Tendo como referência a Resolução nº 091/2020, publicada no 13 de maio, que objetiva instruir os gestores a tomarem medidas de transparência e organização de todos os processos para contratação emergencial destinadas ao enfrentamento da COVID-19, a equipe de assessoria jurídica do CONIAPE, a título de colaboração, elaborou comentários enfatizando a importância do referido documento.
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