por arturrinaldi | 9 de março de 2018 | Institucional
Informamos que as provas do Concurso Público do Município de Santa Cruz do Capibaribe que seriam realizadas nos dias 10 e 11/03/18 (sábado e domingo), foram adiadas, pois até a presente data não tivemos conhecimento do interior teor da decisão proferida pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE acerca do julgamento da Medida Cautelar e para evitar dano a ordem pública e não causar prejuízo econômico aos 15.000 candidatos inscritos, foi decidido pela suspensão da realização das provas.
O CONIAPE defenderá junto ao TCE a realização do concurso público dos cinco Municípios Consorciados, através de Agravo a ser protocolado na próxima semana, por entender que todos os atos realizados são legais, não existindo nenhuma razão que fundamente a sua suspensão.
Áurea Priscilla Ferreira
Secretária Executiva do CONIAPE
por arturrinaldi | 1 de março de 2018 | Municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na manhã desta terça-feira, 27, o PLC 188/2015, que garante aos Municípios uma fonte de recursos para a arborização e a restauração de áreas degradadas. Segundo o projeto de lei da Câmara, as prefeituras deverão destinar 10% do valor arrecadado com multas ambientais para plantio e reparação dos espaços degenerados.
De iniciativa do Deputado Federal Roberto Britto (PP/BA), a medida também prevê que seja aplicada a taxa de serviços de poda e corte de árvores para o mesmo fim. O montante deve ser utilizado obrigatoriamente pelo Município onde ocorreu a infração ou o crime ambiental ou no Município cujo órgão realizou a poda ou corte. A escolha da espécie e do local de plantio obedecerá à legislação municipal.
Para o autor da proposta, a vegetação nas cidades é importante para a qualidade de vida, bem-estar e segurança da população, por ajudar na purificação do ar, na proteção de mananciais e na diminuição da temperatura das cidades.
Na CAE, o relator senador Otto Alencar (PSD-BA), ratificou a importância: “Desde a melhoria da qualidade do ar até a estabilização de encostas, passando pelo aumento da umidade relativa do ar e pela amenização do clima e das ilhas de calor, a presença de árvores presta importantes serviços ambientais também nas cidades, onde vive a grande maioria da população brasileira”. A senadora Simone Tebet (PMDB–MS) leu o parecer da relatoria e afirmou que a iniciativa tem um alcance social e econômico positivo.
Tramitação
A proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
por arturrinaldi | 1 de março de 2018 | Outras
A realização do 8º Fórum Mundial da Água, maior evento sobre recursos hídricos, reacendeu a discussão do tema em todo o país. O Fórum ocorre nos dias 18 a 23 de março em Brasília e irá reunir chefes de Estado e de governo, ministros, empresas privadas, organizações não governamentais, academia, instituições internacionais e sociedade civil.
Sobre o tema, o Senado – que instaurou a Subcomissão Temporária do Fórum Mundial da Água na semana passada – agendou junto à Embaixada de Israel uma audiência pública interativa para tratar da cooperação científica entre os dois países em projetos de utilização da água para consumo e irrigação. O debate está marcado para as 14h30 desta quarta-feira, 28, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A iniciativa é do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCT. Os ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab e Ofir Akunis, que representa a mesma pasta no governo de Israel, confirmaram presença. Segundo a representação diplomática israelense, técnicas desenvolvidas pelo país vêm promovendo melhorias em regiões áridas e semiáridas do planeta, a exemplo da biotecnologia agrícola, irrigação por gotejamento, solarização de solos, reciclagem de água de esgoto para irrigação agrícola e dessalinização.
Água e o Mundo
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação dos gestores locais nos eventos citados e lembra a realização do Seminário A Água e o Mundo, entre os dias 19 e 22 de março, na sede da entidade. Técnicos especializados, parlamentares e representantes dos Entes estaduais e municipais irão debater e trocar experiências sobre gestão hídrica. Também estão previstas capacitações para captação de recursos internacionais.
