por arturrinaldi | 9 de julho de 2018 | Institucional
Nesta segunda-feira (09) foram divulgados, pelo site da ADM&TEC, os gabaritos preliminares das provas que foram realizadas no Concurso Público em Santa Cruz.
As provas, de caráter objetivo, foram realizadas no último final de semana, onde os inscritos concorrem as vagas destinadas de acordo com cada nível de escolaridade.
De acordo com o cronograma disponível no edital, o envio de recursos referentes as provas, por parte dos candidatos, podem ser enviados até a próxima quarta-feira (11). Já o gabarito definitivo será divulgado em 31 deste mês.
Já a publicação do edital de convocação para a realização da prova de título e do teste de aptidão física está previsto para acontecer em 20 de agosto.
Os arquivo com os gabaritos preliminares pode ser baixado no link a seguir: >>> Gabaritos.
por arturrinaldi | 9 de julho de 2018 | Institucional
Neste sábado (07) e domingo (08), foram aplicadas as provas do concurso público, realizado pelo Coniape, para a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Esta é a segunda cidade que o certame é realizado e disponibiliza 526 vagas.
Os candidatos puderam entrar a partir das 14h do sábado, com abertura dos portões, e fechamento às 15h, quando as provas começaram a ser aplicadas. Já no domingo, o certame foi realizado em dois horários, na manhã a partir das 8h e a tarde a partir das 14h.
Milhares de candidatos participaram da realização deste concurso público para preenchimento de todos os cargos da gestão municipal. Os recursos referentes ao gabarito preliminar poderão ser recebidos da segunda-feira (09) até a quarta-feira (11).
A publicação do gabarito final será no dia 31 de julho, e a convocação para a realização de prova de título e teste de aptidão física, será no dia 20 de agosto. A divulgação do resultado final do concurso será no dia 31 de outubro, em seguida haverá a convocação para a entrega da posse aos aprovados em todas as etapas.
Sobre este concurso, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e presidente do Coniape, Edson Vieira, comentou sobre a sua realização e pontuou que a gestão tem buscado dinamizar as ações da prefeitura e ampliar o atendimento da população com mais qualidade. “Desejo boa sorte aos candidatos que tenham participado deste concurso, estou muito feliz por ter realizado este certame, e dizer que é uma alegria ver que milhares de pessoas buscarem seu sonho de entrar no serviço público de Santa Cruz do Capibaribe”, disse.
A secretária do Coniape, Áurea Priscilla, falou sobre a realização das provas e da expectativa com relação ao sucesso deste concurso. “Nesses dois dias tivemos uma boa presença dos candidatos, percorri todos os locais e pude acompanhar de perto todo o processo. Não tivemos ocorrências que venham manchar a imagem do nosso certame e aguardamos ansiosos que o resultado possa ser satisfatório para os classificados”, frisou.
O candidato, Lúcio Lima, da cidade de Altinho falou sobre as provas e comentou os temas que mais chamaram atenção. “Apesar de já conhecer o nível de provas para concurso, posso dizer que os quesitos foram bastante planejados, são questões por eliminações e achei um grau de alto nível pela forma que foi feita”, declarou.
“Eu achei muito organizado, os fiscais e responsáveis estavam dispostos a ajudar e achei a prova bastante objetiva. A estrutura dela foi diferenciada e eu não tinha costume em fazer prova assim, mas no final da prova consegui resolver bem as questões e os assuntos faziam parte de meu cronograma de estudo”, disse Dayane Mirelle, que é residente em Limoeiro.
A Prefeitura de São Joaquim do Monte já havia realizado as provas no dia 25 de fevereiro. Já as cidades de Panelas, Cupira e Altinho irão realizar o certame nos dias 22/07, 05/08 e 12/08, respectivamente.
por arturrinaldi | 26 de junho de 2018 | Institucional
A secretária executiva do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE, Áurea Priscilla Ferreira participou do V Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais, em Porto Alegre (RS).
O congresso teve como objetivo, discutir, orientar e promover a troca de informações sobre a formação e a função dos consórcios, no apoio a gestão pública municipal.
O evento é considerado, por especialistas, o maior e mais importante do setor de gestão pública consorciada, reunindo prefeitos, presidentes de consórcios, secretários executivos, gestores públicos, vereadores e empresários.
