por arturrinaldi | 18 de novembro de 2019 | Municípios
Estão abertas, até dia 16 de dezembro, as inscrições para o 8º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração Pública – Prêmio A3P.
A premiação é realizada a cada dois anos desde 2009 e visa reconhecer o mérito de iniciativas dos órgãos e entidades do setor público que contribuem para a sustentabilidade ambiental das atividades públicas, e estimular a implementação de ações inovadoras de gestão ambiental, que contribuam para a melhoria do ambiente organizacional e do meio ambiente.
A 8ª edição conta com 5 categorias de premiação:
I – Gestão de Resíduos;
II – Uso Sustentável dos Recursos Naturais;
III – Inovação na Gestão Pública;
IV – Destaque da Rede A3P; e
V – Categoria Especial: Combate ao Lixo no Mar.
Podem concorrer nas categorias I, II e III apenas as instituições públicas com Termo de Adesão vigente ao programa A3P. A categoria IV é destinada às instituições públicas cadastradas na Rede A3P ou que estejam com o Termo de Adesão à A3P vencido. Para a categoria Especial, qualquer instituição pública pode concorrer independente de possuir Termo de Adesão ou participar da Rede A3P.
Clique aqui para mais informações.
por arturrinaldi | 18 de novembro de 2019 | Outras
O Ministério da Cidadania informou nesta quarta-feira, 13 de novembro, que serão repassados, até o final deste mês, mais de R$ 700 milhões para a Assistência Social. Desse montante, os Municípios irão receber R$ 200 milhões já na próxima semana. O anúncio atende ao pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que liderada pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, esteve reunida em diversas vezes com o ministro Osmar Terra e com outros representantes da Pasta.
Além disso, o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, após leilão do pré-sal que originou recursos com o bônus de assinatura da cessão onerosa, garante cerca de R$ 500 milhões para o pagamento de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os repasses do Ministério da Cidadania atendem à Portaria 36/2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, que determina prioridade para Municípios que estejam com menor saldo em conta.
Também tramita um projeto de lei, no Congresso Nacional, que garantiria R$ 750 milhões ao setor ainda para 2019. Além do anúncio e da previsão de mais verba para este ano, o Ministério da Cidadania ainda colocou em pauta o incremento de novos valores para o orçamento de 2020.
Repercussão
O modelo de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é claro quanto à participação dos entes federados no cofinanciamento das ações, programas e serviços da assistência social. A CNM lembra que os Municípios passam por graves dificuldades financeiras em decorrência dos atrasos no pagamento do cofinanciamento federal, sendo que alguns estão com parcelas a receber desde o ano de 2017.
Diante desse cenário, a Confederação e outras entidades municipalistas, em especial, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) realizaram inúmeras ações junto ao Ministério da Cidadania e à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social para reivindicar o pagamento das parcelas do cofinanciamento federal em atraso. A CNM e essas entidades entendem que os repasses são direitos dos Municípios e contam com o cumprimento da responsabilidade de cada Ente federado para a continuidade do atendimento das demandas da população junto à política de assistência social.
Orçamento Suas e contingenciamento
Para a manutenção da gestão e a execução dos serviços continuados do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o exercício de 2019, o governo federal autorizou, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor total de R$ 1,6 bilhão, destinado a cofinanciar as ações de gestão, de proteção social básica e, em especial, de média e alta complexidade por meio de transferência do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (Fmas).
Nesse entendimento, a CNM lembra que o ano de 2019 conta com grave irregularidade na transferência dos recursos federais e há ainda a inclusão do agente estratégico “contingenciamento”, que agrava ainda mais a realidade dos Municípios, principal ente executor das políticas públicas. Essa ação retirou dos Municípios quase R$ 600 milhões, sendo que boa parte está na Proteção Social Básica (redução de 1,1 bilhão para apenas 800 milhões). O mesmo fato ocorreu com as ações de gestão, que proporcionalmente estão comprometidas com a queda do orçamento de R$ 80 milhões para R$ 20 milhões.
por arturrinaldi | 13 de novembro de 2019 | Institucional
O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE realizou a 1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, no dia 12 de novembro de 2019, no auditório da FIEPE Caruaru.
Participaram do evento, como parceiros, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PE, Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura de Pernambuco, Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco – CAISAN/PE e Governo do Estado de Pernambuco, representado pela Casa Civil.