Cartilha
Outra iniciativa dos parlamentares que merece destaque é o lançamento da cartilha sobre segurança hídrica e gestão das águas no Norte e Nordeste pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Acesse o relatório da CDR aqui
Participe da audiência pública do Senado pelos canais
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania
Alô Senado (0800-612211)
Inscrição para o Espaço Municipalista: A Água e o Mundo aqui
Com informações da Agência Senado
por arturrinaldi | 1 de março de 2018 | Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores municipais que Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) oferece curso gratuito de especialização em gestão pública com ênfase em governo local.
O curso é destinado aos servidores, efetivos ou comissionados, e empregados públicos municipais e distritais e servidores e empregados de consórcios municipais, ocupantes de cargos efetivos e/ou em comissão.
A previsão do início das aulas são 26 de março para disciplinas à distância; e 19 de março para aulas presenciais. As vagas são limitadas. Caso aprovado e classificado no número de vagas, conforme a distribuição por macro-regiões, o aluno receberá auxílio financeiro, no valor total de R$3.900, dividido em duas parcelas.
A inscrição acontece até o dia 27 de fevereiro e pode ser feita exclusivamente pela internet acessando aqui.
Clique aqui para mais informações
por arturrinaldi | 27 de fevereiro de 2018 | Municípios
Os Municípios recebem na próxima quarta-feira, 28 de fevereiro, R$ 1.821.177.357,13 referente ao 3º decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser creditado nas contas das prefeituras já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o valor é de R$ 2.276.471.696,41. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, de acordo com os dados do Tesouro Nacional, o 3º decêndio de fevereiro de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 6,06% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Esse repasse é 9,1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional para o decêndio. O valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de fevereiro em relação ao mesmo decêndio de 2017 apontou crescimento de 3,45% levando em conta as consequências da inflação.
Acumulado
A CNM também destaca que o acumulado deste mês, em comparação com o mesmo período do ano anterior, indica crescimento de 9,89%. Já em relação ao acumulado do ano, o valor total repassado aos Municípios em janeiro até o 3º decêndio de fevereiro de 2018 teve aumento de 8,19% em termos nominais quando comparado com o mesmo período de 2017.
Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado do mês de fevereiro apresentou aumento de 7,19% e o acumulado de 2018 cresceu 5,38% em relação ao mesmo período do ano passado. Os sinais de melhora da economia impactaram positivamente no repasse acumulado deste mês, que foi 30,73% maior do que o total de janeiro de 2018.
Entretanto, a CNM reitera que os gestores devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, pois a previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional estimou uma queda de 39% do FPM em março de 2018 em comparação a fevereiro de 2018. Confira aqui a íntegra da nota do FPM com os valores por Estado.
por arturrinaldi | 27 de fevereiro de 2018 | Municípios
Com a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) pelo Congresso Nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a divulgar uma previsão de quanto será destinado a cada Prefeitura, do montante total de R$ 2 bilhões. De acordo com o texto aprovado, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Foi um gesto do presidente [da República, Michel Temer] de reconhecimento da situação dos Municípios”, reafirmou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. O líder municipalista esteve à frente das negociações com a presidência da República e com o Congresso Nacional, mantendo sempre o alerta para as dificuldades enfrentadas pelos governos locais, decorrentes da difícil realidade que se arrasta há anos.
Desde de que saiu o resultado da aprovação, a CNM tem atendido diversos gestores locais com dúvidas em relação à data do repasse e do valor. Sobre o primeiro questionamento, a entidade esclarece que a matéria aprovada deve ser sancionada pelo presidente da República. Já uma estimativa do montante destinado a cada Município pode ser conferido na biblioteca on-line da Confederação, no portal institucional da entidade. Confira.
Pauta
A reivindicação do AFM foi pauta do movimento municipalista durante o segundo semestre de 2017, e a conquista do recurso no Executivo e, agora, no Legislativo demostra a força do municipalismo brasileiro. Como todo avanço obtido pelos Municípios, esse novo AFM também foi resultado de forte mobilização e pressão intensa por parte dos prefeitos, em todo o território nacional.
