Município de Vertentes oficializa interesse em aderir ao programa de Regularização Fundiária Urbana – REURB

O prefeito do município de Vertentes, Romero Leal, envia ofício ao consórcio com o objetivo em aderir ao programa de Regularização Fundiária Urbana – REURB. Vertentes junta-se aos municípios de João Alfredo e Altinho.

O programa é mais uma ação do Núcleo Intermunicipal de Saneamento Básico, Engenharia e Meio Ambiente – NIESMA e consiste na implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de forma bem clara significa tornar legal a posse do imóvel ocupado.

Os municípios consorciados que tiverem interesse em aderir ao programa, deverão encaminhar ofício ao consórcio.