre processamento de isopor. O Professor Audemário Prazeres, da Assessoria de Planejamento e Meio Ambiente (ASPLAMA), fez uma apresentação de suas experiências ambientais e mostrou o Projeto Galpão da Triagem e Programa de Coletiva Seletiva a ser implantado em Bezerros e também sobre o projeto Janelas para o Rio.
por arturrinaldi | 14 de junho de 2019 | Institucional
Um dos maiores desafios para os municípios nos dias atuais é questão da gestão dos resíduos. Para muitas prefeituras, principalmente as das cidades com menos de 50.000 habitantes o desafio ainda é bem maior por não ser viável o tratamento adequado os levando na maioria das vezes ao não cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pensando nisso A Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) em parceria com a SEPA (Agência de Proteção Ambiental da Suécia) vem promovendo para representantes de 11 municípios e 2 Consórcios um treinamento para elaboração e implementação de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Entre os Consórcios selecionados o CONIAPE é o único representante da região nordeste. Este treinamento foi dividido em três módulos, o primeiro aconteceu nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2019 em Brasília, DF. O segundo módulo aconteceu neste mês de junho, 03 a 07, na Suécia, país que criou o Dia Mundial de Meio Ambiente na Conferência de Estocolmo em 1972 tornando-se nos dias atuais um modelo mundial em Resíduos Sólidos, destinando menos de 1% de seus resíduos em Aterro Sanitário. A Superintendente do Núcleo de Gestão ambiental do Consórcio, Engenheira Cláudia Guerreiro frisa que este objetivo foi atingido através da consolidação do conceito dos 5Rs (repensar, reduzir, recusar, reutilizar e reciclar), nesse sistema implantado por eles possibilitou que o Resíduo gere receita por meio da produção de biogás (combustível derivado de resíduos), compostagem, energia elétrica e calor por meio da incineração dos rejeitos. Além disso a cadeia da logística reversa funciona muito bem, e todo esse conjunto de ações faz com que haja a redução na quantidade de resíduos para a disposição final em aterros, diminuindo o valor da conta para a população, pois na Suécia o cidadão paga taxa sobre o lixo que gera, como pagamos a conta de água e energia, aqui no Brasil. Então quanto mais você utiliza os 5Rs com os seus resíduos menos você paga, conta a Superintendente.
Nessa missão tivemos o privilégio de conhecer todas essas tecnologias e inovações em plena semana do meio ambiente, e voltamos agradecidos e com muita vontade de contribuir com nossos municípios consorciados na busca de soluções dentro da nossa realidade, capazes de auxiliá-los ao cumprimento da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, possibilitando ações que proporcionem um gasto menor com o tratamento e a destinação adequada dos resíduos.
O Terceiro e último módulo deste Programa de capacitação acontecerá em setembro em São Paulo/SP, onde teremos a oportunidade de estarmos aptos principalmente em auxiliar os municípios na implementação de seus PGIRS.
O NIESMA (Núcleo Intermunicipal de Engenharia, Saneamento e Meio Ambiente) do Consórcio se coloca à disposição para compartilhar com os municípios consorciados e interessados pelo tema, maiores informações. Os interessados podem enviar suas solicitações por e-mail para niesma@consorcioconiape.pe.gov.br
por arturrinaldi | 6 de junho de 2019 | Institucional
Encerrou nesta quinta-feira (06) o curso sobre Pregão.
Curso oferecido pelo CONIAPE (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras) e pela Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, do Tribunal de Contas de Pernambuco.
Agradecemos ao professor José Vieira de Santana pela exposição do tema: Pregão – Questões Práticas. Destacamos que o tema trabalhado veio contribuir para a melhoria da prática dos profissionais que atuam na área com a temática desenvolvida no curso.
Os certificados estarão disponíveis através do site da Escola de Contas do TCE/PE.
Material disponível.
por arturrinaldi | 5 de junho de 2019 | Institucional
A Superintendente do Núcleo Intermunicipal de Engenharia, Saneamento Básico e Meio Ambiente, NIESMA, do CONIAPE, Cláudia Guerreiro, participa de Programa de Treinamento de Representantes Municipais para a Elaboração e Implementação de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, na Suécia. Como parte do programa de capacitação, inédito, implementado pela ABRELPE, SEPA e a Naturvårdsverket, representantes de 13 municípios/consórcios, da CNM – Confederação Nacional de Municípios e da Cetesb – Companhia Ambiental realizam o cumprimento de uma agenda intensa de reuniões e visitas técnicas.
O objetivo do programa é agregar conhecimentos e desenvolver habilidades para o desenvolvimento e execução de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com vistas a que os participantes desse programa sejam multiplicadores e possam capacitar outros municípios nessa mesma temática.
O programa é composto de três sessões de treinamento, de três dias cada uma; a serem desenvolvidas no decorrer do ano de 2019, já realizada a primeira em Brasília nos dias 25 a 27 de fevereiro.
As despesas dos participantes são financiadas pelo programa e os mesmos se comprometem a desenvolverem ações fortalecedoras da gestão de resíduos sólidos em seus municípios.
por arturrinaldi | 5 de junho de 2019 | Outras
Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira, 5, o Shopping Penha, localizado na zona leste de São Paulo, vai distribuir canudos de alumínio ao público. A ação vai ocorrer exclusivamente na praça de alimentação do complexo de vendas a partir das 12h. Quem estiver no local poderá aproveitar e levar o item que é uma alternativa ao acessório de plástico, que tem grande impacto no meio ambiente.
“A ideia é contribuir com a conscientização da população em assuntos referentes à preservação ambiental”, diz Débora Blanco, superintendente do Shopping Penha.
Na cidade de São Paulo, a Câmara de Vereadores aprovou em abril, em segunda votação, um projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares, padarias e hotéis. O projeto ainda aguarda aprovação (já prometida) do prefeito Bruno Covas. A ideia é ampliar ainda mais a restrição ao uso de plásticos no município.
Serviço
Distribuição de canudos de alumínio no Shopping Penha
Quando: quarta-feira, 5 de maio de 2019
Horário: a partir das 12h
Local: Praça de alimentação do Shopping Penha
Endereço: Rua Dr. João Ribeiro, 304 – Penha – São Paulo/SP
por arturrinaldi | 5 de junho de 2019 | Outras
Cada pessoa é responsável por gerar, todo dia, um quilo de lixo. Muita gente tenta dar o destino adequado a tudo isso, mas, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), 10% do resíduo produzido no Brasil não chegam nem na lata de lixo.
O diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, diz que eles ficam abandonados em terrenos baldios, esquinas, rios e córregos. “São Paulo, que é a maior cidade do país, ainda tem três mil pontos de descarte irregular.”
De tudo o que é coletado, quase metade vai para locais inadequados, como os lixões, apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada e regulamentada há nove anos, dizer que o destino correto é o aterro sanitário, um ambiente controlado, em que o lixo é tratado e tem o impacto minimizado.
Além disso, muito do que vai para os aterros poderia ser, antes, reaproveitado, segundo Carlos Silva Filho. “O Brasil ainda tem um sistema linear de gestão de resíduos, em que existe a geração, a coleta e a disposição no solo, enquanto a nossa lei e as práticas mais modernas impõem um sistema circular, em que o maior volume pode retornar para novos processos.”
Na Europa, reciclagem chega a 60%
Nos países europeus, o índice de reciclagem chega a 60%; o Brasil tem potencial para reciclar 30%, mas faz isso com apenas 3%.
Alcançar índices de reciclagem maiores depende de um sistema de coleta seletiva adequado. “As pessoas teriam de separar a matéria orgânica num contêiner; os recicláveis, em outro; e o que é o rejeito, em outro”, diz a coordenadora da área de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg.