Inicialmente, o repasse da verba era financeira e politicamente impossível, mas movidos pela aguda dificuldade financeira e pelo anseio de fechar as contas dentro dos princípios legais, os gestores atuaram intensamente por essa nova conquista. No parlamento, a verba extraordinária foi aprovada por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos Municípios.
por arturrinaldi | 27 de fevereiro de 2018 | Outras
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou na quinta-feira (22) a ampliação do acesso aos testes e ao tratamento da infecção por tuberculose (TB), especialmente entre grupos que estão particularmente em risco, como crianças pequenas e pessoas vivendo com HIV. A mudança expandirá o acesso aos testes e cuidados para pessoas com infecção latente. Caso não recebam o tratamento adequado, pessoas com essa condição podem desenvolver tuberculose ativa no futuro.
“As novas orientações da OMS ajudarão os países a catalisar a prevenção da TB e contribuirão para acabar com a epidemia de tuberculose”, disse Tereza Kasaeva, diretora do Programa Global de TB da OMS. “Certificar-se de que todos possam obter o tratamento de que necessitam, para evitar que a tuberculose latente se torne uma TB ativa, salvará vidas e reduzirá o sofrimento”.
As novas diretrizes da OMS para o gerenciamento programático da infecção latente da tuberculose recomendam ações em três frentes. A primeira delas é a expansão do número de grupos priorizados para o teste e para o tratamento da infecção latente de tuberculose. Os profissionais de saúde têm priorizado testes e tratamento de pessoas vivendo com HIV e de crianças menores de 5 anos que estiveram em contato com pessoas com TB. A OMS já identificou como grupos adicionais de alto risco crianças soronegativas com mais de 5 anos, adolescentes e adultos que tiveram contato com pacientes com TB e TB multidroga resistente.
A segunda frente de atuação é a expansão das opções de teste. A OMS recomenda a ampliação dos testes para a infecção latente de tuberculose em países com alta e baixa carga da doença. O teste de tuberculina ou o interferon-gamma release assay (IGRA) podem ser utilizados para testar a infecção latente. A doença ativa deve sempre ser descartada antes da prescrição do tratamento preventivo, de acordo com as diretrizes da OMS.
A terceira é a expansão das opções de tratamento. A OMS está recomendando dois novos regimes de tratamento, mais curtos, para tratar a infecção latente por tuberculose. As drogas rifapentina e isoniazida utilizadas semanalmente por três meses podem ser oferecidas como alternativa aos seis meses de monoterapia com isoniazida como tratamento preventivo para adultos e crianças. A administração dessas duas drogas diariamente por três meses deve ser oferecida como alternativa aos seis meses de monoterapia com isoniazida como tratamento preventivo para crianças e adolescentes menores de 15 anos. Esses regimes mais curtos ajudarão os pacientes a aderirem e completarem o tratamento.
A OMS também está lançando um aplicativo para dispositivos móveis com o intuito de apoiar o gerenciamento programático da infecção latente de tuberculose. Os países são encorajados a adaptar essa ferramenta aos seus contextos e também a garantir o monitoramento e a avaliação sistemáticos. Clique aqui para acessar o aplicativo.
“A ampliação do tratamento preventivo para tuberculose tem sido lenta. Apenas 12 dos 30 países com uma alta carga da doença associada ao HIV notificaram a provisão de tratamento preventivo entre pessoas vivendo com HIV e apenas 13% das 1,3 milhões de crianças elegíveis receberam o tratamento preventivo em 2016”, afirmou Haileyesus Getahun, coordenador para TB/HIV e envolvimento comunitário do Programa Global de TB da OMS. “Esperamos que as novas diretrizes rompam o status quo em muitos países e contribuam para a implementação global dos esforços para a prevenção da tuberculose”.
Espera-se que as diretrizes consolidadas orientem o desenvolvimento das diretrizes nacionais para a gestão da tuberculose latente, adaptadas à epidemiologia nacional e local, à infraestrutura da saúde e a outros determinantes. Elas também contribuirão nas respostas mundiais e nacionais para encontrar e atingir os pacientes com tuberculose que não estão sob cuidados, por meio de rastreio e teste sistemáticos.
As diretrizes devem ser usadas principalmente em programas nacionais de controle de TB e HIV ou seus equivalentes nos ministérios da saúde e para outros responsáveis pela formulação de políticas sobre TB e HIV e doenças infecciosas. Elas também são apropriadas para funcionários de outros ministérios com linhas de trabalho na área da saúde.
