por arturrinaldi | 26 de março de 2018 | Municípios
Já estão abertas as inscrições para o 5º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Amupe, nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco. Com o tema Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Meta Global, Ação Municipal, o evento contará com palestras magnas, oficinas temáticas, apresentações culturais e exposição. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.congressoamupe.com.br.
A abertura contará com a presença do governador Paulo Câmara, senadores, ministros e outras autoridades, além de prefeitos, secretários estaduais e municipais, servidores e público em geral. Já no primeiro dia, o tema “Desafios e Oportunidades dos Municípios na Implementação dos ODS” será debatido por Henrique Villas, presidente da Comissão Nacional dos ODS (CNODS), Gustavo Cesário da CNM e Antônio Carlos Vilaça, prefeito de Barcarena/PA.
Na sexta (6) o dia será dedicado a oficinas temáticas, todas lincadas com os 17 ODS e a gestão municipal. Serão 21 palestras, além do Seminário Transparência e Participação para a Democratização da Gestão Pública. Neste dia, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes será um dos palestrantes. Na ocasião, o especialista tratará de Compras Sustentáveis e Desenvolvimento Econômico Municipal, em que apresentará sobre projeto básico e o favorecimento da economia local; filial no município – art. 68 da Lei 8666/1993; como a regra do parcelamento e o registro de preços podem favorecer empresas municipais; estatuto da metrópole, o desenvolvimento municipal e a regularização fundiária.
Para discutir Segurança e Cidadania (ODS 16) foram convidados o Instituto Igarapé, que é referência nacional, o secretário Estadual de Defesa Social, um case de sucesso da Prefeitura de Camaragibe e o coronel Júlio César, consultor de Ordem Pública. O Turismo Integrado, como geração de renda e desenvolvimento sustentável terá a participação do prefeito de Gramado/RS, João Alfredo Bertolucci, uma das cidades que mais recebe turistas no Brasil. A Gestão da Cultura para o Desenvolvimento Sustentável terá a participação do cantor Silvério Pessoa; e a palestra Gênero, o desafio da inclusão e do empoderamento (ODS 5) contará com Camila Almeida da ONU Mulher.
Outros temas que serão debatidos: Educação Básica Inclusiva e de Qualidade Social (ODS 4); Orientações sobre o uso dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (ODS 1); Gestão da Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transferência de Recursos (ODS 3); Gestão Sustentável da Água (ODS 6); Resíduos Sólidos e Saneamento (ODS 13); Consórcios Públicos (ODS 17) e o Potencial da Comunicação na Implementação dos ODS (ODS 16 e 17), entre outros.
por arturrinaldi | 26 de março de 2018 | Municípios
Simplificar e desburocratizar a comercialização de produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos, entre os Estados, é que propõe Projeto de Lei (PL) 3.859/2015. A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, dia 20 de março, e agora deve ser debatida e votada pelo Senado Federal.
De acordo com o texto aprovado, o produto artesanal, caracterizado como aquele feito segundo métodos tradicionais ou regionais próprios, empregando-se boas práticas agropecuárias, será identificado em todo o território nacional com um selo único com a inscrição ARTE.
No entanto, pequenos e médios produtores devem atender às exigências para o registro do estabelecimento e para que os produtos sejam adequados às dimensões e às finalidades do empreendimento. Já a inspeção e a fiscalização do processo produtivo terão natureza prioritariamente orientadora, com o critério de dupla visita para a lavratura de autos de infração às normas higiênico-sanitárias. Se o projeto virar lei, até a sua futura regulamentação, a comercialização dos produtos será autorizada entre os Estados da Federação.
Normas
Os produtos estarão sujeitos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal. O registro do fabricante e do produto, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização seguirão as normas da Lei 1.283/1950 quanto aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade.
O projeto foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES). O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) para esse projeto e seus apensados: PL 8.642/2017, do deputado Rocha (PSDB-AC); PL 8.677/2017, do deputado Efraim Filho (DEM-PB); e PL 8.920/2017, do deputado Luciano Bivar (PSL-PE).
Municipalismo
Para a Confederação Nacional de Municipios (CNM), o projeto flexibilizada as normas a rerem obsevadas pelos pequenos produtores, e por isso é positivo. No entanto, a entidade destaca que o texto original, do deputado Evair de Melo, seria mais adequado para os Municípios, uma vez que incluía a inspeção municipal dentre as mudanças.
O substitutivo aprovado pela Câmara exclui os Municípios e flexibilizou as normas apenas para as inpeções promovidas pelos Estados e o Distrito Federal (DF). A expectativa da entidade é que esse ponta seja corrigido no Senado.
Com informações da Câmara
por arturrinaldi | 26 de março de 2018 | Outras
Escolas públicas e privadas, de educação infantil e básica, podem ser obrigadas a capacitarem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 9.468/2018, que foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 20 de maço. A matéria agora será debatida pelo Senado Federal, se aprovada e sancionada terá vigência depois de 180 dias.
O curso de primeiros socorros deve capacitar os profissionais da educação para identificar e agir preventivamente em situações de emergências e urgências médicas até que se torne possível a ajuda médica especializada, local ou remotamente. Nas escolas públicas ele deve ser ministrado por entidades municipais e estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como os corpos de bombeiros militares e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Além disso, os estabelecimentos terão de possuir insumos básicos de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial, e deverão afixar em local visível a certificação que comprove a realização dos cursos e o nome dos profissionais capacitados. A punição para o descumprimento das normas vai de multas a cassação do alvará de funcionamento ou autorização. De acordo com o substitutivo do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), ao projeto dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), a obrigatoriedade também vale para os estabelecimentos de recreação infantil. E o curso deve ser oferecido anualmente, seja para a capacitação ou para a reciclagem de parte dos professores e funcionários.
Ainda segundo o texto, a quantidade de profissionais capacitados será definida em regulamento proporcionalmente ao total de funcionários ou ao fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento. A justificativa do PL diz que estatísticas recentes mostram que acidentes, de baixa periculosidade, com crianças e adolescentes têm levado muitos jovens a enfrentar sequelas fisiológicas e anatômicas irremediáveis ou ainda óbito.
Inspirado no caso do menino Lucas Begalli Zamora, que morreu em setembro do ano passado, após engasgar com a salsicha de cachorro-quente, durante um passeio escolar, a legislação terá o nome de Lei Lucas. Durante votação no plenário, destacou-se que o projeto é fruto de uma construção coletiva, que começou com a tentativa de criar uma lei que obrigue as escolas a oferecer cursos de primeiros socorros aos funcionários.
Com informações da Câmara
por arturrinaldi | 9 de março de 2018 | Institucional
Informamos que as provas do Concurso Público do Município de Santa Cruz do Capibaribe que seriam realizadas nos dias 10 e 11/03/18 (sábado e domingo), foram adiadas, pois até a presente data não tivemos conhecimento do interior teor da decisão proferida pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE acerca do julgamento da Medida Cautelar e para evitar dano a ordem pública e não causar prejuízo econômico aos 15.000 candidatos inscritos, foi decidido pela suspensão da realização das provas.
O CONIAPE defenderá junto ao TCE a realização do concurso público dos cinco Municípios Consorciados, através de Agravo a ser protocolado na próxima semana, por entender que todos os atos realizados são legais, não existindo nenhuma razão que fundamente a sua suspensão.
Áurea Priscilla Ferreira
Secretária Executiva do CONIAPE
por arturrinaldi | 1 de março de 2018 | Municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na manhã desta terça-feira, 27, o PLC 188/2015, que garante aos Municípios uma fonte de recursos para a arborização e a restauração de áreas degradadas. Segundo o projeto de lei da Câmara, as prefeituras deverão destinar 10% do valor arrecadado com multas ambientais para plantio e reparação dos espaços degenerados.
De iniciativa do Deputado Federal Roberto Britto (PP/BA), a medida também prevê que seja aplicada a taxa de serviços de poda e corte de árvores para o mesmo fim. O montante deve ser utilizado obrigatoriamente pelo Município onde ocorreu a infração ou o crime ambiental ou no Município cujo órgão realizou a poda ou corte. A escolha da espécie e do local de plantio obedecerá à legislação municipal.
Para o autor da proposta, a vegetação nas cidades é importante para a qualidade de vida, bem-estar e segurança da população, por ajudar na purificação do ar, na proteção de mananciais e na diminuição da temperatura das cidades.
Na CAE, o relator senador Otto Alencar (PSD-BA), ratificou a importância: “Desde a melhoria da qualidade do ar até a estabilização de encostas, passando pelo aumento da umidade relativa do ar e pela amenização do clima e das ilhas de calor, a presença de árvores presta importantes serviços ambientais também nas cidades, onde vive a grande maioria da população brasileira”. A senadora Simone Tebet (PMDB–MS) leu o parecer da relatoria e afirmou que a iniciativa tem um alcance social e econômico positivo.
Tramitação
A proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
por arturrinaldi | 1 de março de 2018 | Outras
A realização do 8º Fórum Mundial da Água, maior evento sobre recursos hídricos, reacendeu a discussão do tema em todo o país. O Fórum ocorre nos dias 18 a 23 de março em Brasília e irá reunir chefes de Estado e de governo, ministros, empresas privadas, organizações não governamentais, academia, instituições internacionais e sociedade civil.
Sobre o tema, o Senado – que instaurou a Subcomissão Temporária do Fórum Mundial da Água na semana passada – agendou junto à Embaixada de Israel uma audiência pública interativa para tratar da cooperação científica entre os dois países em projetos de utilização da água para consumo e irrigação. O debate está marcado para as 14h30 desta quarta-feira, 28, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A iniciativa é do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCT. Os ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab e Ofir Akunis, que representa a mesma pasta no governo de Israel, confirmaram presença. Segundo a representação diplomática israelense, técnicas desenvolvidas pelo país vêm promovendo melhorias em regiões áridas e semiáridas do planeta, a exemplo da biotecnologia agrícola, irrigação por gotejamento, solarização de solos, reciclagem de água de esgoto para irrigação agrícola e dessalinização.
Água e o Mundo
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação dos gestores locais nos eventos citados e lembra a realização do Seminário A Água e o Mundo, entre os dias 19 e 22 de março, na sede da entidade. Técnicos especializados, parlamentares e representantes dos Entes estaduais e municipais irão debater e trocar experiências sobre gestão hídrica. Também estão previstas capacitações para captação de recursos internacionais.
Cartilha
Outra iniciativa dos parlamentares que merece destaque é o lançamento da cartilha sobre segurança hídrica e gestão das águas no Norte e Nordeste pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Acesse o relatório da CDR aqui
Participe da audiência pública do Senado pelos canais
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania
Alô Senado (0800-612211)
Inscrição para o Espaço Municipalista: A Água e o Mundo aqui
Com informações da Agência Senado
por arturrinaldi | 1 de março de 2018 | Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores municipais que Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) oferece curso gratuito de especialização em gestão pública com ênfase em governo local.
O curso é destinado aos servidores, efetivos ou comissionados, e empregados públicos municipais e distritais e servidores e empregados de consórcios municipais, ocupantes de cargos efetivos e/ou em comissão.
A previsão do início das aulas são 26 de março para disciplinas à distância; e 19 de março para aulas presenciais. As vagas são limitadas. Caso aprovado e classificado no número de vagas, conforme a distribuição por macro-regiões, o aluno receberá auxílio financeiro, no valor total de R$3.900, dividido em duas parcelas.
A inscrição acontece até o dia 27 de fevereiro e pode ser feita exclusivamente pela internet acessando aqui.
Clique aqui para mais informações
por arturrinaldi | 27 de fevereiro de 2018 | Municípios
Os Municípios recebem na próxima quarta-feira, 28 de fevereiro, R$ 1.821.177.357,13 referente ao 3º decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser creditado nas contas das prefeituras já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o valor é de R$ 2.276.471.696,41. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, de acordo com os dados do Tesouro Nacional, o 3º decêndio de fevereiro de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 6,06% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Esse repasse é 9,1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional para o decêndio. O valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de fevereiro em relação ao mesmo decêndio de 2017 apontou crescimento de 3,45% levando em conta as consequências da inflação.
Acumulado
A CNM também destaca que o acumulado deste mês, em comparação com o mesmo período do ano anterior, indica crescimento de 9,89%. Já em relação ao acumulado do ano, o valor total repassado aos Municípios em janeiro até o 3º decêndio de fevereiro de 2018 teve aumento de 8,19% em termos nominais quando comparado com o mesmo período de 2017.
Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado do mês de fevereiro apresentou aumento de 7,19% e o acumulado de 2018 cresceu 5,38% em relação ao mesmo período do ano passado. Os sinais de melhora da economia impactaram positivamente no repasse acumulado deste mês, que foi 30,73% maior do que o total de janeiro de 2018.
Entretanto, a CNM reitera que os gestores devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, pois a previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional estimou uma queda de 39% do FPM em março de 2018 em comparação a fevereiro de 2018. Confira aqui a íntegra da nota do FPM com os valores por Estado.
por arturrinaldi | 27 de fevereiro de 2018 | Municípios
Com a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) pelo Congresso Nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a divulgar uma previsão de quanto será destinado a cada Prefeitura, do montante total de R$ 2 bilhões. De acordo com o texto aprovado, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Foi um gesto do presidente [da República, Michel Temer] de reconhecimento da situação dos Municípios”, reafirmou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. O líder municipalista esteve à frente das negociações com a presidência da República e com o Congresso Nacional, mantendo sempre o alerta para as dificuldades enfrentadas pelos governos locais, decorrentes da difícil realidade que se arrasta há anos.
Desde de que saiu o resultado da aprovação, a CNM tem atendido diversos gestores locais com dúvidas em relação à data do repasse e do valor. Sobre o primeiro questionamento, a entidade esclarece que a matéria aprovada deve ser sancionada pelo presidente da República. Já uma estimativa do montante destinado a cada Município pode ser conferido na biblioteca on-line da Confederação, no portal institucional da entidade. Confira.
Pauta
A reivindicação do AFM foi pauta do movimento municipalista durante o segundo semestre de 2017, e a conquista do recurso no Executivo e, agora, no Legislativo demostra a força do municipalismo brasileiro. Como todo avanço obtido pelos Municípios, esse novo AFM também foi resultado de forte mobilização e pressão intensa por parte dos prefeitos, em todo o território nacional.
Inicialmente, o repasse da verba era financeira e politicamente impossível, mas movidos pela aguda dificuldade financeira e pelo anseio de fechar as contas dentro dos princípios legais, os gestores atuaram intensamente por essa nova conquista. No parlamento, a verba extraordinária foi aprovada por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos Municípios.
por arturrinaldi | 27 de fevereiro de 2018 | Outras
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou na quinta-feira (22) a ampliação do acesso aos testes e ao tratamento da infecção por tuberculose (TB), especialmente entre grupos que estão particularmente em risco, como crianças pequenas e pessoas vivendo com HIV. A mudança expandirá o acesso aos testes e cuidados para pessoas com infecção latente. Caso não recebam o tratamento adequado, pessoas com essa condição podem desenvolver tuberculose ativa no futuro.
“As novas orientações da OMS ajudarão os países a catalisar a prevenção da TB e contribuirão para acabar com a epidemia de tuberculose”, disse Tereza Kasaeva, diretora do Programa Global de TB da OMS. “Certificar-se de que todos possam obter o tratamento de que necessitam, para evitar que a tuberculose latente se torne uma TB ativa, salvará vidas e reduzirá o sofrimento”.
As novas diretrizes da OMS para o gerenciamento programático da infecção latente da tuberculose recomendam ações em três frentes. A primeira delas é a expansão do número de grupos priorizados para o teste e para o tratamento da infecção latente de tuberculose. Os profissionais de saúde têm priorizado testes e tratamento de pessoas vivendo com HIV e de crianças menores de 5 anos que estiveram em contato com pessoas com TB. A OMS já identificou como grupos adicionais de alto risco crianças soronegativas com mais de 5 anos, adolescentes e adultos que tiveram contato com pacientes com TB e TB multidroga resistente.
A segunda frente de atuação é a expansão das opções de teste. A OMS recomenda a ampliação dos testes para a infecção latente de tuberculose em países com alta e baixa carga da doença. O teste de tuberculina ou o interferon-gamma release assay (IGRA) podem ser utilizados para testar a infecção latente. A doença ativa deve sempre ser descartada antes da prescrição do tratamento preventivo, de acordo com as diretrizes da OMS.
A terceira é a expansão das opções de tratamento. A OMS está recomendando dois novos regimes de tratamento, mais curtos, para tratar a infecção latente por tuberculose. As drogas rifapentina e isoniazida utilizadas semanalmente por três meses podem ser oferecidas como alternativa aos seis meses de monoterapia com isoniazida como tratamento preventivo para adultos e crianças. A administração dessas duas drogas diariamente por três meses deve ser oferecida como alternativa aos seis meses de monoterapia com isoniazida como tratamento preventivo para crianças e adolescentes menores de 15 anos. Esses regimes mais curtos ajudarão os pacientes a aderirem e completarem o tratamento.
A OMS também está lançando um aplicativo para dispositivos móveis com o intuito de apoiar o gerenciamento programático da infecção latente de tuberculose. Os países são encorajados a adaptar essa ferramenta aos seus contextos e também a garantir o monitoramento e a avaliação sistemáticos. Clique aqui para acessar o aplicativo.
“A ampliação do tratamento preventivo para tuberculose tem sido lenta. Apenas 12 dos 30 países com uma alta carga da doença associada ao HIV notificaram a provisão de tratamento preventivo entre pessoas vivendo com HIV e apenas 13% das 1,3 milhões de crianças elegíveis receberam o tratamento preventivo em 2016”, afirmou Haileyesus Getahun, coordenador para TB/HIV e envolvimento comunitário do Programa Global de TB da OMS. “Esperamos que as novas diretrizes rompam o status quo em muitos países e contribuam para a implementação global dos esforços para a prevenção da tuberculose”.
Espera-se que as diretrizes consolidadas orientem o desenvolvimento das diretrizes nacionais para a gestão da tuberculose latente, adaptadas à epidemiologia nacional e local, à infraestrutura da saúde e a outros determinantes. Elas também contribuirão nas respostas mundiais e nacionais para encontrar e atingir os pacientes com tuberculose que não estão sob cuidados, por meio de rastreio e teste sistemáticos.
As diretrizes devem ser usadas principalmente em programas nacionais de controle de TB e HIV ou seus equivalentes nos ministérios da saúde e para outros responsáveis pela formulação de políticas sobre TB e HIV e doenças infecciosas. Elas também são apropriadas para funcionários de outros ministérios com linhas de trabalho na área da saúde.
“Estamos ansiosos para implementar estas novas diretrizes, pois elas oferecem uma série de oportunidades, incluindo regimes de TB preventivos mais simples, mais curtos, que ajudarão a revigorar a ampliação da prevenção da tuberculose em países como o nosso, que tem uma alta carga da doença”, pontuou Yogan Pillay, diretor-geral para a saúde na África do Sul. “Essas diretrizes são claramente transformadoras e percorrerão um longo caminho para garantir que nenhuma pessoa em risco seja deixada para trás”.
As diretrizes foram desenvolvidas após pedidos dos países. A OMS trabalhará junto aos Estados-membros para mobilizar os recursos necessários e garantir sua implementação.
Fonte: OMS