Dos 22 municípios consorciados, estiveram presentes os municípios de Altinho, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Casinhas, Cupira, Frei Miguelinho, Jataúba, Limoeiro, Panelas, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte e Toritama; representados por Prefeitos e Secretários de Agricultura, Saúde, Educação, Assistência Social e Sociedade Civil. Além dos municípios consorciados, estiveram presentes representantes dos municípios de Agrestina e Jurema.
As discussões e resultados da conferência foram motivadas pelo tema central “ADESÃO AO SESANS, OS PLANOS E PACTOS DE GESTÃO SAN”, cujo lema é “VOZES DO TERRITÓRIO – Comida de Verdade no Campo e na Cidade – Por Direitos e Soberania Alimentar”. O objetivo principal da conferência foi ampliar e fortalecer os compromissos políticos pela soberania alimentar e garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando a participação social e a gestão intersetorial no Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – SESANS/PE.
As secretarias que se fizeram presentes fazem interface com a segurança alimentar e nutricional, desde a produção de alimentos saudáveis, fortalecendo o PNAE, PAA, Bolsa Família, Benefícios de Prestação Continuada, PRONAF, priorizando as pessoas que vivem em áreas de vulnerabilidade social.
Concluindo a conferência, foram eleitos os representantes municipais, delegados e suplentes, para participação na 6ª Conferência Estadual, que ocorrerá nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2019, em Recife/PE, que será o ápice, com a junção das diretrizes traçadas em todas as conferências municipais e regionais realizadas.
por arturrinaldi | 5 de novembro de 2019 | Institucional
O presidente do CONIAPE, Prefeito Edson Vieira, juntamente com o Governo do Estado de Pernambuco, Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário – CONSEA e e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – CAISAN, convidam os municípios consorciados para participarem da 1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2019, em horário integral, no auditório da FIEPE Caruaru (Rua Padre Félix Barreto, 79, Maurício de Nassau, Caruaru/PE).
Importante confirmar presença dos Senhores Prefeitos e Secretários de Agricultura, Assistência Social, Educação e Saúde, além de um representante da sociedade civil, até o dia 08 de novembro/2019, através do e-mail: administrativo@consorcioconiape.pe.gov.br ou fone: 81 3136.5355.
Considerando a importância dos temas a serem abordados para o desenvolvimento dos municípios, agradecemos.
por arturrinaldi | 25 de outubro de 2019 | Institucional
Na Assembleia foram colocadas em pauta temáticas direcionadas ao Plano Diretor dos municípios; Plano de Gestão de Resíduos Sólidos; Ações de fortalecimento da Saúde; Treinamentos para colaboradores municipais; Melhorias no parque de Iluminação Pública, e realização da Conferência de Segurança Alimentar, dentre outros.
A próxima Assembleia Ordinária ficou agendada para o dia 18 de dezembro de 2019.
Agradecemos a todos os prefeitos e assessores pela participação, na certeza de que, juntos, enfrentaremos os desafios da gestão pública, contribuindo para a melhoria de nossos municípios.
por arturrinaldi | 20 de outubro de 2019 | Institucional
Convidamos os Srs(as) prefeitos(as) para participarem da nossa 2ª Assembleia Ordinária:
DIA: 24 de outubro de 2019
HORA: 09 horas
LOCAL: Auditório do CONIAPE (Rua Padre Félix Barreto, 79, 2º andar, Maurício de Nassau (Prédio da Bezerra Engenharia))
Vossa participação é de grande importância para o crescimento dos Municípios
por arturrinaldi | 20 de outubro de 2019 | Institucional
A capacitação foi realizada no dia 17 de outubro de 2019, no município de Taquaritinga do Norte/PE, através do programa desenvolvido pelo Núcleo Intermunicipal de Educação e Desenvolvimento Institucional – NIEDI e pelo Núcleo Intermunicipal de Saúde – NIS do CONIAPE.
Potencializar a prática profissional dos colaboradores, com foco na promoção de sua autoestima, possibilitando melhoria nos resultados nos trabalhos de saúde é o objetivo principal da formação.
Já existe um cronograma de atendimento aos municípios que aderiram ao projeto, e os que ainda não confirmaram participação deverão entrar em contato com o consórcio.
por arturrinaldi | 20 de outubro de 2019 | Institucional
O curso é uma parceria entre o CONIAPE (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras) e a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães do Tribunal de Contas de Pernambuco.
Agradecemos à professora Suzana Neves Pessôa de Souza pela exposição do tema: Admissão de Pessoal no Serviço Público. Destacamos que o tema trabalhado veio contribuir para a melhoria da prática dos profissionais que atuam na área com a temática desenvolvida no curso.
Os certificados estarão disponíveis através do site da Escola de Contas do TCE/PE.
por arturrinaldi | 26 de setembro de 2019 | Outras
As inscrições para a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais já estão abertas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) – uma das organizadoras do evento – recomenda a participação dos gestores municipais no evento, que ocorre entre 17 e 20 de março de 2020, no Centro de Convenções de Pernambuco, entre Recife e Olinda, no Brasil.
Com o tema Cidades Inovadoras para as Pessoas, a cúpula é promovida pela Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), em parceria com a CNM, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os governos estadual e municipais anfitriões. A 13ª edição do evento teve lançamento especial durante a programação da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril deste ano.
Segundo explicação disponível no site da Cúpula 2020, a inovação local inclui projetos, políticas, práticas, processos e modelos de negócios que contêm novos elementos e geram transformações para enfrentar os desafios existentes nos Municípios. Uma cidade inovadora é capaz de planejar e implantar ações diversas, a fim de promover uma melhor qualidade de vida para seus cidadãos, por meio de diferentes níveis de uso de tecnologia.
Diante disso, a conferência tem por objetivo debater a unidade continental a partir de acordos para o desenvolvimento local e a ação coordenada para a implementação de políticas públicas regionais. Incentivar e fortalecer a apropriação política, por parte dos governos locais, da agenda de inovação vinculada ao cotidiano das pessoas em seus territórios também fazem parte das intenções da agenda.
Oportunidade
São esperadas quatro mil pessoas de 24 países, entre autoridades políticas de todos os níveis de governo da América Latina e do Caribe. A CNM acredita que o evento é uma oportunidade única de troca de experiências, promoção de parcerias e negócios e interação entre o setor privado, a academia, as cidades e as organizações de sociedade civil, além da articulação entre atores-chave que serão capazes de promover reais mudanças nas gestões locais.
Além de incentivar a participação dos gestores locais no evento, a Confederação recomenda que a inscrição seja feita o quanto antes para melhor organização do evento e garantia de participação. A entidade municipalista nacional reforça, entre os destaques principais, o impacto positivo que a experiência promoverá na gestão municipal e na população regional, consequentemente. O evento promete deixar sólido legado local, nacional e internacional. As condições especiais de pagamento, até o fim de novembro, podem ser conferidas no site do evento. Mais informações pelo site ou pelo e-mail internacional@cnm.org.br.
por arturrinaldi | 26 de setembro de 2019 | Outras
O Departamento de Saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Desf/Saps/MS) divulgou comunicado solicitando às unidades de saúde municipais com a versão de 32 bits do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) que migrem para a 64 bits, o quanto antes. A atualização do sistema viabiliza segurança, compatibilidade e novas funcionalidades oferecidas
Por meio da Nota Informativa (NI) 4/2019, publicada no dia 13 de setembro, o governo anunciou a descontinuidade do e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) 32 bits e o fim do suporte técnico a essa arquitetura no prazo de 60 dias, a contar da data de divulgação da nota. Contudo, as orientações ocorrem a cada nova atualização dos sistemas da Estratégia e-SUS AB.
Criado para ser a modalidade eletrônica do Sistema Único de Saúde (SUS), e-SUS objetiva facilitar e contribuir com a organização do trabalho dos profissionais de saúde prestados à população. A nova versão deve contribuir para um novo cenário de maturidade dos Municípios em relação à informatização.
A migração do sistema se faz necessária por conta do avanço da Estratégia e-SUS AB, do estágio atual da implantação do PEC da evolução do sistema, que agregou novas funcionalidades e recursos tecnológicos. O Desf esclarece ainda:
a. atualmente, um dos requisitos para utilização do PEC é a exigência de um computador que possua memória RAM com, no mínimo, oito gigabytes de capacidade. Tal exigência só pode ser suprida na arquitetura de 64 bits; e
b. os novos computadores e servidores que estão sendo fabricados e disponibilizados no mercado atual não comportam mais a arquitetura 32 bits.
Foto: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