“Estamos ansiosos para implementar estas novas diretrizes, pois elas oferecem uma série de oportunidades, incluindo regimes de TB preventivos mais simples, mais curtos, que ajudarão a revigorar a ampliação da prevenção da tuberculose em países como o nosso, que tem uma alta carga da doença”, pontuou Yogan Pillay, diretor-geral para a saúde na África do Sul. “Essas diretrizes são claramente transformadoras e percorrerão um longo caminho para garantir que nenhuma pessoa em risco seja deixada para trás”.
As diretrizes foram desenvolvidas após pedidos dos países. A OMS trabalhará junto aos Estados-membros para mobilizar os recursos necessários e garantir sua implementação.
Fonte: OMS
por arturrinaldi | 27 de fevereiro de 2018 | Institucional
Ocorreu, nesse último domingo, 25 de fevereiro de 2018, a realização das provas do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos no município de São Joaquim do Monte/PE. As provas foram realizas no município de São Joaquim do Monte/PE e Cupira/PE, nos turnos da manhã e tarde.
O concurso público destina-se a selecionar candidatos(as) visando ao preenchimento de 190 vagas em 43 cargos na forma como se encontra estabelecido no edital nº 01/2017.
Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) – todas as áreas – e Agente de Combate às Endemias (ACE), Guarda Municipal e Professor, será necessária a realização da segunda etapa, sendo respectivamente: curso de formação, teste de aptidão física e prova de títulos.
O resultado final do concurso público será divulgado até o dia 18 de maio de 2018, no site do Consórcio CONIAPE (www.consorcioconiape.pe.gov.br) e na instituição ADM&TEC (www.site.admtec.org.br/).
Está prevista a realização das provas para os outros quatro municípios participantes: Santa Cruz do Capibaribe (11/03), Panelas (18/03), Cupira (25/03) e Altinho (08/04).
Fique atento ao calendário em nosso site e redes sociais.
por arturrinaldi | 27 de fevereiro de 2018 | Outras
Você sabia que algumas profissões estão mais propensas ao desenvolvimento de cânceres? Cabeleireiro, piloto de avião, comissário de bordo, farmacêutico, químico e enfermeiro estão mais propensos ao desenvolvimento de certos tumores, segundo estudos publicados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). Por isso, o Hospital Federal do Andaraí (HFA/Ministério da Saúde) firmou uma parceria com o Hospital de Câncer de Barretos, referência nacional no tratamento e na prevenção da doença, para colher dados de pacientes e desenvolver um estudo epidemiológico inédito no país.
Apesar de a relação entre a ocupação profissional e o surgimento de certos tipos de tumor ser um fenômeno já estudado há muitos anos em todo o mundo, no Brasil as pesquisas acabam comprometidas pela forma como são feitos os registros sobre câncer nas unidades hospitalares.
Os registros de pacientes que realizam tratamento no HFA serão importantes para buscar a relação da doença com pessoas que estão em contato frequente com algumas substâncias. Uma delas é o amianto, cuja produção e venda foi recentemente proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Comissão será criada para analisar os dados
Para garantir a precisão adequada para uma pesquisa científica, uma comissão foi montada para cuidar especificamente da coleta dos dados dos pacientes em tratamento. As informações serão armazenadas em uma plataforma desenvolvida especificamente para o estudo e serão analisadas por uma comissão formada por integrantes do Hospital Federal do Andaraí, do Hospital de Câncer de Barretos, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (Fiocruz) e do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental do Trabalho do Ministério da Saúde (DSAST/SVS).
De acordo com Maria Lúcia Feitosa, diretora do HFA, a partir do momento em que se constata o tumor, o médico não tem muito tempo para fazer associações relacionadas à ocupação do paciente. “O oncologista tem a maior preocupação em dar foco no diagnóstico para estabelecer o melhor tratamento para cada caso. Por isso, é necessário formar uma comissão específica para analisar os dados coletados”, explicou.