Em dois dias de evento foram realizadas diversas palestras com especialistas, entre eles, o advogado Wladimir Antônio Ribeiro, que colaborou na elaboração da Lei dos Consórcios.
Ao todo foram apresentados seis painéis, tratando de assuntos de grande relevância para municípios e consórcios intermunicipais: Desafios e perspectivas dos consórcios públicos no Brasil; A gestão pública na saúde através dos consórcios intermunicipais – novas tecnologias e conquistas; Projetos inovadores na gestão consorciada; Captação de recursos – financiamentos e convênios através dos consórcios públicos; Os novos rumos na gestão pública consorciada através de parcerias e o Brasil avançando através dos Consórcios intermunicipais – Experiências empreendedoras e de sucesso foram abordados por especialistas e autoridades na área de gestão pública.
por arturrinaldi | 26 de junho de 2018 | Institucional
A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) da OAB Pernambuco realizou, em parceria com a Escola do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Seminário Integrado de Saúde Pública Municipal, que aconteceu no dia 18 de junho no auditório do TCE-PE. Os temas abordados foram: soluções, limites, fiscalização e a divisão de responsabilidades entre as esferas de competência, municipal, estadual e federal.
Além do painel sobre “As perspectivas e limites de atuação do terceiro setor na execução de políticas públicas de saúde nos municípios”, o evento contou com diversas palestras. Desenvolvendo os seguintes temas: “Marco regulatório do terceiro setor”, “Controle do TCE e diretrizes sobre ajustes firmados por entes municipais com entidades privadas para a disponibilização de Profissionais de Saúde”, “Soluções de Gestão de Saúde Pública, Transparência e fiscalização”, “Consórcios públicos e desenvolvimento regional voltados à saúde pública” e “Aspectos relevantes da atuação do Ministério Público de Contas na fiscalização dos recursos da saúde pública”.
A atividade reuniu prefeitos, gestores municipais, advogados, entidades atuantes no terceiro setor, consórcios públicos, servidores públicos atuantes em órgãos de fiscalização, entre outros interessados.
por arturrinaldi | 1 de junho de 2018 | Institucional
O Coniape informa a retomada dos concursos públicos dos municípios de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte.
Dentre esses os Municípios de Altinho e Cupira ainda encontram-se com inscrições abertas. Os demais segue cronograma de segunda fase em São Joaquim do Monte e aplicação de provas em Santa Cruz do Capibaribe e Panelas.
Calendário das provas:
07 e 08/07 – Santa Cruz do Capibaribe
22/07 – Panelas
05/08 – Cupira
12/08 – Altinho
Edital completo:
Altinho
Cupira
Panelas
Santa Cruz do Capibaribe
São Joaquim do Monte
por arturrinaldi | 29 de maio de 2018 | Outras
O Ministério da Saúde lança nesta sexta-feira a Campanha de Doação de Leite a fim de conscientizar a população dos benefícios da doação do leite materno. A campanha contempla o dia 19 de maio, reconhecido internacionalmente como o Dia Mundial de Doação de Leite Humano. E quando o assunto é doação de leite, o Brasil é referência internacional. Isso porque, nossa Rede de Banco de Leite Humano (rBLH) é a maior e mais complexa do mundo, contando com 219 bancos e 196 postos de coleta – presentes em todos os estados. Em 2001, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a Rede como uma das ações que mais contribuíram para redução da mortalidade infantil no mundo. Para se ter uma ideia, entre 1990 – quando a Rede de Banco de Leite começou a atuar – e 2012, a taxa de mortalidade infantil no Brasil reduziu 70%.
No ano passado, foram distribuídos 155 mil litros que beneficiaram 198 mil recém-nascidos de baixo peso, internados em unidades neonatais. Até a primeira semana de maio deste ano, os Bancos de Leite receberam mais de 62 mil litros, vindos de 51 mil doadoras. Contudo, a rBLH consegue atender apenas 60% dos recém-nascidos. Isso porque a cada dez crianças, quatro não conseguem esse alimento, que é o mais importante para essa idade. Por essa razão, a Campanha enfatiza a importância da doação de qualquer quantidade de leite que atenderá a recém-nascidos prematuros e de baixo peso.
200 mililitros podem salvar até 10 recém-nascidos
Uma estimativa aponta que um frasco de 200 mililitros de leite materno pode alimentar até 10 recém-nascidos. Ao receber esse leite, o recém-nascido fica protegido de infecções, o que contribui para manutenção e estímulo do sistema imunológico e, consequentemente, para um menor tempo de internação.
