por arturrinaldi | 2 de agosto de 2018 | Institucional
Técnicos do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape) estiveram, na última segunda-feira (30), no escritório do Conisul em Maceió, a propósito de conhecer mais sobre a experiência de Alagoas e estudar a viabilidade da aplicação das licitações em compras compartilhadas.
A dupla foi recebida pelo vice-presidente, Marcius Beltrão, e pelo superintendente, Pedro Madeiro, que apresentou um resumo das licitações do Consórcio nas compras compartilhadas, com a apresentação do sistema de compras Módulo-BS. Madeiro detalhou etapas, desde a licitação até a gestão dos contratos, reforçando que hoje, o propósito do Consórcio é investir em tecnologia para melhorar os processos tanto para o próprio consórcio quanto para os municípios e fornecedores.
O Coniape foi criado em 2013 com o objetivo de ajudar os municípios localizados no Agreste Pernambucano e na fronteira da Paraíba. A expectativa é atender as necessidades de solucionar problemas em comum, seja na área da Saúde, Educação, Saneamento Básico, Iluminação Pública e Serviço Social. Sua primeira sede ficava localizava na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Hoje está no município de Caruaru, cujo presidente atual é o prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira.
por arturrinaldi | 25 de julho de 2018 | Institucional
Encerrou nesta quarta-feira (25) o curso sobre Licitação Pública realizado pela Escola de Contas do TCE/PE em parceria com o CONIAPE.
Agradecemos ao professor José Vieira de Santana pela exposição do tema: Licitação Pública – Do Edital ao Contrato.
Destacamos que o tema trabalhado veio contribuir para a melhoria da prática dos profissionais que atuam no âmbito da licitação pública dos municípios consorciados ao CONIAPE.
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Os próximos cursos serão:
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– Dias 27 e 29/08: Auditoria de Folha de Pagamento;
– Dias 24 e 28/08: Gestão e Controle do Programa de Alimentação Escolar (Merenda Escolar).
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Saiba mais em: (81) 3136.5355.
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ARQUIVOS DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD
1 – Exigências Irregulares
2 – Licitação – Do Edital ao Contrato
3 – Sistema Registro de Preços
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por arturrinaldi | 23 de julho de 2018 | Institucional
Teve início nesta segunda-feira (23), o primeiro de três cursos oferecidos pelo Coniape (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras) e pela Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, do Tribunal de Contas de Pernambuco.
A capacitação com tema “Licitação Pública: Do Edital ao Contrato”, será ministrada neste dia 23 e no dia 25, pelo professor José Vieira de Santana.
A parceria do Coniape com o TCE visa capacitar servidores públicos das prefeituras consorciadas, de forma gratuita, resultando em melhor eficiência dos serviços das gestões públicas.
“Como prefeito sei a diferença que faz uma equipe capacitada em uma gestão, para conseguir recursos, aprovação de projetos e para a transparência da administração. Viabilizamos esses cursos após ouvir demandas em nossas assembleias com representantes dos municípios consorciados e estamos com participação de pessoas de quase todos os 23 municípios consorciados”, pontuou Edson Vieira, prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e presidente do Coniape.
Os próximos cursos acontecerão nos meses de agosto e setembro e as inscrições encontram-se abertas no site do Coniape e da Escola de Contas: www.consorcioconiape.pe.gov.br e www.escola.tce.pe.gov.br. Confira: “Auditoria em Folha de Pagamento”, dias 27 e 29 de agosto; “Gestão e Controle do Programa de Alimentação Escolar”, dias 24 e 28 de setembro.
Mais informações pelo telefone (81) 3136-5355.
por arturrinaldi | 9 de julho de 2018 | Institucional
Nesta segunda-feira (09) foram divulgados, pelo site da ADM&TEC, os gabaritos preliminares das provas que foram realizadas no Concurso Público em Santa Cruz.
As provas, de caráter objetivo, foram realizadas no último final de semana, onde os inscritos concorrem as vagas destinadas de acordo com cada nível de escolaridade.
De acordo com o cronograma disponível no edital, o envio de recursos referentes as provas, por parte dos candidatos, podem ser enviados até a próxima quarta-feira (11). Já o gabarito definitivo será divulgado em 31 deste mês.
Já a publicação do edital de convocação para a realização da prova de título e do teste de aptidão física está previsto para acontecer em 20 de agosto.
Os arquivo com os gabaritos preliminares pode ser baixado no link a seguir: >>> Gabaritos.
por arturrinaldi | 9 de julho de 2018 | Institucional
Neste sábado (07) e domingo (08), foram aplicadas as provas do concurso público, realizado pelo Coniape, para a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Esta é a segunda cidade que o certame é realizado e disponibiliza 526 vagas.
Os candidatos puderam entrar a partir das 14h do sábado, com abertura dos portões, e fechamento às 15h, quando as provas começaram a ser aplicadas. Já no domingo, o certame foi realizado em dois horários, na manhã a partir das 8h e a tarde a partir das 14h.
Milhares de candidatos participaram da realização deste concurso público para preenchimento de todos os cargos da gestão municipal. Os recursos referentes ao gabarito preliminar poderão ser recebidos da segunda-feira (09) até a quarta-feira (11).
A publicação do gabarito final será no dia 31 de julho, e a convocação para a realização de prova de título e teste de aptidão física, será no dia 20 de agosto. A divulgação do resultado final do concurso será no dia 31 de outubro, em seguida haverá a convocação para a entrega da posse aos aprovados em todas as etapas.
Sobre este concurso, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e presidente do Coniape, Edson Vieira, comentou sobre a sua realização e pontuou que a gestão tem buscado dinamizar as ações da prefeitura e ampliar o atendimento da população com mais qualidade. “Desejo boa sorte aos candidatos que tenham participado deste concurso, estou muito feliz por ter realizado este certame, e dizer que é uma alegria ver que milhares de pessoas buscarem seu sonho de entrar no serviço público de Santa Cruz do Capibaribe”, disse.
A secretária do Coniape, Áurea Priscilla, falou sobre a realização das provas e da expectativa com relação ao sucesso deste concurso. “Nesses dois dias tivemos uma boa presença dos candidatos, percorri todos os locais e pude acompanhar de perto todo o processo. Não tivemos ocorrências que venham manchar a imagem do nosso certame e aguardamos ansiosos que o resultado possa ser satisfatório para os classificados”, frisou.
O candidato, Lúcio Lima, da cidade de Altinho falou sobre as provas e comentou os temas que mais chamaram atenção. “Apesar de já conhecer o nível de provas para concurso, posso dizer que os quesitos foram bastante planejados, são questões por eliminações e achei um grau de alto nível pela forma que foi feita”, declarou.
“Eu achei muito organizado, os fiscais e responsáveis estavam dispostos a ajudar e achei a prova bastante objetiva. A estrutura dela foi diferenciada e eu não tinha costume em fazer prova assim, mas no final da prova consegui resolver bem as questões e os assuntos faziam parte de meu cronograma de estudo”, disse Dayane Mirelle, que é residente em Limoeiro.
A Prefeitura de São Joaquim do Monte já havia realizado as provas no dia 25 de fevereiro. Já as cidades de Panelas, Cupira e Altinho irão realizar o certame nos dias 22/07, 05/08 e 12/08, respectivamente.
por arturrinaldi | 26 de junho de 2018 | Institucional
A secretária executiva do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE, Áurea Priscilla Ferreira participou do V Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais, em Porto Alegre (RS).
O congresso teve como objetivo, discutir, orientar e promover a troca de informações sobre a formação e a função dos consórcios, no apoio a gestão pública municipal.
O evento é considerado, por especialistas, o maior e mais importante do setor de gestão pública consorciada, reunindo prefeitos, presidentes de consórcios, secretários executivos, gestores públicos, vereadores e empresários.
Em dois dias de evento foram realizadas diversas palestras com especialistas, entre eles, o advogado Wladimir Antônio Ribeiro, que colaborou na elaboração da Lei dos Consórcios.
Ao todo foram apresentados seis painéis, tratando de assuntos de grande relevância para municípios e consórcios intermunicipais: Desafios e perspectivas dos consórcios públicos no Brasil; A gestão pública na saúde através dos consórcios intermunicipais – novas tecnologias e conquistas; Projetos inovadores na gestão consorciada; Captação de recursos – financiamentos e convênios através dos consórcios públicos; Os novos rumos na gestão pública consorciada através de parcerias e o Brasil avançando através dos Consórcios intermunicipais – Experiências empreendedoras e de sucesso foram abordados por especialistas e autoridades na área de gestão pública.
por arturrinaldi | 26 de junho de 2018 | Institucional
A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) da OAB Pernambuco realizou, em parceria com a Escola do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Seminário Integrado de Saúde Pública Municipal, que aconteceu no dia 18 de junho no auditório do TCE-PE. Os temas abordados foram: soluções, limites, fiscalização e a divisão de responsabilidades entre as esferas de competência, municipal, estadual e federal.
Além do painel sobre “As perspectivas e limites de atuação do terceiro setor na execução de políticas públicas de saúde nos municípios”, o evento contou com diversas palestras. Desenvolvendo os seguintes temas: “Marco regulatório do terceiro setor”, “Controle do TCE e diretrizes sobre ajustes firmados por entes municipais com entidades privadas para a disponibilização de Profissionais de Saúde”, “Soluções de Gestão de Saúde Pública, Transparência e fiscalização”, “Consórcios públicos e desenvolvimento regional voltados à saúde pública” e “Aspectos relevantes da atuação do Ministério Público de Contas na fiscalização dos recursos da saúde pública”.
A atividade reuniu prefeitos, gestores municipais, advogados, entidades atuantes no terceiro setor, consórcios públicos, servidores públicos atuantes em órgãos de fiscalização, entre outros interessados.
por arturrinaldi | 1 de junho de 2018 | Institucional
O Coniape informa a retomada dos concursos públicos dos municípios de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte.
Dentre esses os Municípios de Altinho e Cupira ainda encontram-se com inscrições abertas. Os demais segue cronograma de segunda fase em São Joaquim do Monte e aplicação de provas em Santa Cruz do Capibaribe e Panelas.
Calendário das provas:
07 e 08/07 – Santa Cruz do Capibaribe
22/07 – Panelas
05/08 – Cupira
12/08 – Altinho
Edital completo:
Altinho
Cupira
Panelas
Santa Cruz do Capibaribe
São Joaquim do Monte
por arturrinaldi | 25 de maio de 2018 | Institucional
Veja programação completa abaixo:
Data:
04/06/2018 (segunda-feira)
Horário:
8h30 às 18h
Local:
Auditório do Tribunal de Contas de Pernambuco
Rua da Aurora, nº 885 – Boa Vista – PE, CEP: 50.050-910
Realização:
Comissão de Direito Municipal – CDM da OAB/PE
Apoio Institucional:
Escola de Contas do TCE/PE
Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco – OAB/PE
Escola Superior de Advocacia – ESA/PE
Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE
União dos Vereadores de Pernambuco – UVP
Subcomissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PE
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:
Diana Câmara
Leonardo Saraiva
Público Alvo:
Advogados, prefeitos, secretários e gestores de saúde pública, entidades atuantes no terceiro setor, consórcios públicos, empresas e profissionais atuantes na saúde pública municipal, servidores públicos atuantes em órgãos de fiscalização, controle e julgamento, acadêmicos, e profissionais com atuação na área pública.
Programação
8h30 – Credenciamento
ABERTURA SOLENE
Marcos Loreto (Presidente do TCE/PE)
Ranilson Ramos (Presidente da Escola de Contas do TCE/PE)
Ronnie Preuss Duarte (Presidente da OAB/PE)
Carlos Neves (Presidente da Escola Superior de Advocacia OAB/PE)
Diana Câmara (Presidente da CDM da OAB/PE)
Francisco Dirceu Barros (Procurador Geral de Justiça)
Germana Laureano (Procuradora Geral do MPCO do TCE/PE)
Roberta Arraes (Deputada Presidente da Comissão de Saúde da ALEPE)
José Patriota (Presidente da AMUPE)
Josinaldo Barbosa (Presidente da UVP)
Demais Autoridades
9 h
PAINEL I
PERSPECTIVAS E LIMITES DE ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS
PALESTRAS:
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR – LEI 13.019/2014 E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Theresa Nóbrega
Mestre e Doutora em Direito Público pela UFPE, professora de Direito Administrativo da Unicap, Presidente da Subcomissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PE e Advogada
CONTROLE DO tcE E DIRETRIZES sobre ajustes firmados por ENTES municipais com entidades privadas para a disponibilização de profissionais de saúde
Marcos Nóbrega
Mestre e Doutor pela UFPE, Pós-Doutor em Harvard, Conselheiro Substituto do TCE/PE e Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco
Desmistificando a complementariedade no SUS: requisitos e limites para a celebração de parcerIas na saúde
Fernando Mânica
Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela UFPR. Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV/SP. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública da Universidade Positivo. Autor de livros em Direito do Terceiro Setor e Direito à Saúde. (Curitiba – PR)
Presidente do painel:
Leonardo Saraiva
Advogado Secretário geral da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE
Debatedores:
Tómas Alencar
Advogado membro da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE
Francisco de Assis Silva Santos
Mestre, doutor e pós-doutor em Saúde Pública pela FIOCRUZ
José Broleze
Gestor Hospitalar e especialista em Gestão em Saúde Pública pela Estácio de Sá
14h
PAINEL II
CONSÓRCIOS PÚBLICOS E SOLUÇÕES COMPARTILHADAS DE SAÚDE PÚBLICA
PALESTRAS:
Consórcios públicos e desenvolvimento regional voltados à saúde pública
Viviane Garcia Macedo
Mestre em Administração, pós-graduada em Controle Externo (PUCMG – TCE/MG), autora do livro “Consórcios públicos e desenvolvimento regional: a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país” e advogada. (Belo Horizonte – MG)
COMPRA COMPARTILHADA: aquisição de medicamentos e outros insumos na área de saúde pública
Carlos Roberto Kalckmann Setti
Secretário Executivo do Consórcio Paraná Saúde. Administrador de empresa pela Universidade Positivo. MBA em gestão estratégica pela Fundação Carlos Chagas.
(Curitiba – PR)
Presidente do painel:
Diana Câmara
Advogada Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE, especialista em Direito Público (Damásio de Jesus) e Coordenadora Jurídica do CONIAPE
Debatedores:
Marcelo Diógenes
Advogado membro da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE
Luís Petribú
Advogado membro da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE e assessor jurídico do COMANAS
Aurea Priscilla Ferreira
Secretária Executiva do CONIAPE
16h
PAINEL III
ASPECTOS PRÁTICOS DE FISCALIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR, CONSÓRCIOS PÚBLICOS E TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA
PALESTRAS:
Aspectos relevantes da Fiscalização das Organizações sociais da área de saúde em Pernambuco e repercussões da audiência pública no Inquérito Civil nº 1.26.000.000983/2017-79
Sílvia Regina Pontes Lopes
Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Procuradora da República, responsável pelo 4° Ofício de Combate à Corrupção.
RESULTADOS E PERSPECTIVAS da atuação do Ministério Público de Contas na fiscalização dos recursos da saúde pública
Ricardo Alexandre
Procurador do Ministério Público de Contas do TCE/PE. Especialista em Direito Administrativo. Autor de diversas obras jurídicas.
Presidente do painel:
Luís Gallindo
Advogado Vice Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE
Debatedores:
Fábio da Sílvia Araújo
Superintendente da Controladoria Regional da União (CGU) em Pernambuco
Cristiano da Paixão Pimentel
Procurador do Ministério Público de Contas do TCE/PE
Bernardo Barbosa Filho
Advogado membro da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE, mestre em Administração Pública (FGV)
INSCRIÇÕES GRATUITAS
Mais informações: ESAPE
por arturrinaldi | 10 de maio de 2018 | Institucional
O Tribunal de Contas de Pernambuco autorizou nesta quarta-feira (9) o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE) a dar continuidade a um concurso público que se realizaria no último mês de março em quatro municípios da região (Santa Cruz do Capibaribe, Altinho, Cupira e Panelas). O concurso havia sido suspenso por uma medida cautelar expedida pela Primeira Câmara por solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO).
O procurador Ricardo Alexandre argumentou que a realização de concurso público por parte de um consórcio de municípios seria inconstitucional, que a empresa contratada (sem licitação) para a realização do certame (ADM & TEC) não teria “inquestionável reputação” no mercado e que haveria indícios de irregularidades em um concurso realizado por ela na cidade de Buíque, no Agreste de Pernambuco.
A receita obtida pela empresa com as inscrições será utilizada para bancar os custos dos concursos e o excedente será devolvido aos municípios, uma vez que, de acordo com o estatuto, a ADM & TEC é uma sociedade civil sem fins lucrativos.
O edital dos concursos continuará o mesmo. A data para a realização das provas será divulgada nos próximos dias.