A partir dos registros anteriores no HFA, será possível aprimorar as informações cadastrais, que servirão de base para inovações no tratamento ou medidas de prevenção, conforme explica a coordenadora do setor de Registro Hospitalar de Câncer da unidade, Camila Drumond Muzi “Vamos melhorar o procedimento de coleta de dados e também produzir novos trabalhos voltados para pacientes com câncer”.
por arturrinaldi | 15 de fevereiro de 2018 | Outras
A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no YouTube o vídeo “Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa”, com informações sobre a Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e as funcionalidades do sistema e-Defesa.
O vídeo ensina o contribuinte a acessar o Atendimento Virtual (e-CAC) para acompanhar o extrato do processamento da DIRPF e saber se a sua Declaração foi retida na Malha Fiscal. Por meio do Portal e-Cac, o contribuinte pode saber se há pendências na Declaração, quais são essas pendências, e como regularizar sua situação. Se constatar erros nas informações fornecidas ao Fisco na DIRPF retida em Malha, o contribuinte pode corrigir os equívocos cometidos, apresentando uma DIRPF retificadora.
Só é possível retificar a Declaração apresentada antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal.
Caso a Declaração retida em Malha esteja correta e o contribuinte tenha toda a documentação comprobatória das informações declaradas, ele tem duas opções:
– Antecipar a entrega da documentação que comprova as informações com pendências; ou
– Aguardar uma Intimação Fiscal ou uma Notificação de Lançamento (autuação) da Receita Federal para só então apresentar a documentação comprobatória.
Para as duas situações acima, o vídeo orienta como utilizar os formulários eletrônicos do sistema e-Defesa para:
– Elaborar uma Solicitação de Antecipação de Análise da Declaração para antecipar a entrega da documentação que comprova as informações com pendências;
– Responder a uma Intimação Fiscal; ou
– Contestar uma Notificação de Lançamento.
Caso o contribuinte seja autuado, recebendo uma Notificação de Lançamento, o e-Defesa disponibiliza formulário eletrônico para elaboração de Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) ou de Impugnação, com sugestões de alegações para refutar as inconsistências detectadas. Escolhidas as alegações, o sistema informa quais os documentos necessários para comprová-las e solucionar as pendências.
A SRL é facultada apenas para os casos em que o primeiro documento enviado pela Receita Federal para o contribuinte, em vez de uma Intimação, é uma Notificação de Lançamento. Nesse caso, constará da Notificação a informação de que o contribuinte, caso não concorde com o lançamento, poderá apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento. Para esses casos, o e-Defesa já apresenta ao contribuinte a opção da SRL, a qual possibilita requisitar de forma ágil e sumária a revisão do lançamento. Caso o contribuinte discorde do resultado da análise de sua SRL ou não se enquadre nos casos em que é facultada a SRL, poderá ainda apresentar Impugnação ao lançamento.
No caso da Solicitação de Antecipação de Análise da Declaração, a utilização de formulário eletrônico disponibilizado pelo e-Defesa é obrigatório. Já para o atendimento de Intimação Fiscal e para elaboração de SRL ou de Impugnação, não é obrigatório acessar os serviços do sistema e-Defesa, não obstante, sua utilização traz diversas vantagens, tais como:
- possibilidade de verificação, pelo contribuinte, da autenticidade dos documentos recebidos da Receita Federal (Notificação de Lançamento, Intimação Fiscal etc);
- facilidade na elaboração de SRL ou de Impugnação;
- informação detalhada sobre a relação da documentação necessária para solucionar as pendências da Declaração;
- melhor instrução do processo;
- agilidade no julgamento das Impugnações.
O formulário eletrônico do e-Defesa mais utilizado é o de atendimento a Intimação Fiscal. Do total de requerimentos recepcionados em 2017, mais de 56% foram respostas a Intimações Fiscais da Receita Federal. A Solicitação de Antecipação de Análise de Declaração está em segundo lugar em utilização, com a entrega de 79.183 (29,69%) requerimentos. A utilização do e-Defesa para apresentação de SRL e de Impugnação representou 14,31% da utilização do sistema em 2017.
O quadro abaixo apresenta a quantidade de requerimentos já recebidos pelo e-Defesa, de 2015 a 2017, por tipo de requerimento:
O gráfico a seguir apresenta a evolução da utilização da ferramenta:
