por arturrinaldi | 31 de maio de 2019 | Institucional
Encerrou nesta quinta-feira (30) o curso sobre Contratos Administrativos: Fundamento, Elaboração e Gestão.
Curso oferecido pelo CONIAPE (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras) e pela Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, do Tribunal de Contas de Pernambuco.
Agradecemos ao professor Eduardo Félix Maia pela exposição do tema: Contratos Administrativos: Fundamento, Elaboração e Gestão. Destacamos que o tema trabalhado veio contribuir para a melhoria da prática dos profissionais que atuam na área com a temática desenvolvida no curso.
Os certificados estarão disponíveis através do site da Escola de Contas do TCE/PE.
Além do curso sobre Contratos Administrativos, a Escola de Contas realizará em Caruaru o curso ”Pregão – Questões Práticas”, nos dias 04 e 06 de junho. Para se inscrever, acesse ao site da Escola ou CONIAPE. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (81) 3136.5355 ou (81) 3181-7942.
Material disponível
por arturrinaldi | 29 de maio de 2019 | Institucional
Edson Vieira, prefeito do município de Santa Cruz do Capibaribe e presidente do CONIAPE, juntamente o tesoureiro desta instituição pública, João Tenório, prefeito do município de São Joaquim do Monte, participaram hoje, 29/05 de uma reunião em Brasília juntamente com o Senador Fernando Bezerra Coelho, e com Victor Ivo Borges, presidente da Rede Nacional de Consórcios. Na oportunidade solicitaram o apoio do Senador na Frente Parlamentar de Consórcios para fortalecer ações consorciadas, beneficiando os nossos municípios.
por arturrinaldi | 29 de maio de 2019 | Municípios
No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Para celebrar a data, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Gerência de Meio Ambiente preparou uma série de atividades, entre 01 e 07 de junho, que envolvem distribuição de mudas, plantio de árvores, palestras, e outras ações e dinâmicas.
Com o tema “Sustentabilidade no Polo de Confecções”, o evento tem o intuito de sensibilizar a sociedade sobre a importância dos cuidados com o meio ambiente e consequentemente incentivar a população, desde os mais jovens aos mais idosos, a adquirir hábitos e práticas mais ambientais.
De acordo com Marivaldo Andrade, gestor de meio ambiente, a nossa natureza oferece condições necessárias para a vida, e as nossas ações tem que ser sustentáveis para mantê-la. “Avançamos nessa temática, mas ainda é muito pouco. Precisamos avançar mais nas discussões através de momentos iguais a esse”, comenta Marivaldo.
Programação Completa
01/06 (Sábado) – Parque Florestal – Abertura da Semana do Meio com distribuição de mudas arbóreas na Feira da Agricultura Familiar com muito Forró Pé de Serra. Horário: 5h30 às 9h.
02/06 (Domingo) – Parque Florestal – Distribuição de mudas arbóreas/Participação do Clube de Desbravadores. Horário: 6h às 10h
03/06 (Segunda-feira) – Escolas e Praças – Atividades de Educação Ambiental e plantio de árvores.
04/06 (Terça-feira) – SENAI Santa Cruz – Palestra com o tema: Sustentabilidade no Polo de Confecções. Horário: 19h às 22h.
05/06 (Quarta-feira) – Parque Florestal – Palestra sobre a Estação de Tratamento de Esgoto, apresentações culturais, distribuição de mudas e plantio de árvores, além do lançamento da Campanha Educativa Recicla Santa Cruz. Horário: 6h às 12h.
06/06 (Quinta-feira) – Escolas e Praças – Atividades de Educação Ambiental e Plantio de Árvores.