Preparação do recipiente
As doações podem ser feitas em casa ou nos Bancos de Leite ou postos de coleta da sua cidade. Os Bancos oferecem frascos já esterilizados, mas as mulheres podem utilizar utensílios domésticos para preparar um recipiente de doação por conta própria. Mas, para isso, é necessário seguir os seguintes passos:
– Buscar orientação do Banco de Leite ou Unidade de Saúde mais próximos
– Separar um recipiente de vidro com tampa de plástico
– Ferver por 15 minutos tanto o frasco quanto a tampa precisam ser fervidos por 15 minutos
– Para secar, deixe-os de cabeça para baixo em cima de um pano limpo em uma bancada
Pronto. O frasco está pronto para receber o leite.
Higienização
Antes de coletar o leite que será doado, a mãe precisa tomar alguns cuidados. O primeiro deles é cobrir os cabelos e a boca. É possível fazer uso de touca e máscara ou de algum lenço ou fralda de pano. Atenção! Esse é um passo extremamente importante. Isso porque, o leite doado será descartado se houver algum fio de cabelo.
O segundo passo é lavar as mãos e braços – até a altura do cotovelo – com água e sabão. E, em seguida, higienizar a mama apenas com água. Não é necessário esfregá-la com bucha e nem usar sabonete. E, antes de começar a ordenha, tanto a mama quanto as mãos e braços devem estar bem secos. Por fim, para realizar esse processo, escolha um local tranquilo e confortável .
Controle e qualidade
As doações feitas nos postos de coleta são encaminhadas aos Bancos de Leite. Nesses locais, os leites são selecionados, classificados (doados no pós-parto imediato, leite de transição ou leite maduro) e pasteurizados. O procedimento elimina todas as impurezas e bactérias e deixam o leite seguro para ser aproveitado.
por arturrinaldi | 29 de maio de 2018 | Municípios
A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 1,9 bilhão, a ser partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quarta-feira, dia 30. Isso, considerando o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a verba destinada a educação, o montante soma pouco mais de R$ 2,3 bilhões.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio do mês será 6,43% maior que o mesmo repasse feito em 2017. Isso, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerá-los, o resultado positivo reduz para 3,89%.
Com essa transferência, o Fundo soma R$ 9,1 bilhões em maio, o que indica crescimento de 9,43%, comparado com o mesmo período do ano passado. Dos três repasses do mês, pelos dados divulgados pela CNM, apenas do segundo decêndio registrou redução de 0,08%. Assim como nessa última transferência, a primeira também registrou aumento de quase 12%.
No geral, em termos nominais, o Fundo dos Municípios tem obtido resultado melhor do que em 2017, e a elevação é de 8,72%. Do início do ano até agora, mais de R$ 42 bilhões já foram transferidos aos governos locais. Há um ano atrás, na mesma época, o FPM acumulava R$ 38,8 bilhões. Mesmo com valores positivos, a Confederação chama a atenção para os efeitos inflacionários, que reduz o salto para 5,84%.
Dentre os cinco primeiros meses do ano, os melhores repasses foram em fevereiro e em março, quando ocorreram as melhores taxas de crescimento, em comparação com os mesmos meses de 2017. O mês de maio encerra com o FPM maior que a expectativa prevista pela STN, que estimou o fechamento do mês em 7,1% de crescimento nominal, comparado com o mesmo período de 2017. A CNM alerta para a tendência sazonal do Fundo, que historicamente apresenta os menores resultados no segundo semestre. “Os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre”, destaca o levantamento da CNM desse decêndio. Veja o levantamento aqui
por arturrinaldi | 29 de maio de 2018 | Municípios
Uma das conquistas da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios já se tornou realidade. Os Municípios com Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem utilidade poderão usá-las para outras finalidades de saúde, sem ter de devolver os recursos recebidos. O Decreto 9.380/2018 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23 de maio.
Durante participação na cerimônia de abertura, o presidente da República, Michel Temer, assinou a norma que altera o Decreto 7.827/2012 para livrar os gestores municipais da obrigatoriedade de devolver os recursos federais recebidos para implantação das unidades. Essa mudança na legislação é uma antiga luta municipalista, e uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentada ao Ministério da Saúde (MS) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com dados do próprio MS, existem no país 1.127 estruturas de saúde construídas, que nunca foram usadas. Delas, 979 são UBS e 148 são UPAs. Apesar de a dívida dos Municípios pelo não uso das construções variar de acordo com o tamanho da unidade, o ministério estima que a devolução das prefeituras seria entre R$ 2,2 milhões e R$ 4 milhões por UPA. Já por UBS, o reembolso seria entre R$ 772 mil e R$ 1 milhão.
Programas
Durante a abertura do evento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, voltou a falar sobre os problemas dos programas federais lá na ponta, nos Municípios. “Sabe quanto pagamos para sustentar os programas federais que foram criados ao longo dos anos? São R$ 61 bilhões por ano, do nosso dinheiro, para dar sustentação a esses programas que nós não criamos”, perguntou e respondeu, durante a abertura da XXI Marcha.
Ziulkoski sempre menciona a disparidade de valores repassados para Upas e UBSs e o custo mensal para manter esses estabelecimentos em funcionamento. De acordo com dados da Confederação de 2015, o governo federal repassa para a manutenção da UPA uma importância de R$ 100 mil; o Estado entra com outros R$ 100 mil. Entretanto, o Município custeia os R$ 250 mil restantes, ou seja, sozinho, o Município arca com mais da metade do custo de uma UPA tipo I. Tal proporção se mantém com as UPAs dos portes II e III.
Valor
Por conta desses fatores, a CNM destaca a importância do decreto e o tamanho da conquista que ele representa. Segundo dados do governo, a decisão de Temer polpa os Municípios de repassar mais de R$ 750 milhões referentes a UBS e entre R$ 325 milhões e R$ 592 milhões de UPAs. No geral, todas as reivindicações apresentadas pela CNM foram atendidas pelo governo, nessa questão, exceto o parcelamento das dívidas.
Esses parcelamentos são referentes a obras não concluídas. No entanto, o governo se comprometeu a encontrar soluções também para essa questão, com segurança jurídica e administrativa.
por arturrinaldi | 25 de maio de 2018 | Institucional
Veja programação completa abaixo:
Data:
04/06/2018 (segunda-feira)
Horário:
8h30 às 18h
Local:
Auditório do Tribunal de Contas de Pernambuco
Rua da Aurora, nº 885 – Boa Vista – PE, CEP: 50.050-910
Realização:
Comissão de Direito Municipal – CDM da OAB/PE
Apoio Institucional:
Escola de Contas do TCE/PE
Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco – OAB/PE
Escola Superior de Advocacia – ESA/PE
Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE
União dos Vereadores de Pernambuco – UVP
Subcomissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PE
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:
Diana Câmara
Leonardo Saraiva
Público Alvo:
Advogados, prefeitos, secretários e gestores de saúde pública, entidades atuantes no terceiro setor, consórcios públicos, empresas e profissionais atuantes na saúde pública municipal, servidores públicos atuantes em órgãos de fiscalização, controle e julgamento, acadêmicos, e profissionais com atuação na área pública.
Programação
8h30 – Credenciamento
ABERTURA SOLENE
Marcos Loreto (Presidente do TCE/PE)
Ranilson Ramos (Presidente da Escola de Contas do TCE/PE)
Ronnie Preuss Duarte (Presidente da OAB/PE)
Carlos Neves (Presidente da Escola Superior de Advocacia OAB/PE)
Diana Câmara (Presidente da CDM da OAB/PE)
Francisco Dirceu Barros (Procurador Geral de Justiça)
Germana Laureano (Procuradora Geral do MPCO do TCE/PE)
Roberta Arraes (Deputada Presidente da Comissão de Saúde da ALEPE)
José Patriota (Presidente da AMUPE)
Josinaldo Barbosa (Presidente da UVP)
Demais Autoridades
9 h
PAINEL I
PERSPECTIVAS E LIMITES DE ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS
PALESTRAS:
MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR – LEI 13.019/2014 E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Theresa Nóbrega
Mestre e Doutora em Direito Público pela UFPE, professora de Direito Administrativo da Unicap, Presidente da Subcomissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PE e Advogada
CONTROLE DO tcE E DIRETRIZES sobre ajustes firmados por ENTES municipais com entidades privadas para a disponibilização de profissionais de saúde
Marcos Nóbrega
Mestre e Doutor pela UFPE, Pós-Doutor em Harvard, Conselheiro Substituto do TCE/PE e Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco
Desmistificando a complementariedade no SUS: requisitos e limites para a celebração de parcerIas na saúde
Fernando Mânica
Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela UFPR. Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV/SP. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública da Universidade Positivo. Autor de livros em Direito do Terceiro Setor e Direito à Saúde. (Curitiba – PR)
Presidente do painel:
Leonardo Saraiva
Advogado Secretário geral da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE
Debatedores:
Tómas Alencar
Advogado membro da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE
Francisco de Assis Silva Santos
Mestre, doutor e pós-doutor em Saúde Pública pela FIOCRUZ
José Broleze
Gestor Hospitalar e especialista em Gestão em Saúde Pública pela Estácio de Sá
14h
PAINEL II
CONSÓRCIOS PÚBLICOS E SOLUÇÕES COMPARTILHADAS DE SAÚDE PÚBLICA
PALESTRAS:
Consórcios públicos e desenvolvimento regional voltados à saúde pública
Viviane Garcia Macedo
Mestre em Administração, pós-graduada em Controle Externo (PUCMG – TCE/MG), autora do livro “Consórcios públicos e desenvolvimento regional: a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país” e advogada. (Belo Horizonte – MG)
COMPRA COMPARTILHADA: aquisição de medicamentos e outros insumos na área de saúde pública
Carlos Roberto Kalckmann Setti
Secretário Executivo do Consórcio Paraná Saúde. Administrador de empresa pela Universidade Positivo. MBA em gestão estratégica pela Fundação Carlos Chagas.
(Curitiba – PR)
Presidente do painel:
Diana Câmara
Advogada Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE, especialista em Direito Público (Damásio de Jesus) e Coordenadora Jurídica do CONIAPE
Debatedores:
Marcelo Diógenes
Advogado membro da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE
Luís Petribú
Advogado membro da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE e assessor jurídico do COMANAS
Aurea Priscilla Ferreira
Secretária Executiva do CONIAPE
16h
PAINEL III
ASPECTOS PRÁTICOS DE FISCALIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR, CONSÓRCIOS PÚBLICOS E TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA
PALESTRAS:
Aspectos relevantes da Fiscalização das Organizações sociais da área de saúde em Pernambuco e repercussões da audiência pública no Inquérito Civil nº 1.26.000.000983/2017-79
Sílvia Regina Pontes Lopes
Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Procuradora da República, responsável pelo 4° Ofício de Combate à Corrupção.
RESULTADOS E PERSPECTIVAS da atuação do Ministério Público de Contas na fiscalização dos recursos da saúde pública
Ricardo Alexandre
Procurador do Ministério Público de Contas do TCE/PE. Especialista em Direito Administrativo. Autor de diversas obras jurídicas.
Presidente do painel:
Luís Gallindo
Advogado Vice Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE
Debatedores:
Fábio da Sílvia Araújo
Superintendente da Controladoria Regional da União (CGU) em Pernambuco
Cristiano da Paixão Pimentel
Procurador do Ministério Público de Contas do TCE/PE
Bernardo Barbosa Filho
Advogado membro da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE, mestre em Administração Pública (FGV)
INSCRIÇÕES GRATUITAS
Mais informações: ESAPE
por arturrinaldi | 24 de maio de 2018 | Outras
Foi publicada nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 11/2018, que garante um repasse de R$ 600 milhões para que municípios apliquem em Educação. O montante será rateado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ainda dentro do exercício de 2018. O recurso faz parte do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que totaliza R$ 2 bilhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social também para Saúde e Desenvolvimento Social.
De acordo com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o montante de R$ 600 milhões configuram recursos emergenciais, destinados, exclusivamente, para a cobertura de despesas de custeio na área como manutenção e desenvolvimento do ensino.
Transferência de recursos
Ainda conforme a Resolução, a transferência dos recursos se limitará ao valor da parcela estipulada a cada um dos municípios, calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018.
AFM
O Congresso Nacional aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, proposta que libera RS 2 bilhões para os municípios investirem em Educação (R$ 600 mil), Saúde (R$ 1 bilhão) e Assistência Social (R$ 400 mil). A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos critérios de transferências via FPM.
Com o PLN 1/2018, o governo federal destina recursos à superação de dificuldades financeiras emergenciais, autorizados na Medida Provisória 815/2017.