07/06 (Sexta-feira) – Parque Florestal – Entrega Voluntária de Animais Silvestres coordenada pelo CPRH. Horário: 8h às 16h
por arturrinaldi | 29 de maio de 2019 | Municípios
Pouco mais de R$ 2,2 bilhões – do último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio –será partilhado entre os cofres municipais nesta quinta-feira, 30. Com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o valor destinado aos 5.568 governos locais sobe para R$ 2,7 bilhões, quando se considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Esse decêndio representa em torno de 30% do valor total repassado no mês. Se comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, o montante será 17,08% maior, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar os três repasses feitos no mês, e relacionar com 2018, o Fundo registrará crescimento de 10,30%. De acordo com o levantamento da Confederação, a primeira e a segunda transferência de maio foram de R$ 6,5 bilhões e R$ 775 milhões, respectivamente.
Quando se considera a inflação do período, o crescimento do último repasse de maio reduz de 17,08% para 12,02%. Em relação ao acumulado do ano, nessa época, em 2018, o FPM somava R$ 42,3 bilhões. Com esse último repasse, o Fundo dos Municípios somará R$ 46,5 bilhões, de janeiro até agora. Aplicada a inflação nesses valores, o crescimento montante reduz de 9,99% para 5,47%, em relação aos cinco primeiros meses do ano de 2018.
Do valor total, R$ 555 milhões serão repassados aos 2.460 Municípios com coeficientes 0,6, que representa 44,18% deles. Por conta dos critérios de patilha, a título de exemplo, um Município 0,6 do Ceará deve receber de R$ 248 mil, enquanto um Município de Roraima pode receber R$ 96 mil, em valores brutos e sem os descontos. Os 166 Municípios de coeficientes ficarão com o valor de R$ 359,244 milhões, o que representa 12,87% do montante total a ser transferido.
Ciclos
A CNM explica que, assim como as demais transferências, o FPM não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. E, geralmente, ocorre dois ciclos: repasses mais elevados no primeiro semestre e redução significativa a partir de julho, com destaque para setembro e outubro. “Os repasses dos primeiros meses são as entradas mais elevadas de recursos nas contas municipais, e a partir de agora e preciso reavaliar a gestão para não se comprometer além do que se deve receber”, alerta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Além de mostrar o porcentual de 20% destinado ao Fundeb e os montantes que serão transferidos aos cofres municipais deflacionados, o levantamento da CNM também apresenta o valor bruto do FPM e os descontos de 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep). Confira o levantamento na íntegra.
por arturrinaldi | 29 de maio de 2019 | Outras
Os gestores municipais têm novo prazo para entregar declaração final de Liberação de Encargos e regularizar sua situação junto ao governo. A medida vale para os beneficiados na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). O novo prazo termina em 31 de julho e foi anunciado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, por meio de comunicado.
A iniciativa visa a liberação dos encargos assumidos pelos municípios no Termo de Doação. Após a entrega da Declaração Final e a posterior publicação de Portaria no Diário Oficial da União homologando o ato, os bens passam, definitivamente, para o patrimônio municipal.
Para enviar a Declaração Final, o gestor municipal deve acessar o site do sistema, preencher os espaços em branco com CPF e senha e clicar no botão “Entrar”, quando será redirecionado, automaticamente, para a página da Declaração Final.
Em seguida, basta clicar em “Download da Declaração” para salvar o arquivo no formato PDF. O documento deve ser impresso, preenchido e assinado de próprio punho, digitalizado e enviado por meio do botão “Upload da Declaração”, também localizado na tela inicial.
Programa
O PAC2 empreendeu a doação de 18.071 equipamentos para uso exclusivo em ações de promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, em especial para a recuperação de estradas vicinais e obras de enfrentamento à seca. As concessões aconteceram entre 2011 e 2014, por Termo de Doação, com cada Município participante.
Considerando tratar-se de doação onerosa, que prevê ao donatário a imposição de encargos, os Termos de Doação têm como principal compromisso a ser cumprido pelos Municípios o envio de Declaração Anual de utilização dos bens, por período que varia entre três e cinco anos, dependendo do equipamento doado.
por arturrinaldi | 14 de maio de 2019 | Institucional
O vice-presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, participou na última quinta-feira (09), de um simpósio promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), em Caruaru.
O simpósio, que teve como tema “Uma Inovação na Gestão Pública”, reuniu prefeitos de municípios e gestores públicos com o objetivo de estimular a participação dos municípios em ações consorciadas.
Na ocasião, o vice-presidente do TCE fez uma palestra sobre “O Novo Regime dos Consórcios Públicos e o Federalismo compartilhado”, abordando questões como alterações legislativas, a atuação do Tribunal de Contas voltada ao controle dos consórcios públicos, os atos normativos, bem como os problemas que serão enfrentados daqui para a frente, com esse novo descortinar do federalismo cooperativo e de associação.
Dirceu Rodolfo parabenizou o presidente do Coniape pela iniciativa de promover o encontro e o debate sobre o assunto.”É fundamental a sintonia dos consórcios com o Tribunal de Contas, porque nós temos o papel de controlar, mas também cumprimos a função preventiva. Temos que ouvir as demandas e incentivar os consórcios para que possam evoluir”, afirmou o conselheiro.
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambuco e Fronteiras é formado por 17 municípios e tem o objetivo de promover o desenvolvimento municipal por meio de ações integradas nas áreas ambientais, políticas, administrativas, econômicas, culturais e sociais.
A atuação dos consórcios públicos é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Link: Tribunal de Contas de Pernambuco/PE
por arturrinaldi | 10 de maio de 2019 | Institucional
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE) realizou nesta quinta-feira (09), o 1° Simpósio com o tema: “Uma inovação na gestão pública”. O evento foi aberto às 9h30, e contou com palestras de Victor Borges (presidente da Rede Nacional de Consórcios), Dirceu Rodolfo (vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco) e Ana Jansen (Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina).
Abrindo o evento, o presidente da Rede Nacional de Consórcios, Victor Borges, destacou o papel que cada consórcio desempenha e trouxe exemplos práticos de sucessos em cidades do Sudeste e Sul do país. “A saída para enfrentar os problemas é a união das cidades, esse modelo de consórcios está sendo implantado em todo país. É necessário comprar remédios, serviços e mão-de-obra mais barata, e somente dessa forma é possível conseguir atender as demandas da população”, afirmou.
No período da tarde, foi a vez de Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, levar sua palestra com o tema “O Novo Regime dos Consórcios Públicos e o Federalismo Compartilhado”. Além da palestra, o vice-presidente aproveitou para conhecer as instalações do CONIAPE.
“Parabenizo o presidente Edson Vieira pelo empenho em trazer bons debates para o evento. É fundamental a sintonia dos consórcios com o TCE, porque nós temos o papel de controlar, mas também cumprimos a função preventiva. Temos que ouvir as demandas e incentivar os consórcios para que possam evoluir”, disse.
A última palestra trouxe a discussão: “Consórcios como Ferramenta para Regionalização”, tendo como palestrante a Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina, Ana Maria Groff Jansen.
Ela encerrou o evento falando da regionalização dos consórcios e dos objetivos em resolver problemas comuns, além de desenvolver regiões com crescimento dos resultados de forma efetiva. “Precisamos evoluir e ir ao encontro das melhorias dos serviços oferecidos ao povo. O consórcio é uma ferramenta que possibilita principalmente aos municípios pequenos uma forma de conseguir serviços que são inviáveis sem a presença dos consórcios”, frisou.
Após as palestras, o presidente do consórcio CONIAPE, Edson Vieira falou sobre este primeiro simpósio. “Muito satisfeito em ter promovido este evento que reuniu prefeitos e palestrantes do mais alto escalão quando o tema envolvido é consórcio. Agradeço a presença de todos e reafirmamos nosso compromisso em melhorar a vida dos municípios consorciados”, pontuou.
Nesta reunião os prefeitos se comprometeram em buscar articulações com lideranças políticas do Estado, para discutir investimentos do Governo Federal direcionados aos consórcios e, respectivamente, atender aos municípios.
por arturrinaldi | 7 de maio de 2019 | Institucional
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos na última sexta-feira (3) uma lei que reduz as exigências para a celebração de convênios entre a União e os chamados consórcios públicos. Os consórcios são parcerias sem fins lucrativos criadas por municípios, estados e Distrito Federal para prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.
A Lei 13.821, de 2019, foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, as exigências tributárias, fiscais e previdenciárias para a celebração dos convênios só podem ser cobradas do consórcio em si — e não mais dos entes que compõem a parceria. Assim, um consórcio público adimplente pode ser contratado para prestar serviços, mesmo que os municípios ou estados que o integram estejam em débito com a União.
A norma surgiu a partir de um projeto de lei do Senado (PLS 196/2014), apresentado pelo então senador Pedro Taques. Na justificativa, o parlamentar argumentava que a proposição “corrige uma prática administrativa frequente, porém já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal”. “Por mais rigor que se pretenda conferir às transferências voluntárias de recursos da União, é mister reconhecer que tais exigências não têm amparo em qualquer dispositivo de lei, sendo atos de mera discricionariedade”, afirmou.
O texto foi aprovado pelos senadores em 2015 e seguiu para a Câmara, onde recebeu o aval dos deputados em abril deste ano.
por arturrinaldi | 7 de maio de 2019 | Institucional
Foi sancionada, nesta segunda-feira (6), a Lei 13.822, de 2019, que estabelece que todo empregado de consórcio público, tanto de direito público (associação pública, como se fosse autarquia) como privado (sem fins econômicos), deverá ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os consórcios são parcerias sem fins lucrativos criadas por municípios, estados e Distrito Federal para prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.
Atualmente, a lei de criação dos consórcios públicos (Lei 11.107, de 2005) limita aos consórcios de direito privado a contratação de pessoal com base na CLT. O consórcio tem a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, com parceria entre União, estados e municípios.
A nova legislação é fruto do Projeto de Lei do Senado 302/2015, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Quando foi aprovado no Senado, em agosto de 2015, o autor explicou que o objetivo do projeto era dar segurança jurídica às contratações.
Bezerra esclareceu que a natureza temporária dos consórcios gera a necessidade de contratação pela CLT, já que dar emprego a servidores efetivos requer previsão orçamentária, o que causa aumento de despesas. Isso, de acordo com Bezerra, poderia desvirtuar o objetivo essencial dos consórcios, que é prestar serviço de maior qualidade e com menor custo possível.
A sanção da lei se segue à promulgação, na última sexta-feira (3) de outra legislação que reduz as exigências para a celebração de convênios entre a União e consórcios públicos (Lei 13.821, de 2019).
por arturrinaldi | 29 de abril de 2019 | Institucional
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape) promoverá o primeiro simpósio voltado para gestores públicos municipais e consórcios intermunicipais, no dia 09 de maio.
O evento terá como tema central “Consórcios Públicos Intermunicipais, uma inovação na gestão pública”, que será explanado pelos palestrantes Ana Maria Groff Jansen, atuante na área desde 2013, integrante de consórcio, colegiado e federação de consórcios em Santa Catarina; Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco; e Victor Ivo Borges, presidente executivo da Rede Nacional de Consórcios.
De acordo com o presidente do Coniape e prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, o objetivo do simpósio é estimular a participação dos municípios em ações consorciadas para o fortalecimento da realização de suas políticas públicas.
O primeiro simpósio do Coniape acontecerá das 8h às 16h, no auditório da FIEPE, na Rua Padre Félix Barreto, 79, Mauricio de Nassau, Caruaru.
Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 07 de maio, gratuitamente, pelo site www.simposio.consorcioconiape.pe.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3136-5355.
Serviço
1° Simpósio “Consórcios Públicos Intermunicipais, uma inovação na gestão pública”
Inscrições: até 07/05, no www.simposio.consorcioconiape.pe.gov.br
Data do evento: 09/05
Local: auditório da FIEPE, Rua Padre Félix Barreto, 79, Mauricio de Nassau, Caruaru
Realização: Coniape
